Ao final de junho de 2010, já bem atrás nas pesquisas eleitorais na campanha para reeleger-se, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) e seus principais coordenadores políticos, decidiram fazer uma jogada arriscada para tentar virar o jogo: firmar convênios com prefeituras aliadas, repassando recursos públicos, apesar da vedação imposta pela legislação eleitoral.
Na ânsia de garantir reeleição, Ana Júlia Carepa pode ter cometido atos de improbidade administrativa ao firmar 54 convênios com prefeituras paraenses – cinco em 2008 e 49 convênios em 2010 – fora do prazo legal definido pela lei eleitoral em vigor.
Os 54 convênios feitos fora do prazo legal totalizavam R$ 28 milhões,dos quais o governo do Estado liberou algo em torno de R$ 21 milhões ficando um saldo a pagar pouco superior a sete milhões.
O total de recursos públicos a serem repassados pelo governo de Ana Júlia Carepa aos municípios paraenses àquela altura atingia R$ 394,8 milhões, dinheiro suficiente para tentar mudar a tendência do eleitorado paraense pró-oposição.
A denúncia sobre os 54 convênios ilegais firmados com prefeituras do interior pela ex-governadora Ana Júlia foi encaminhada esta semana ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e à Auditoria Geral do Estado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, economista Sérgio Bacury.
Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), por solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público Eleitoral, comprovou que todos os 54 convênios firmados tiveram os primeiros repasses de recursos financeiros do Estado feitos somente a partir de três de julho de 2010, portanto dentro do período de vedação eleitoral.
Ficou comprovado também que os repasses de recursos foram executados sem que os objetos dos referidos convênios estivessem fisicamente iniciados, em desacordo com a Lei Federal nº. 9.504/97 e com jurisprudência já firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), na gestão de Ana Júlia, foi orientada pela Procuradoria Geral do Estado quanto à celebração de convênios e repasse de recursos voluntários dentro do período de vedação eleitoral, conforme Parecer de nº 78/2008, mas burlou a legislação.
“Cumpre registrar que a conduta referenciada constitui ato de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 11, inciso I da Lei 8.429/92, por violação dos princípios administrativos, já que o seu objeto estava proibido por um ato normativo”, diz documento da SEPOF encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) denunciando o malfeito do governo passado.
“Além da violação da legislação eleitoral, cumpre por fim registrar, que a conduta acima referenciada e observada nos convênios listados pela SEPOF constitui ato de improbidade administrativa por violação dos princípios administrativos, já que o seu objeto estava proibido
por um ato normativo”, informa documento da SEPOF encaminhado à Justiça eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Os convênios firmados fora do prazo legal pelo governo de Ana Júlia Carepa foram baseados na Lei nº 5.674/1991, que normatizou o Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE, criado pelo artigo 40 do Ato de Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará. O FDE tem por objetivo financiar programas e projetos considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado do Pará, de forma a reduzir as desigualdades regionais e sociais. Usando a linha de financiamento ao setor público para a execução de projetos de infra-estrutura econômica e social no Pará, a SEPOF firmou no governo passado vários convênios com prefeituras municipais - que
se comprometeram a entrar com a contrapartida financeira a fim de fins de alcançar os objetivos visados.
“Nota-se pela análise do dispositivo legal, que a transferência voluntária só poderá ser feita se a obra ou serviço estiver em andamento”, afirma Josynélia Tavares Raiol, consultora jurídica do Estado. “Caso contrário, as transferências realizadas em desacordo com a lei serão consideradas nulas de pleno direito”, acrescenta Josynélia Raiol.
A Consultoria Jurídica do Estado também concluiu que, além da violação da legislação eleitoral, a assinatura dos convênios listados pela SEPOF constitui ato de improbidade administrativa por violação dos princípios administrativos, já que o seu objeto estava proibido por um ato normativo. “A jurisprudência pátria do Tribunal Superior Eleitoral considera que os repasses podem ser feitos apenas se a obra ou serviços já estiverem fisicamente iniciados”, opina a consultora Josynélia Rayol.
AOS ALIADOS, AS BENESSES
Há fortes indícios de que a maioria dos convênios foi eleitoreira.
Muitos foram firmados com prefeitos aliados – muitos do próprio PT –
com o único objetivo de assegurar votos nas urnas, na eleição de 2010,
quando Ana Júlia concorreu – e perdeu para Simão Jatene (PSDB) – à
reeleição.
Santarém, por exemplo, no oeste do Pará, com menos de 350 mil
habitantes, município governado pela petista Maria do Carmo Martins
Lima, seria aquinhoado com R$ 20,2 milhões, mais do que receberia
Belém – R$ 20 milhões - com uma população quatro vezes maior.
No sudeste do Pará, o município de Parauapebas – um dos mais ricos do
Estado graças aos royaltes pagos pela mineradora Vale para extrair
ferro de seu subsolo – governado por Darci Lermen (PT), da mesma
tendência petista da governadora Ana Júlia, a Democracia Socialista,
foi aquinhoado com R$ 28,6 milhões. Marabá, o mais populoso município
do sul/sudeste do Estado, receberia apenas um terço deste total,
apenas R$ 10,7 milhões.
A Prefeitura de Xinguara, cujo prefeito também é do PT, recebeu R$
10,4 milhões, enquanto Paragominas – com uma população três vezes
maior, governado por Adnam Demarcki, do PSDB, recebeu apenas R$ 1,7
milhão.
O QUE DIZ A LEI ELEITORAL
O que diz a Lei Federal nº. 9.504/90, que estabelece normas para as
eleições, veda dentre outras condutas, a transferência desses recursos
aos convenentes nos seguintes termos:
“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as
seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades
entre candidatos nos pleitos eleitorais: VI - nos três meses que
antecedem o pleito:
a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados
e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de
pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação
formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e
com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de
emergência e de calamidade pública.”(grifo)
§ 1º Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem
exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,
nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos
ou entidades da administração pública direta, indireta, ou
fundacional.”
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Como o PT e Lula se tornaram os principais beneficiários de um dos regimes mais corruptos do mundo
*
A corrupção no poder não é um problema exclusivamente brasileiro; aqui, no entanto, as coisas estão saindo do, vá lá, razoável. Sim, há certa razoabilidade até no mundo da bandalheira. Quem tem uma posição de mando está permanentemente ameaçado pela tentação de contemplar os próprios interesses. Resistir é uma questão de caráter. É preciso trabalhar com pessoas decentes, pois. Mas, nas democracias organizadas mundo afora, confia-se menos nos homens do que nas instituições; são estas que controlam aqueles, não o contrário. No que diz respeito à coisa pública, é preciso diminuir o espaço do arbítrio, da escolha pessoal, em benefício de um padrão que interessa à coletividade. No Brasil, estamos fazendo o contrário: a cada dia, diminui a margem de escolha dos indivíduos privados, e aumenta o arbítrio do estado. É o modo petista de governar. É claro que isso não daria em boa coisa. Convenham: nós, os ditos “conservadores” — “reacionários” para alguns —, estamos denunciando essa inversão de valores faz tempo.
A forma como o poder está organizado no Brasil facilita a ação dos larápios. Há um elemento de raiz nessa história. O regime saído da Constituição de 1988 foi desenhado para o parlamentarismo até a 24ª hora; na 25ª, pariu-se o presidencialismo, e veio à luz um regime híbrido, de modo que o chefe do Executivo fica de mãos atadas sem a maioria no Congresso, e o Congresso não existe sem a distribuição das prebendas gerenciadas pelo Executivo. Ai do presidente que perder a maioria no Parlamento! É claro que Fernando Collor, por exemplo, caiu por bons motivos, mas os motivos para a queda de Lula em 2005 eram maiores e melhores, e, no entanto, foi socorrido pelo Legislativo. O resto é história.
Isso que se convencionou chamar de “Presidencialismo de Coalizão” se mostra, já escrevi aqui, “Presidencialismo de Colisão com a Moralidade Pública”. Aquele que vence a eleição presidencial precisa começar a construir, no dia seguinte à vitória, a sua base de sustentação no Congresso. Não o faz com base num programa de governo. Sabemos como isso está desmoralizado, não? No máximo, há algumas palavras de ordem. Uma das idéias-força de Dilma Rousseff, por exemplo, era o ataque às privatizações… Agora, ela faz o diabo para tentar acelerá-las no caso dos aeroportos, por exemplo.
Ao buscar o apoio no varejo, o que tem o eleito a oferecer? Como se viu, nem mesmo um programa de governo. Resta negociar com o bem público: “Ô Valdemar, rola o apoio dos seus 40 deputados em troca do Ministério dos Transportes, de porteira fechada?” Claro que rola! Pensem bem: por que um partido quer tanto uma pasta como essa? Vocação natural dos valentes para servir? Expertise adquirida ao longo de sua história, de sua militância? Não! Está de olho na verba da pasta, no seu orçamento. Passam, então, a usar uma estrutura do estado e o dinheiro público com três propósitos:
a - fazer política clientelista com os aliados — distribuindo pontes, asfalto, melhorias aqui e ali segundo critérios partidários;
b - fortalecimento do partido por meio da “caixinha” cobrada de empreiteiros e prestadores de serviços;
c - enriquecimento pessoal.
O interesse público, a essa altura, foi para o diabo faz tempo. O PR sabe que jamais exercerá a hegemonia do processo político; sua principal virtude — ou melhor: a principal virtude do partido para seus próceres — é ter porte médio; é ser importante na composição da maioria, mas sem ter a responsabilidade de governar. Isso ele deixa para os dois ou três grandes aos quais pode se associar, sempre cobrando o ministério de porteira fechada. Torna-se, assim, um ente destinado a fazer negócios, não a implementar políticas públicas.
Fragmentação partidária
A fragmentação partidária, outra herança perversa da Constituinte de 1988, também está na raiz desse mal estrutural, que predispõe o sistema brasileiro à corrupção. Os tais movimentos sociais capitaneados pelo PT e pela igreja, os egressos do exílio, mesmo os liberais que combateram a ditadura militar, toda essa gente se juntou para defender a ampla liberdade de organização partidária, estabelecendo critérios muito frouxos e pouco exigentes para a criação de legendas, que foram se tornando ainda mais relaxados por legislação específica.
“Pra que tanto partido, meu Deus?”, pergunta o meu coração. Para assaltar os cofres públicos! Ou alguém identifica no, sei lá, PR, PP e PRB diferenças ideológicas de fundo, que realmente os diferenciem? Ou ainda: o que eles têm de incompatível com o PMDB, por exemplo, e este com o PSB ou com o PDT? A experiência mundo afora tem demonstrado que dois partidos bastam para fazer uma sólida democracia, eventualmente três. Os demais ou servem à vaidade de líderes regionais — na hipótese benigna e mais rara — ou ao assalto organizado ao caixa. Esses partidos não DÃO apoio a ninguém, mas o VENDEM. Os que não conseguem expressão eleitoral para reivindicar cargos públicos fazem negócios antes mesmo da eleição: negociam seu tempo na televisão.
Dá para ser otimista quanto a esse particular? Não! Os encarregados de fazer uma reforma partidária, por exemplo, são os principais beneficiários da fragmentação partidária. Isso não vai mudar.
Como o PT degradou o que já era ruim
Não! Eu não vou igualar o governo FHC ao camelódromo petista só para que me julguem isento. Até porque deixo a “isenção” para os que não têm independência para se dizer comprometidos com certas idéias e teses. Eu, felizmente, tenho. O tucano também governou segundo esse sistema chamado “presidencialismo de coalizão”, sim; denúncias e casos de corrupção também apareceram em seu governo, mas o fato é que a sua gestão tinha um propósito que, a juízo deste escriba, tirou o Brasil do fim do mundo e o fez um ator importante na ordem global: a modernização da economia, que se expressou por intermédio das privatizações, da abertura ao capital estrangeiro, da reorganização do sistema bancário, da disciplina nas contas públicas, da estruturação da assistência social. E tudo debaixo do porrete petista, é bom lembrar. FHC governou essencialmente com o PSDB e com o PFL, os dois partidos que venceram a eleição.
Os leitores mais jovens não têm como saber, mas eu lembro: quando FHC, então pré-candidato do PSDB à Presidência, anunciou a disposição de fazer uma composição com o PFL, a imprensa “progressista” ficou arrepiada. “Como? O intelectual que veio da esquerda se junta aos conservadores? Que horror!” Seu governo, depois, e isso todos sabem, foi chamado de “neoliberal” pelos intelectuais e jornalistas pilantras do PT. Adiante.
O PT entrou na disputa de 2002 prometendo duas coisas antitéticas — o que gloriosamente apontei na revista Primeira Leitura, que fechou as portas em 2006: “mudar tudo o que está aí” (era o discurso de sempre do petismo) e “preservar tudo o que está aí” — essência da tal “Carta ao Povo Brasileiro”, que Antonio Palocci e outros petistas redigiram na sede de um banco de investimentos. A síntese que fiz à época foi esta, e eu a considero, modéstia à parte, muito esperta até hoje: “O PT é a continuidade sem continuísmo, e Serra (então candidato tucano) é o continuísmo sem continuidade”. Minha síntese é boa, mas algo fica faltando.
Oferecer o quê?
O PT NÃO CONTINUOU FHC num particular: faltava-lhe um projeto de governo. Além da continuidade sem imaginação, levado pelos bons ventos da economia mundial, o que o partido tinha a oferecer? Certa resistência do ex-presidente tucano à feira livre dos cargos, aos lobbies organizados de corporações sindicais e empresariais, à demagogia do “faço-e-aconteço” — e essa era uma das virtudes republicanas de FHC — foram transformadas por Lula num grande defeito, numa evidência do governante frio e tecnocrata. Ele, Lula, era diferente: abria as portas do Palácio a quem tivessem alguma reivindicação, ouvia todo mundo, atendia a todos os pleitos. O Apedeuta transformou o governo federal, em suma, numa espécie de pátio dos milagres de quantos quisessem arrancar um dinheirinho dos cofres públicos em troca do apoio ao governo.
O PT JÁ TINHA SE DADO CONTA, ÀQUELA ALTURA, QUE A HEGEMONIA DO PROCESSO POLÍTICO, QUE ESTAVA EM SEU HORIZONTE DESDE A SUA CRIAÇÃO, EM 1980, SE DARIA NÃO COM A MUDANÇA DA CULTURA POLÍTICA, MAS COM A SUA MANUTENÇÃO.
Por isso Lula disparou certa feita a máxima de que governar é fácil. Ele se dava conta de que a simbiose entre Legislativo e Executivo, de que a fragmentação partidária e de que a gigantesca máquina federal concorriam para a construção e consolidação daquela pretendida hegemonia. E não, ele não precisava nem ter nem anunciar projeto nenhum! Bastava manter nas mãos do PT o núcleo duro do poder e distribuir cargos à mancheia. Teria o Congresso, como teve, na palma das mãos. Se a aliança estratégica que FHC fizera no passado com o PFL soou a muitos uma traição, a de Lula com a escória da política foi tida como evidência de uma pensamento estratégico e sinal de amadurecimento do PT.
O PT, FINALMENTE, SE TORNAVA O PRINCIPAL BENEFICIÁRIO DO MODELO CONTRA O QUAL, PARA TODOS OS EFEITOS, SE CONSTRUÍRA.
Um novo sentido moral para a corrupção
Vocês já devem ter lido que Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e espião oficial de Lula na gestão Dilma, tentou livrar a cara de Luiz Antonio Pagot. O Babalorixá de Banânia, embora diga o contrário, não aprova o desmanche da canalha que incrustada no Ministério dos Transportes. Ainda que Dilma seja, obviamente, beneficiária indireta do modo como Lula construiu o governo, tem lá algumas exigências incompatíveis com aquela máquina de ineficiência e corrupção em que se transformou a pasta. Para o demiurgo tornado o ogro da democracia brasileira, isso é absolutamente irrelevante.
Há muito, desde o antiqüíssimo Caso Lubeca — pesquisem a respeito —, o petismo tenta demonstrar que a corrupção praticada pelo partido e por seus aliados tem um sentido moral diferente daquela eventualmente protagonizada por seus adversários. As lambanças petistas seriam imposições da realidade e buscariam sempre o bem comum; no máximo, admite-se que o partido faz o que todos fazem; censurá-lo, pois, seria evidência de preconceito. Esse juízo chegou ao paroxismo durante o mensalão. Muito bem! O PR não inovou seus métodos nos seis meses de governo Dilma; apenas continuou a praticar o que fez nos oito anos de governo Lula. Não por acaso, Valdemar Costa Neto foi um dos protagonistas do escândalo do mensalão. E com tal evidência que renunciou para não ser cassado. Carvalho, em nome de Lula, tenta segurar Pagot porque entende que o PR é parte da construção da hegemonia partidária. Os petistas deram dignidade à escória da política brasileira.
Como se desarma isso?
Como se desarma isso? Não tenho a pretensão de ter uma resposta definitiva. E acho que não há “a” ação eficaz. A vigilância da imprensa, como provou VEJA, é certamente um elemento poderoso. Os partidos de oposição têm de ampliar sua articulação com a sociedade, que se expressa cada vez mais nas chamadas redes sociais. A cada um de nós cabe denunciar a corja de vigaristas que, sob o pretexto de “mudar o Brasil”, transforma o país no reino da impunidade.
E, definitivamente, é preciso denunciar a ação deletéria do sr. Luiz Inácio Lula da Silva. É preciso cortar a cabeça dessa Górgona barbuda sempre disposta a justificar as piores práticas políticas e a petrificar o juízo crítico. Ele se tornou hoje o símbolo do desastre moral que é a administração pública do Brasil. Não por acaso, enquanto o governo Dilma se quedava ontem entre a paralisia e a evidência da corrupção desbragada, lá estava ele ontem confraternizando com os “governistas” da Fiesp, hoje um dos aparelhos rendidos ao lulo-petismo. Comemorando o quê?
A condição de Lula de chefe de um dos regimes políticos mais corruptos do mundo. Isso, como vimos, não será denunciando pelos “comunistas” da UNE, um cartório do PC do B, sócio do poder. Também não será denunciando pelos supostos “capitalitas” da Fiesp, um cartório dos que estão de olho, ou já os têm, nos empréstimos do BNDES a juros subsidiados ou em alguma exceção fiscal.
É assim que se faz da corrupção um método e quase uma metafísica.
Texto publicado originalmente às 18h09 desta terça
Por Reinaldo Azevedo
Na ética do PT, se a economia crescer pode roubar à vontade.
"Esse é um governo de coalizão, que se monta em cima de valores éticos. O PSDB não tem moral para falar do nosso governo, que vem gerando o crescimento da economia e gerando renda".
Os valores éticos do PT se contam em milhões. Milhões desviados no Ministério dos Transportes, milhões passados para ONGs na Petrobras, milhões não explicados na Casa Civil e por aí vai. E o que geração de renda e crescimento econômico tem a ver com corrupção? Ah, entendi, é uma sofisticação do famoso "rouba, mas faz". Quem diria.
Artigo de Aécio Neves: Itinerário da transformação
Hoje, há claros sinais de que uma silenciosa transformação está em curso na direção de uma nova convergência, cujo centro é um inédito protagonismo do cidadão. Inédito porque, desta vez, não há uma grande bandeira a ser hasteada pelas multidões, como as que encheram as praças nas Diretas-Já. Se não há mais protestos reunindo milhares, eles se movem pelo dia a dia animados por questionamentos e fortalecidos por convicções e indignações depositadas à porta dos poderes públicos. Cada vez menos brasileiros estão dispostos a aceitar os pequenos e os grandes pecados sublimados pelas burocracias governistas.
Igualmente, é muito menor na vida cotidiana a resignação quanto às nossas eternas contradições, que perpassam diferentes gerações e governos. A lista é infindável e energiza uma nova consciência brasileira. A impressionante troca de opiniões e ideias nas redes sociais dá a dimensão da enorme vontade de participação popular nas decisões antes exclusivas à corte. É uma mobilização natural, a favor do Brasil, que vem sendo construída fora da ortodoxia dos ritos partidários e da política formal, e que reflete o imutável desejo coletivo de, finalmente, conquistarmos um projeto de país mais solidário.
É essa força, aparentemente desorganizada, que assume, aos olhos da sociedade, a legitimidade perdida pelos sindicatos e movimentos sociais que, aparelhados, deixaram de ser os instrumentos catalisadores das mudanças. Vivemos um novo tempo em que o cidadão é cada vez mais protagonista da cena política, e não só destinatário dos discursos políticos. Esse parece ser o caminho definitivo da nossa verdadeira transformação como sociedade e como indivíduos. Tomara!
Jovens do PSDB lavam calçadas do Dnit durante protesto em Cuiabá
Kelly Martins Do G1 MT
Protesto em frente ao Dnit, no centro de Cuiabá, reuniu cerca de 20 pessoas (Foto: Kelly Martins/G1 MT)
Integrantes da juventude do PSDB em Mato Grosso realizaram uma lavagem simbólica da calçada da Superintendência Regional do Departamento de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) de Cuiabá na tarde desta segunda-feira (11). A manifestação foi organizada pelos jovens denominados como “Tucanada do Bem”, com apoio de lideranças do PDT.
O ato é diante das denúncias sobre um suposto esquema de superfaturamento em obras envolvendo servidores e a cúpula do Ministério dos Transportes. A crise levou à saida do ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) e ao afastamento de Luiz Antônio Pagot, diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de outros servidores.
Com vassouras, rodos e baldes, participantes do evento pediam justiça contra as supostas denúncias e entoavam palavras de ordem. Faixas e cartazes também foram colocados na frente da Superintendência do Dnit em Cuiabá.
“Temos que dar um basta. A mobilização é uma maneira de garantir que a corrupção seja tratada da forma que deve ser e que justiça seja feita”, declarou ao G1 o presidente da juventude tucana mato-grossense, Vladimir Coman.
saiba mais
Entenda as denúncias que levaram à saída de Alfredo Nascimento
PR quer audiência com Dilma para discutir futuro dos Transportes
Ele destaca que a manifestação vem ganhando contorno através das redes sociais, ferramenta que, segundo o tucano, tem sido usada para disseminar as ideias de repúdio. O protesto nesta tarde ganhou pouca repercussão com apenas 20 pessoas no local.
Para o Samir Katuma, membro da juventude do PDT, as irregularidades apontadas no Departamento Nacional podem prejudicar as obras em Mato Grosso e, dessa forma, merecem atenção por parte do governo. "Já temos muitos problemas com as estradas e rodovias sem asfalto. E agora, como ficará o andamento das obras no estado?", indagou.
Outro lado
O superintendente do Dnit, em Mato Grosso, Nilton Britto, avaliou que a manifestação é direito de todos e acrescentou que as denúncias devem ser apuradas. “Todos são contra a corrupção. Mas, o que não se pode fazer é um pré-julgamento de Mato Grosso”, pontuou, em entrevista.
Britto observou também que as supostas denúncias podem prejudicar e “manchar” a imagem do órgão. Além disso, considerou que trata-se de uma manobra política. “Há muitos políticos por detrás disso. O cargo do Pagot é muito cobiçado. Porém, tudo deve ser apurado”, finalizou.
Denúncias
Reportagem de "Veja" relata que representantes do PR, partido ao qual pertence o ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras. No mesmo dia, o goveno federal determinou o afastamento da cúpula do ministério e anunciou a abertura de uma sindicância na pasta.
Protesto em frente ao Dnit, no centro de Cuiabá, reuniu cerca de 20 pessoas (Foto: Kelly Martins/G1 MT)
Integrantes da juventude do PSDB em Mato Grosso realizaram uma lavagem simbólica da calçada da Superintendência Regional do Departamento de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) de Cuiabá na tarde desta segunda-feira (11). A manifestação foi organizada pelos jovens denominados como “Tucanada do Bem”, com apoio de lideranças do PDT.
O ato é diante das denúncias sobre um suposto esquema de superfaturamento em obras envolvendo servidores e a cúpula do Ministério dos Transportes. A crise levou à saida do ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) e ao afastamento de Luiz Antônio Pagot, diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de outros servidores.
Com vassouras, rodos e baldes, participantes do evento pediam justiça contra as supostas denúncias e entoavam palavras de ordem. Faixas e cartazes também foram colocados na frente da Superintendência do Dnit em Cuiabá.
“Temos que dar um basta. A mobilização é uma maneira de garantir que a corrupção seja tratada da forma que deve ser e que justiça seja feita”, declarou ao G1 o presidente da juventude tucana mato-grossense, Vladimir Coman.
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Ele destaca que a manifestação vem ganhando contorno através das redes sociais, ferramenta que, segundo o tucano, tem sido usada para disseminar as ideias de repúdio. O protesto nesta tarde ganhou pouca repercussão com apenas 20 pessoas no local.
Para o Samir Katuma, membro da juventude do PDT, as irregularidades apontadas no Departamento Nacional podem prejudicar as obras em Mato Grosso e, dessa forma, merecem atenção por parte do governo. "Já temos muitos problemas com as estradas e rodovias sem asfalto. E agora, como ficará o andamento das obras no estado?", indagou.
Outro lado
O superintendente do Dnit, em Mato Grosso, Nilton Britto, avaliou que a manifestação é direito de todos e acrescentou que as denúncias devem ser apuradas. “Todos são contra a corrupção. Mas, o que não se pode fazer é um pré-julgamento de Mato Grosso”, pontuou, em entrevista.
Britto observou também que as supostas denúncias podem prejudicar e “manchar” a imagem do órgão. Além disso, considerou que trata-se de uma manobra política. “Há muitos políticos por detrás disso. O cargo do Pagot é muito cobiçado. Porém, tudo deve ser apurado”, finalizou.
Denúncias
Reportagem de "Veja" relata que representantes do PR, partido ao qual pertence o ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras. No mesmo dia, o goveno federal determinou o afastamento da cúpula do ministério e anunciou a abertura de uma sindicância na pasta.
sábado, 2 de julho de 2011
Megale x MP
Estive na última segunda-feira, dia 27 de junho, no Ministério Público para esclarecer algumas notas maldosas que tem saído na imprensa sobre a situação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Tomei a decisão em respeito às pessoas que represento neste Estado, como Deputado Estadual.
Medrado diz que não há indícios contra Megale
O líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado José Megale, foi recebido pelo promotor Nelson Medrado, em audiência, segunda-feira (27). O encontro foi solicitado pelo próprio parlamentar para esclarecimento de pontos relacionados ao período de seu mandato como 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), de 2003 a 2006, quando a Casa foi presidida pelo então deputado Mário Couto (PSDB), hoje senador da República.
Megale esclareceu que, quando vice-presidente, assinou atos respaldados pelos pareceres técnicos de servidores da Casa, ressaltando que há documentos que podem ser assinados somente pelo presidente e seu substituto, outros pelo conjunto da Mesa Diretora da Casa (sete membros), e ainda pelo primeiro secretário e presidente. Assinou vários deles, entre atos administrativos e leis, agindo de boa-fé, sem o receio de que houvesse irregularidade nos mesmos, uma vez que em seu entendimento cumpria apenas uma rotina do cargo.
Na ocasião, Megale informou ao promotor que seus sigilos bancário, fiscal e eleitoral estão à disposição do MP para comprovar sua responsabilidade como membro da Mesa Diretora e dirimir eventuais dúvidas. Assim como o sigilo dos coordenadores de campanha dos municípios onde recebeu votação mais expressiva nas eleições de 2010, quando se reelegeu à Assembleia Legislativa. O promotor Nelson Medrado informou, na ocasião, não ser necessária a disponibilidade dessas informações, pois não constava nenhum indício de improbidade envolvendo o nome do parlamentar nas investigações.
“Resolvi procurar o MP em respeito à minha família, aos meus amigos, àqueles que confiaram o seu voto em mim e à sociedade como um todo. Devo satisfação dos meus atos, por isso tomei a decisão de procurar o Ministério”, disse o líder do PSDB. “Tenho minha consciência tranqüila, pois já participei de diversos cargos e sempre cumpri os princípios que norteiam a vida do homem público, sem nunca ter meu nome envolvido em qualquer denúncia”, completou.
Megale também reiterou o motivo de não ter assinado a CPI proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL): “Volto a repetir, não assinei porque considero que o trabalho realizado pelo MP dará a resposta necessária que a sociedade precisa”. Na opinião de Megale, uma CPI para investigar os episódios da Casa acabaria por ser contaminada pelo corporativismo, a exemplo do que aconteceu com a investigação dos diplomas falsos, que envolveu servidores da Casa, há duas décadas. Segundo o deputado, esse processo teve um resultado pífio, deixando um clima de impunidade na Casa.
Com informações do Dep. Megale
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Governador Simão Jatene conhece o projeto acadêmico da UFOPA
“Aqui está nascendo, de fato, um novo olhar sobre a Amazônia”, afirmou o governador do estado do Pará, Simão Jatene, durante sua primeira visita à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), ocorrida na manhã de hoje, dia 20 de junho, em Santarém (PA). Recebido no Campus Tapajós pelo reitor da UFOPA, Prof. José Seixas Lourenço, Simão Jatene mostrou-se feliz e entusiasmado com o inovador modelo acadêmico adotado pela instituição, que se baseia na interdisciplinaridade e nas demandas regionais. “O que vejo na UFOPA é o caminho interessante da interdisciplinaridade. Vocês estão, de forma muito precisa, enfrentando o desafio do desenvolvimento regional, de forma ética”.
Durante a visita, Simão Janete e Seixas Lourenço assinaram o termo de criação do Parque de Ciência e Tecnologia (PCT) do Tapajós, que será implantado na universidade e terá como carro-chefe o uso sustentável da biodiversidade amazônica. “A questão de transformar Santarém em um polo de conhecimento e inovação é um marco e um desafio. Precisamos romper com o processo inadequado de ocupação da Amazônia ocorrido até agora. Teremos, assim, chance de ser contemporâneos numa revolução planetária que deve ser pautada pela busca de uma nova matriz energética, com o desenvolvimento de novos padrões de consumo menos agressivos ao meio ambiente e a criação de novos nichos de prestação de serviços ambientais”, afirmou o governador.
Antes da assinatura do convênio, o reitor da UFOPA fez uma retrospectiva sobre a criação da universidade, sediada em Santarém, a partir do processo de interiorização da Universidade Federal do Pará (UFPA). “Isso implicou em um esforço muito grande da sociedade para transformar o Campus de Santarém em uma universidade multicâmpi”, afirmou Seixas Lourenço, que também apresentou o novo modelo acadêmico adotado pela UFOPA, que se estrutura no princípio da interdisciplinaridade. “Resolvemos estruturar a universidade a partir dos grandes temas relacionados à Amazônia, como biodiversidade e florestas, água, geociências, entre outros. Outro foco de atuação é a formação de professores, pois temos um compromisso muito forte com a Educação Básica”.
A visita oficial contou ainda com a presença da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, que chegou junto com o governador Simão Jatene, além do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes, do senador Flexa Ribeiro, e de vários deputados e secretários do governo estadual.
PCT - Orçado em 47 milhões de reais, o PCT Tapajós abrigará uma incubadora e um condomínio de empresas de base tecnológica. Os recursos serão oriundos tanto do poder público quanto da iniciativa privada. O uso sustentável da biodiversidade, através da agregação de valor aos produtos regionais, deverá ser o carro-chefe do Parque, que também poderá acolher incubação na área de pesca, aquicultura, minerais, entre outros. O Parque estará aberto às instituições públicas e privadas da região. Além de estimular a formação e a instalação de empresas no Parque, a UFOPA também terá uma função gerencial, engajada na transferência de tecnologia e na capacitação dessas empresas.
Fonte: Ascom/UFOPA/Oimpacto
O encontro presidente JPSDB, Diretor do Detran de Itaituba Wesley Sena com governador Simão Jatene em santarém
Neste encontro, estave presentes diversas autoridades, tais como: Governador Jatene, Senador Flecha Ribeiro, Wesley Sena, Ademar Bau, Deputador Megale, Deputado Dudimar Paxiuba, Eliene Nunes, Vereadora Maria Pretinha, Deputado Hilton Aguiar, dentre outros...
Na foto Governador Jatene e Weslei Sena (Diretor do Detran de Itaituba, Presidente do JPSDB-Itaituba e Assessor do Deputador Megale)
Governador nomeia novo diretor do DETRAN em Itaituba
Wesley Sena assumiu o cargo e promete novos rumos para o órgão no Município
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Wesley Sena, Detran Itaituba
Uma nova casa, um novo prédio vai abrigar as instalações do Detran no município de Itaituba. E se depender do entusiasmo e do empenho do diretor Wesley Sena, este compromisso com o povo que se concretizou, pode ser melhor ainda. Em contato com nossa equipe de reportagem, Wesley falou do apoio que teve do deputado José Megale (PSDB). Por sua vez, o parlamentar enumerou as obras que foram feitas até agora: “O Departamento Estadual de Trânsito em Itaituba vive um novo momento. A partir da nomeação de Wesley Sena, o que eu acredito que foi uma medida acertada por parte do Governador”, disse.
O deputado José Megale falou também da recente audiência que Wesley teve com o Diretor do Detran Estadual, onde conseguiu uma viatura, além de buscar outras alternativas para melhorar o atendimento, entre estas medidas, como a melhor qualidade dos serviços a informatização. “Hoje a informatização é fundamental para melhorar a qualidade dos atendimentos, além de uma reforma geral no prédio da Instituição no Município”, confirmou o deputado José Megale.
A reforma do prédio deve começar no segundo semestre, conforme já foi divulgado pelo governo do Estado. De imediato, a climatização do prédio, tudo para bem atender o usuário. “Queremos dar maior conforto ao usuário do Detran em Itaituba”, afirmou Wesley Sena.
Por: Nazareno Santos
Fonte: O Impacto Itaituba
Site: http://www.oimpacto.com.br/itaituba/governador-nomeia-novo-diretor-do-detran-em-itaituba/
Wesley Sena, Detran Itaituba
Uma nova casa, um novo prédio vai abrigar as instalações do Detran no município de Itaituba. E se depender do entusiasmo e do empenho do diretor Wesley Sena, este compromisso com o povo que se concretizou, pode ser melhor ainda. Em contato com nossa equipe de reportagem, Wesley falou do apoio que teve do deputado José Megale (PSDB). Por sua vez, o parlamentar enumerou as obras que foram feitas até agora: “O Departamento Estadual de Trânsito em Itaituba vive um novo momento. A partir da nomeação de Wesley Sena, o que eu acredito que foi uma medida acertada por parte do Governador”, disse.
O deputado José Megale falou também da recente audiência que Wesley teve com o Diretor do Detran Estadual, onde conseguiu uma viatura, além de buscar outras alternativas para melhorar o atendimento, entre estas medidas, como a melhor qualidade dos serviços a informatização. “Hoje a informatização é fundamental para melhorar a qualidade dos atendimentos, além de uma reforma geral no prédio da Instituição no Município”, confirmou o deputado José Megale.
A reforma do prédio deve começar no segundo semestre, conforme já foi divulgado pelo governo do Estado. De imediato, a climatização do prédio, tudo para bem atender o usuário. “Queremos dar maior conforto ao usuário do Detran em Itaituba”, afirmou Wesley Sena.
Por: Nazareno Santos
Fonte: O Impacto Itaituba
Site: http://www.oimpacto.com.br/itaituba/governador-nomeia-novo-diretor-do-detran-em-itaituba/
sábado, 11 de junho de 2011
Oposição anuncia representação contra Palocci no MP em São Paulo
Alvaro Dias (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM) alegam que ex-ministro praticou atos de improbidade administrativa
Brasília (10) – O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, anunciou que irá protocolar na próxima segunda-feira, no Ministério Público de São Paulo, representação contra o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, devido a indícios de ter praticado atos de improbidade administrativa. O senador Demóstenes Torres, do DEM, também assinará a representação, que possui o mesmo teor das que foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público do Distrito Federal. A representação será desta vez protocolada em São Paulo por ser o estado em se encontra o imóvel ao qual se refere a denúncia apresentada pela revista Veja.
A representação dos senadores de oposição se baseia na reportagem publicada na edição do dia 4 de junho da revista Veja, onde se denuncia que o apartamento em que reside o ex-ministro pertence a uma empresa registrada em nome de um “laranja” confesso. A revista afirma que o aluguel pago por Palocci, de acordo com estimativas do mercado, estaria na casa dos R$ 15 mil, enquanto o seu “laranja”, suposto proprietário do imóvel, tem renda de apenas R$ 700 por mês, exercendo a profissão de representante comercial.
Para Alvaro Dias e Demóstenes Torres, a denúncia revelada por “Veja” consubstancia a engenharia mediante a qual o verdadeiro proprietário do bem, o ministro Palocci, pode dele usufruir sem declará-lo como seu, assim diminuindo as dificuldades em explicar a incompatibilidade entre renda e patrimônio. Na representação, os senadores afirmam que esse apartamento é mais um bem adquirido pelo ex-ministro com os vultosos ganhos de sua chamada “consultoria”, que teve sua existência omitida da Receita Federal, da Presidência da República e da opinião pública, mediante seu registro em nome de “laranjas”.
Leia abaixo trechos da representação dos senadores Alvaro Dias e Demóstenes Torres.
“Parece clara a prática de fraude mediante simulação, pois o apartamento teria sido adquirido pelo ex-ministro e registrado no nome de terceiro, a empresa Lion Franquia e Participações Ltda, cujo sócio majoritário, Dayvini Costa, confirmou ser laranja do ex-ministro Antônio Palocci.
Os referidos fatos indicam a prática, por parte do ex-ministro, de condutas, em tese, insertas no quadro normativo que define a improbidade administrativa.
Os indícios apontam, com grande vigor, para a prática de atos simulados que tinham como objetivo a fruição, pelo ex-ministro, do imóvel, sem que seu nome aparecesse ligado à propriedade do bem. Tal conduta importa, em tese, o cometimento de atos definidos como improbidade administrativa.
No caso em tela, o agente Antônio Palocci adquiriu bens cujo valor é desproporcional à renda que percebia como deputado federal e incompatível com o que de cotidiano ocorre no mercado de prestação de serviços de consultoria. Tais bens, ao que tudo indica, foram pulverizados mediante sua inscrição em nome de terceiros, tudo dentro do período em que o ministro exercia sua consultoria.
Tais indícios justificam, no entender dos representantes, abertura incontinenti de investigação por parte do Ministério Público Federal. O ministro deixou de observar, pelo menos, os deveres de honestidade e de obediência à legalidade”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado - Foto: Paula Sholl
Brasília (10) – O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, anunciou que irá protocolar na próxima segunda-feira, no Ministério Público de São Paulo, representação contra o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, devido a indícios de ter praticado atos de improbidade administrativa. O senador Demóstenes Torres, do DEM, também assinará a representação, que possui o mesmo teor das que foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público do Distrito Federal. A representação será desta vez protocolada em São Paulo por ser o estado em se encontra o imóvel ao qual se refere a denúncia apresentada pela revista Veja.
A representação dos senadores de oposição se baseia na reportagem publicada na edição do dia 4 de junho da revista Veja, onde se denuncia que o apartamento em que reside o ex-ministro pertence a uma empresa registrada em nome de um “laranja” confesso. A revista afirma que o aluguel pago por Palocci, de acordo com estimativas do mercado, estaria na casa dos R$ 15 mil, enquanto o seu “laranja”, suposto proprietário do imóvel, tem renda de apenas R$ 700 por mês, exercendo a profissão de representante comercial.
Para Alvaro Dias e Demóstenes Torres, a denúncia revelada por “Veja” consubstancia a engenharia mediante a qual o verdadeiro proprietário do bem, o ministro Palocci, pode dele usufruir sem declará-lo como seu, assim diminuindo as dificuldades em explicar a incompatibilidade entre renda e patrimônio. Na representação, os senadores afirmam que esse apartamento é mais um bem adquirido pelo ex-ministro com os vultosos ganhos de sua chamada “consultoria”, que teve sua existência omitida da Receita Federal, da Presidência da República e da opinião pública, mediante seu registro em nome de “laranjas”.
Leia abaixo trechos da representação dos senadores Alvaro Dias e Demóstenes Torres.
“Parece clara a prática de fraude mediante simulação, pois o apartamento teria sido adquirido pelo ex-ministro e registrado no nome de terceiro, a empresa Lion Franquia e Participações Ltda, cujo sócio majoritário, Dayvini Costa, confirmou ser laranja do ex-ministro Antônio Palocci.
Os referidos fatos indicam a prática, por parte do ex-ministro, de condutas, em tese, insertas no quadro normativo que define a improbidade administrativa.
Os indícios apontam, com grande vigor, para a prática de atos simulados que tinham como objetivo a fruição, pelo ex-ministro, do imóvel, sem que seu nome aparecesse ligado à propriedade do bem. Tal conduta importa, em tese, o cometimento de atos definidos como improbidade administrativa.
No caso em tela, o agente Antônio Palocci adquiriu bens cujo valor é desproporcional à renda que percebia como deputado federal e incompatível com o que de cotidiano ocorre no mercado de prestação de serviços de consultoria. Tais bens, ao que tudo indica, foram pulverizados mediante sua inscrição em nome de terceiros, tudo dentro do período em que o ministro exercia sua consultoria.
Tais indícios justificam, no entender dos representantes, abertura incontinenti de investigação por parte do Ministério Público Federal. O ministro deixou de observar, pelo menos, os deveres de honestidade e de obediência à legalidade”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado - Foto: Paula Sholl
Wesley Sena recebe oficio do comandante dos bombeiros de Itaituba
O comandante do sétimo GBM em Itaituba Ney Tito da Silva Azevedo encaminhou oficio a Wesley Sena Gerente da Agência Local do DETRAN em agradecimento por sua colaboração no desastre ocorrido em Miritituba mostrando assim a atuação do órgão não apenas como fiscalizador mas que tem comprometimento com a comunidade itaitubense.
Artigo de José Serra: A miséria do “Brasil sem Miséria”
José Serra
Algumas pessoas não se desfazem da roupa que saiu de moda; guardam-na até que um dia ela entre na moda de novo. Parece que algo assim aconteceu com o programa Fome Zero. Ele foi lançado com grande foguetório no começo do governo Lula, como se fosse a salvação da população pobre do Brasil e até do mundo. Mas não emplacou, sem que ninguém fosse informado por quê. Oito anos depois, eis que ressurge do esquecimento com um novo nome, “Brasil sem Miséria”, num relançamento que também deveria ter sido retumbante. Mas não foi, ou porque o tema já não está tão na moda ou porque o “programa” é só um improviso — ou as duas coisas. Foi tirado da cartola para desviar a atenção da crise que envolvia o então ministro Antonio Palocci.
Nada contra, tudo a favor, o reuso e reciclagem de resíduos sólidos. Mas, em se tratando de políticas públicas, a boa prática está em avaliar e ajustar programas. Com o Fome Zero, não houve nem uma coisa nem outra porque, acima de tudo, faltou execução. Ficou só no nome, que fez sucesso no Brasil e, principalmente, no exterior. É o programa que foi aplaudido sem nunca ter existido. Suas múltiplas ações e metas, divididas em quatro eixos — acesso a alimentos; fortalecimento da agricultura familiar; geração de renda e articulação, mobilização e controle social — pouco saíram do papel. Agora, no “Brasil sem Miséria”, aqueles quatro eixos viraram três, com outros nomes: renda, inclusão produtiva e serviços públicos. As ações e metas, no entanto, são semelhantes.
Vejamos o caso das famosas cisternas. Do 1 milhão prometido pelo Fome Zero, foram construídas 350 mil em oito anos – pouco mais de um terço. O “Brasil sem Miséria” promete construir as 750 mil que ficaram faltando da promessa de 2003! Diga-se de passagem, essas cisternas são, além de virtuais, itinerantes: também já fizeram parte das metas do PAC.
Onde não reusa promessas esquecidas, o novo programa, à moda do PAC, recicla com nova embalagem de marketing ações em andamento. Muitas delas não foram nem sequer iniciadas no governo do PT. É o caso do programa de apoio à agricultura familiar (Pronaf), do programa de microcrédito com assistência técnica (Proger) e do próprio Bolsa Família, que foi a unificação dos programas de transferência de renda criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
A propósito: seria importante que o “novo” programa de combate à miséria dissesse algo sobre o fato de as condicionalidades previstas na lei de 2004, que criou o Bolsa Família, não terem sido levadas à sério. Alguém sabe, como requer a lei, se a freqüência dos alunos à escola está sendo verificada, se as futuras mães estão fazendo acompanhamento pré-natal e se as crianças estão sendo vacinadas? Estão sendo cumpridos o monitoramento, a avaliação e a articulação do Bolsa Família com as demais políticas sociais do governo federal, como cursos de formação profissional? Essas são exigências legais inegociáveis.
Cabe registrar, para ser justo, duas novas medidas anunciadas agora, supondo que saiam do papel: a concessão da Bolsa Verde e o aumento do número de filhos com direito ao benefício do Bolsa-Família, cujo limite passa de 3 para 5. O governo federal fica devendo, porém, dentre muitas promessas de campanha, a coisa mais importante: o atendimento a todas as famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, o que corresponde ao dobro do valor estabelecido pelo Brasil sem Miséria. Afinal, depois de oito anos do governo Lula, há mais de 16 milhões de brasileiros que vivem em situação de miséria extrema.
No cômputo final, descontado o oba-oba publicitário de praxe, convenhamos: o novo programa, que não é novo, é pouco para reanimar um começo de governo cuja principal marca é a hesitação. Ou, se quiserem, é não saber o que quer nem para onde vai.
Algumas pessoas não se desfazem da roupa que saiu de moda; guardam-na até que um dia ela entre na moda de novo. Parece que algo assim aconteceu com o programa Fome Zero. Ele foi lançado com grande foguetório no começo do governo Lula, como se fosse a salvação da população pobre do Brasil e até do mundo. Mas não emplacou, sem que ninguém fosse informado por quê. Oito anos depois, eis que ressurge do esquecimento com um novo nome, “Brasil sem Miséria”, num relançamento que também deveria ter sido retumbante. Mas não foi, ou porque o tema já não está tão na moda ou porque o “programa” é só um improviso — ou as duas coisas. Foi tirado da cartola para desviar a atenção da crise que envolvia o então ministro Antonio Palocci.
Nada contra, tudo a favor, o reuso e reciclagem de resíduos sólidos. Mas, em se tratando de políticas públicas, a boa prática está em avaliar e ajustar programas. Com o Fome Zero, não houve nem uma coisa nem outra porque, acima de tudo, faltou execução. Ficou só no nome, que fez sucesso no Brasil e, principalmente, no exterior. É o programa que foi aplaudido sem nunca ter existido. Suas múltiplas ações e metas, divididas em quatro eixos — acesso a alimentos; fortalecimento da agricultura familiar; geração de renda e articulação, mobilização e controle social — pouco saíram do papel. Agora, no “Brasil sem Miséria”, aqueles quatro eixos viraram três, com outros nomes: renda, inclusão produtiva e serviços públicos. As ações e metas, no entanto, são semelhantes.
Vejamos o caso das famosas cisternas. Do 1 milhão prometido pelo Fome Zero, foram construídas 350 mil em oito anos – pouco mais de um terço. O “Brasil sem Miséria” promete construir as 750 mil que ficaram faltando da promessa de 2003! Diga-se de passagem, essas cisternas são, além de virtuais, itinerantes: também já fizeram parte das metas do PAC.
Onde não reusa promessas esquecidas, o novo programa, à moda do PAC, recicla com nova embalagem de marketing ações em andamento. Muitas delas não foram nem sequer iniciadas no governo do PT. É o caso do programa de apoio à agricultura familiar (Pronaf), do programa de microcrédito com assistência técnica (Proger) e do próprio Bolsa Família, que foi a unificação dos programas de transferência de renda criados pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
A propósito: seria importante que o “novo” programa de combate à miséria dissesse algo sobre o fato de as condicionalidades previstas na lei de 2004, que criou o Bolsa Família, não terem sido levadas à sério. Alguém sabe, como requer a lei, se a freqüência dos alunos à escola está sendo verificada, se as futuras mães estão fazendo acompanhamento pré-natal e se as crianças estão sendo vacinadas? Estão sendo cumpridos o monitoramento, a avaliação e a articulação do Bolsa Família com as demais políticas sociais do governo federal, como cursos de formação profissional? Essas são exigências legais inegociáveis.
Cabe registrar, para ser justo, duas novas medidas anunciadas agora, supondo que saiam do papel: a concessão da Bolsa Verde e o aumento do número de filhos com direito ao benefício do Bolsa-Família, cujo limite passa de 3 para 5. O governo federal fica devendo, porém, dentre muitas promessas de campanha, a coisa mais importante: o atendimento a todas as famílias com renda per capita inferior a 25% do salário mínimo, o que corresponde ao dobro do valor estabelecido pelo Brasil sem Miséria. Afinal, depois de oito anos do governo Lula, há mais de 16 milhões de brasileiros que vivem em situação de miséria extrema.
No cômputo final, descontado o oba-oba publicitário de praxe, convenhamos: o novo programa, que não é novo, é pouco para reanimar um começo de governo cuja principal marca é a hesitação. Ou, se quiserem, é não saber o que quer nem para onde vai.
A Origem do Bolsa Família Está no Governo FHC - A Prova
Sabe-se que a praxe do Partido dos Trabalhadores é usar a mentira como instrumento de marketing e propaganda política. Foi o PT que criou a alcunha de "bolsa-esmola", ao referir-se ao programa "Bolsa Escola", criado por FHC. Contudo, ao chegar ao poder,o PT criou o "Bolsa Família" e, além de negar existência de programas de transferência de renda no governo tucano, espalhou a informação mentirosa de que as oposições (PSDB, PFL/DEM e PPS) seriam contra o programa e, mais, iriam extingui-lo caso chegassem à presidência.
Eles podem até tentar transformar a mentira em verdade, mas uma mentira será sempre mentira, por mais que seja repetida incessantemente.Não podem, pois, negar que a origem do Bolsa Família guarda estreita ligação com a cobertura social criada por FHC, como mostra o Decreto n. 5.209/2004 que institui o programa:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Da Finalidade do Programa Bolsa Família
Art. 3o O Programa Bolsa Família tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto no 3.877, de 24 de julho de 2001.
§ 1o Os programas de transferência de renda cujos procedimentos de gestão e execução foram unificados pelo Programa Bolsa Família, doravante intitulados Programas Remanescentes, nos termos da Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, são:
I - Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação – "Bolsa Escola'", instituído pela Lei no 10.219, de 11 de abril de 2001;
II - Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA – "Cartão Alimentação", criado pela Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003;
III - Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde – "Bolsa Alimentação", instituído pela Medida Provisória no 2.206-1, de 6 de setembro de 2001; e
IV - Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto no 4.102, de 24 de janeiro de 2002. (Revogado pelo Decreto nº 6.392, de 2008)
Aí está a prova de que o Bolsa Família nada mais é do que a unificação dos programas sociais criados por FHC. Esse procedimento ainda foi copiado em outros programas, como o "Luz para Todos" que tem origem no programa tucano chamado "Luz no Campo" etc. É dever do PSDB impedir a disseminação dessa mentira, mesmo que tardiamente.
Eles podem até tentar transformar a mentira em verdade, mas uma mentira será sempre mentira, por mais que seja repetida incessantemente.Não podem, pois, negar que a origem do Bolsa Família guarda estreita ligação com a cobertura social criada por FHC, como mostra o Decreto n. 5.209/2004 que institui o programa:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Da Finalidade do Programa Bolsa Família
Art. 3o O Programa Bolsa Família tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto no 3.877, de 24 de julho de 2001.
§ 1o Os programas de transferência de renda cujos procedimentos de gestão e execução foram unificados pelo Programa Bolsa Família, doravante intitulados Programas Remanescentes, nos termos da Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, são:
I - Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação – "Bolsa Escola'", instituído pela Lei no 10.219, de 11 de abril de 2001;
II - Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA – "Cartão Alimentação", criado pela Lei no 10.689, de 13 de junho de 2003;
III - Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde – "Bolsa Alimentação", instituído pela Medida Provisória no 2.206-1, de 6 de setembro de 2001; e
IV - Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto no 4.102, de 24 de janeiro de 2002. (Revogado pelo Decreto nº 6.392, de 2008)
Aí está a prova de que o Bolsa Família nada mais é do que a unificação dos programas sociais criados por FHC. Esse procedimento ainda foi copiado em outros programas, como o "Luz para Todos" que tem origem no programa tucano chamado "Luz no Campo" etc. É dever do PSDB impedir a disseminação dessa mentira, mesmo que tardiamente.
Hidrelétricas no Tapajós terão que passar pelo Congresso
Próxima grande aposta do governo para ampliar a geração de energia no País, as hidrelétricas dos Rios Tapajós e Jamanxim, no Pará, enfrentarão um processo bem mais complicado que o licenciamento da usina de Belo Monte. É o que sinalizam negociações em curso no governo. Como vão ocupar áreas de unidades de conservação ambiental na Amazônia, as obras dependerão de autorização prévia do Congresso Nacional.
Três unidades de conservação, pelo menos, deverão ser atingidas, estima o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello. Por serem áreas protegidas, essas unidades de conservação terão de ter seus limites alterados, o que exigirá a aprovação de um projeto de lei ou de uma medida provisória.
Nessa fase da negociação, os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente avaliam os impactos das obras e qual deverá ser a compensação pelo uso da área. "Deve haver compensação em criação de novas áreas, não obrigatoriamente contíguas às unidades atingidas", adiantou Rômulo Mello.
As hidrelétricas do Rio Tapajós são responsáveis pela maior parcela de aumento de oferta de geração de energia no País na próxima década. Juntas, as cinco usinas do Complexo Tapajós teriam uma potência de 10,5 mil MW (megawatts), número próximo do potencial de Belo Monte, estimado em 11,2 mil MW.
Reservatórios
Dados preliminares dos projetos de cinco das usinas do Complexo Tapajós, lançados no sistema de licenciamento ambiental do Ibama, mostram que as áreas de reservatório dessas hidrelétricas somarão 1.980 km², área 30% maior que a cidade de São Paulo. Belo Monte vai inundar 516 km² para a criação do reservatório.
O processo de licenciamento não chegou ao Ibama, informou o presidente do órgão, Curt Trennepohl. O termo de referência que orientará os estudos de impacto depende ainda das negociações prévias do governo.
A versão preliminar do novo Plano Decenal de Energia (PDE) adiou para 2017 a entrada em operação da primeira das hidrelétricas do Complexo Tapajós, batizada de São Luiz do Tapajós, com potência estimada em 6.133 MW. E prevê apenas mais uma grande usina no Rio Tapajós até 2020, Jatobá, com potência de 2.336 MW, além de três no Rio Jamanxim: Cachoeira dos Patos (528 MW), Jamanxim (881 MW) e Cachoeira do Caí (802 MW).
No atual PDE, a previsão é que a usina entre em operação em novembro de 2016. As demais usinas entrariam em operação até janeiro de 2019. As unidades de conservação que abrigarão as novas hidrelétricas foram criadas para conter o desmatamento nas proximidades na BR-163 e da Transamazônica.
A proposta de construir usinas em áreas de conservação passou a ser discutida em 2008, e a pesquisa de potencial hidrelétrico nas áreas protegidas foi autorizada no governo Lula.
FONTE: O PARAENSE
Três unidades de conservação, pelo menos, deverão ser atingidas, estima o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello. Por serem áreas protegidas, essas unidades de conservação terão de ter seus limites alterados, o que exigirá a aprovação de um projeto de lei ou de uma medida provisória.
Nessa fase da negociação, os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente avaliam os impactos das obras e qual deverá ser a compensação pelo uso da área. "Deve haver compensação em criação de novas áreas, não obrigatoriamente contíguas às unidades atingidas", adiantou Rômulo Mello.
As hidrelétricas do Rio Tapajós são responsáveis pela maior parcela de aumento de oferta de geração de energia no País na próxima década. Juntas, as cinco usinas do Complexo Tapajós teriam uma potência de 10,5 mil MW (megawatts), número próximo do potencial de Belo Monte, estimado em 11,2 mil MW.
Reservatórios
Dados preliminares dos projetos de cinco das usinas do Complexo Tapajós, lançados no sistema de licenciamento ambiental do Ibama, mostram que as áreas de reservatório dessas hidrelétricas somarão 1.980 km², área 30% maior que a cidade de São Paulo. Belo Monte vai inundar 516 km² para a criação do reservatório.
O processo de licenciamento não chegou ao Ibama, informou o presidente do órgão, Curt Trennepohl. O termo de referência que orientará os estudos de impacto depende ainda das negociações prévias do governo.
A versão preliminar do novo Plano Decenal de Energia (PDE) adiou para 2017 a entrada em operação da primeira das hidrelétricas do Complexo Tapajós, batizada de São Luiz do Tapajós, com potência estimada em 6.133 MW. E prevê apenas mais uma grande usina no Rio Tapajós até 2020, Jatobá, com potência de 2.336 MW, além de três no Rio Jamanxim: Cachoeira dos Patos (528 MW), Jamanxim (881 MW) e Cachoeira do Caí (802 MW).
No atual PDE, a previsão é que a usina entre em operação em novembro de 2016. As demais usinas entrariam em operação até janeiro de 2019. As unidades de conservação que abrigarão as novas hidrelétricas foram criadas para conter o desmatamento nas proximidades na BR-163 e da Transamazônica.
A proposta de construir usinas em áreas de conservação passou a ser discutida em 2008, e a pesquisa de potencial hidrelétrico nas áreas protegidas foi autorizada no governo Lula.
FONTE: O PARAENSE
terça-feira, 7 de junho de 2011
Detran de Itaituba terá mudanças segundo Wesley Sena diretor do orgão local
Segundo wesley eles encontraram uma agencia com equipamentos velhos, o pátio super lotado, deficiência no quadro de funcionários, e em virtude desses problemas o diretor deverá ir a Belém no próximo dia 06 para se reunir com a diretora do Detran/Pará, Maria do Céu Alencar e apresentar projeto de melhoria para o órgão em nossa cidade. Por exemplo: a aquisição a curto e médio prazo de um outro local onde funcionará o Detran, tendo em vista as varias deficiências apresentadas no prédio atual que ainda é arcaico demais, e com isso poder realizar concurso para a contratação de novos servidores que darão maior agilidade nos serviços que são essenciais para a população que é usuária de vários serviços que são de inteira responsabilidade do Detran. Wesley disse também que pretende solicitar um atendimento da clinica medica que atende aos condutores em pelo menos três vezes por semana, hoje são duas vezes somente por semana o atendimento, e muitas pessoas tem reclamado. Outro ponto abordo pelo diretor local foi sobre as aulas de direção, que hoje é realizada no meio da rua sem nenhuma segurança tanto para os alunos de auto escola que praticam as aulas quanto para os instrutores e a população em geral que passa pelo meio dos alunos tendo em vista que é uma rua como outra qualquer ainda com um agravante fica localizada bem no centro da cidade, onde o movimento de veículos e pessoas é constante.
Wesley disse que o Detran tem um novo modelo de trabalho e que não quer transforma-lo em uma industria de multas e que esse novo sistema prever mais a questão educativa para primeiro conscientizar a todos sobre direitos e deveres de cada cidadão, ele disse ainda que até o mês de agosto deverá ser implantado um novo sistema para aqueles que vão tirar ou renovar sua CNH (carteira nacional de Habilitação), que funcionará da seguinte forma;
A adoção do sistema digital está prevista na Resolução no 287/08, do Contran, e visa padronizar e tornar mais seguro o processo de identificação dos candidatos e condutores, a partir da coleta de imagens das digitais, fotografias e assinatura digital. Com isso, além de aumentar a segurança do sistema, haverá uma redução substancial do tempo para processamento e expedição da CNH (as imagens digitais são transmitidas para a gráfica on-line). Também se evitará o bloqueio da emissão do documento por imagens fora dos padrões e as devoluções da papeleta Renach em desconformidade com as normas. Para o candidato, uma vantagem adicional é que não terá gastos com fotografia, que será feita diretamente no CFC com uma câmera digital.orientações sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital. O sistema, que já está em operação em Porto Alegre e grande parte da Região Metropolitana, será gradativamente implantado nos municípios do Pará e o município de Itaituba estará inserido nesse novo modelo moderno de CNH.lembrando que as digitais do aluno será o fator predominante nessa etapa.Wesley lembrou que apartir do dia 1º de agosto desse ano já entra em vigor o novo Código de transito Brasileiro, e adverte que ainda mais rigoroso que o atual.
fonte: Blog do Gilson vasconcelos
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Rio Tapajós será dragado e sinalizado de Santarém a Miritibuba
Senador Flexa Ribeiro com ministro Alfredo Nascimento
Senador Flexa Ribeiro reuniu com ministro Alfredo Nascimento, em Brasília
Em audiência com o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ontem à tarde, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) levando em mãos cópia de post aqui do RG 15/O Impacto, cobrou a inclusão do Pará, além do Mato Grosso, no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da hidrovia Tapajós/Teles Pires/Juruena, com início ainda este ano.
Além do estudo, o Ministro confirmou que autorizará também o início das obras de dragagem, derrocagem e sinalização no rio Tapajós no trecho entre Santarém a Miritituba e a construção do porto público em Miritituba.
Flexa lembrou que foi o autor da inclusão, em 2010, dessas hidrovias no Plano Nacional de Viação.
A hidrovia vai ligar o norte de Mato Grosso a Santarém (PA) em um trecho de aproximadamente 1,6 mil quilômetros. Ano passado, a Tapajós/Teles Pires/Juruena ficou fora das primeiras ações do PAC 2 justamente por não ter um estudo concluído a respeito de sua viabilidade.
terça-feira, 26 de abril de 2011
Reunião PSDB e JPSDB no Hotel Apiacás
No ultimo dia 23 de Abril aconteceu no hotel Apiacas, uma reunião com o grupo PSDB e JPSDB de Itaituba, onde foi debatido pretenços candidatos no pleito de 2012, acordos políticos, a presença do Dep federal Dudimar Paxiúba com o grupo.
presidente JPSDB - ITB Wesley Sena e vice presidente JPSDB - ITB Johnathan Sena
Johnathan Sena e Eliene Nunes
Dep federal Dudimar Paxiúba, Wesley Sena e Johnathan Sena
quarta-feira, 20 de abril de 2011
Mais para tsunami do que marolinha
Tragédia no Japão e seu impacto no mercado global reforçam alerta à imprevidência do Brasil
A tragédia japonesa e os efeitos em cadeia gerados nos mercados no resto do mundo desnudam o elevado grau de instabilidade a que a economia global está sujeita. No caso brasileiro, reforçam os alertas quanto à imprevidência que marcou a gestão macroeconômica local nos últimos anos. Parece que estamos apoiados sobre fina camada de gelo.Ontem, os mercados financeiros tiveram um dia de estresse. Mas não foram apenas negócios intangíveis com papéis que sofreram consequências do abalo japonês. Os ativos reais também começam a ser solapados. O ritmo ainda não inspira pânico, mas no mínimo cautela redobrada. O Brasil não é exceção em meio a este tsunami.
Sabemos todos que o vigor que a economia brasileira experimentou em anos recentes esteve ancorado no boom dos preços das nossas principais commodities no mercado internacional. Petróleo, minério de ferro, soja e café formam a base das nossas exportações. Todas viram suas cotações explodir de uns tempos para cá.
Mas, diante do atual cenário, que agrega o acidente geológico-nuclear japonês às instabilidades políticas no mundo árabe e à fragilidade de algumas economias europeias, já há quem fale em mudança radical de cenário, com baixas fortes e impacto recessivo global. Pode ser; torçamos para que não seja.
Fato é que, em apenas poucos dias, houve queda generalizada nos preços dos principais itens agrícolas – muitos dos quais têm o Brasil entre os maiores produtores globais – no mercado mundial. “Uma completa reversão de tendência pode estar a caminho”, arrisca o Valor Econômico.
Cálculos divulgados pelo jornal mostram que, em março, as cotações de soja já caíram 6,4%, as de milho, 14%, e as de trigo, 12%. Há redução de preços também de commodities minerais e metálicas: o do minério de ferro derreteu 15% em um mês. Tudo isso tem muito a ver com o Brasil.
Nos últimos anos, as autoridades brasileiras viveram inebriadas pelo sucesso econômico local. Pouco admitiam que muito dos nossos êxitos se devia ao empuxo global, que, sob o ponto de vista delas, só nos chegava em forma de “marolinhas” esporádicas.
Pior que isso, alterações drásticas no cenário global – como as que estão ocorrendo neste momento – nunca foram seriamente consideradas pelos petistas. Sempre prevaleceu um desaconselhável excesso de confiança. Vê-se agora que as ressacas nos batem forte e de imediato.
Nota-se quão os efeitos são imediatos, por exemplo, no recuo, anunciado ontem pelo Ministério da Fazenda, em relação à adoção de medidas destinadas a deter a valorização do real. Bastou um par de dias de estresse global mais agudo para o “pacote cambial”, prometido há bastante tempo, subir no telhado.
“A orientação do ministro Guido Mantega é aguardar o quadro internacional ficar mais claro para, então, tomar a decisão sobre o anúncio das medidas na área cambial, que chegou a ser planejado para a sexta-feira passada e foi adiado para esta semana. Agora, pode ficar para a próxima”, informa a Folha de S.Paulo.
A prudência, neste caso, é bem-vinda. Em situações de turbulência é melhor aguardar o horizonte desanuviar-se para seguir a viagem. Mas não deixa de ser ilustrativa da maneira hesitante com que a equipe econômica petista costuma mover-se. Parece faltar-lhe convicção.
Igual titubeio marca a implementação do ajuste fiscal – tão frágil quanto ainda incerto. A intenção de reduzir gastos do Orçamento foi anunciada em 9 de fevereiro; a divulgação do montante a ser limado veio 20 dias depois e, já passada mais uma quinzena, quase nada se sabe sobre como serão, de fato, feitos os cortes. Não basta só anunciar, tem que fazer.
Tais idas e vindas reiteram a ampla dependência da economia brasileira ao desempenho global. Não que isso seja uma surpresa ou uma grande descoberta. Nada mais é do que a regra do jogo num mundo fortemente integrado. A novidade está no fato de as autoridades petistas estarem admitindo isso. É melhor que, desta vez, o governo não confunda tsunami com marolinha.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela – Carta de Formulação Política Nº 194
Promessas de Dilma revelam-se ficção
Senadores do PSDB avaliam 100 dias de governo
Brasília (12) – O senador Alvaro Dias (PR) definiu a administração Dilma Rousseff de “surrealista”, ao fazer um balanço dos cem primeiros dias do novo governo. Segundo o líder do PSDB no Senado, montou-se um cenário ficcional na campanha eleitoral que agora revela-se uma obra de ficção. “É preciso escrever a história com os números da realidade. Não podemos admitir que a versão propagada seja a da ficção. Existem dificuldades a serem superadas com a eficiência de gestão que faltou nesse começo”, declarou.Na opinião do senador, em discurso no plenário do Senado, “a estrutura do seu ministério opaco é a consagração do continuísmo, em que a competência não é ponto forte.” Dias destacou a incapacidade da presidente de formular, nos primeiros 100 dias, um projeto focado no desenvolvimento. O senador afirmou ainda, que a petista é herdeira dos erros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por esse motivo, Dilma não tem condições de enfrentar com transparência a verdadeira herança maldita: o descontrole dos gastos públicos.
“Em vez dos comícios públicos diários, da inauguração de obras inacabadas, de lançamento de projetos ilusórios, o seu governo vem cultivando o mutismo, não por respeito à liturgia presidencial, mas para evitar confronto com o antecessor”, criticou.
O senador criticou ainda números do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto perdeu R$ 5,1 bilhões dos R$ 12,7 disponíveis para 2011, ao contrário do que havia prometido a Presidente. “O programa acumula fracassos seguidos. Por falta de recursos, nenhum projeto dirigido para famílias que recebem até três salários mínimos foi assinado com a Caixa Econômica Federal este ano”, condenou.
Dias também reprovou a suspensão dos concursos públicos, o aumento dos gastos com cartões corporativos nos primeiros meses do ano, a intervenção do governo na Vale, segunda maior mineradora do mundo, e a falta de fiscalização e transparência na aplicação e transferência de recursos federais nas áreas de saúde e educação.
Decepção
Já o senador Aloysio Nunes (SP) classificou de “decepcionante” o governo Dilma. “Passados três meses, nem uma linha, orientação ou um ponto de vista sobre a reforma política. Nada”. Acrescentando que a Presidente anunciou ao Congresso Nacional a intenção de apresentar a reforma tributária. “Até agora não chegou ao Congresso nenhuma ínfima fatia desse estudo”, observou.
O Governo Dilma, lembrou o Senador, só se dirigiu ao Congresso para retirar a sua prerrogativa de debater o salário mínimo e para enviar medidas provisórias, a exemplo do que autoriza mais um empréstimo do BNDEs para grandes empresários privados, desta vez para os que vão participar do consórcio do trem-bala. “Enquanto isso, os leilões são sucessivamente adiados, um atrás do outro”, criticou.
Quanto à inflação, Nunes situou que Rousseff garantiu que não permitiria a sua volta “em hipótese alguma”, enquanto a inflação aproxima-se do teto da 6,5% para os próximos doze meses. “No combate à inflação, o Governo está perdido como barata tonta. Lamento fazer essa constatação, mas tenho receio de que a presidente esteja desperdiçando capital político. Ela traz consigo a responsabilidade de quem venceu uma eleição disputada e renhida. E a inflação é o caminho certo para o esvaziamento político de um governo, que precisa adotar medidas duras e difíceis para reverter os problemas angustiantes e urgentes que o povo brasileiro enfrenta”.
Fonte: Agência Tucaca com Assessoria da Liderança do PSDB no Senado – Foto: Paula Sholl
BC deixa dúvidas sobre inflação e ajuste fiscal
Em depoimento no Senado, presidente do BC não responde questões de senadores do PSDB
Brasília (23) – Os senadores Cyro Miranda (GO) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) fizeram perguntas objetivas sobre inflação e ajuste fiscal que ficaram sem resposta do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. O chefe da autoridade monetária participou de audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.O parlamentar por Goiás perguntou como o BC fará para conter a escalada da inflação nos próximos doze meses. Tombini pediu para o tucano “um pouco de paciência”, acrescentando que vai disponibilizar por escrito alguns esclarecimentos referentes ao assunto.
Aloysio Nunes, por sua vez, questionou como o governo Dilma fará o ajuste fiscal de R$ 50 bilhões se apresentou resultados tão frustrantes no superávit de fevereiro – R$ 14 bilhões, segundo o jornal “Folha de São Paulo” – com o agravante de que promoveu alta nos juros, um componente a mais para o aumento da inflação e a deterioração da situação fiscal do Brasil. O tucano por São Paulo questionou ainda quanto custa manter o nível de reserva atuais, considerando que enquanto o governo fala em R$ 27 bilhões de custo, instituições privadas como o Bradesco afirmam que esse custo é de R$ 46 bilhões.
“Como explicar essa discrepância?”, perguntou. Aloysio também indagou por que em dezembro de 2010 houve queda de R$ 116 bilhões das operações compromissadas do Banco Central e em janeiro ocorreu um aumento exatamente igual. Operações compromissadas são aquelas em que o BC vende títulos de sua carteira com o compromisso de revenda assumido pelo comprador.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PSDB no Senado
Senadores do PSDB apontam contradições no projeto do trem bala
A conta do trem bala vai explodir no colo de todos os brasileiros, alertou Flexa Ribeiro (PA)
Brasília (13) – Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, a senadora Lúcia Vânia (GO) comandou, nesta terça-feira, debate sobre o trem bala, durante uma audiência pública com executivos do Governo Dilma que ultrapassou três horas. A oposição apontou muitas contradições, sobretudo os tucanos Aloysio Nunes (SP) e Flexa Ribeiro (PA). Os governistas se ausentaram, à exceção do petista Linderberg Farias (RJ), na tentativa de esvaziar o contraponto, mas não obtiveram sucesso.“Vamos precisar trocar o nome do projeto do trem-bala para trem-bomba. A conta vai explodir no colo dos brasileiros”, disparou Flexa Ribeiro. “Não dá para se votar em um projeto lulático como esse do trem-bala sem o devido debate”, complementou Flexa.
“O que é urgente é o investimento em portos e rodovias, que diminui o custo das exportações. E também em trens metropolitanos, que são soluções para os grandes centros congestionados”, argumentou Aloysio Nunes, autor do requerimento da audiência pública, subscrito por Flexa Ribeiro.
“São muitas as incertezas que cercam o projeto do trem-bala. Não temos logística compatível com as necessidades do projeto. E se o trem-bala não der certo? Estaremos desperdiçando dinheiro que poderia atender outros problemas que afetam o país, como saneamento”, questionou Aloysio Nunes.
O senador Cyro Miranda (GO) lamentou a falta de tempo para discutir um empreendimento de tão alto custo, estimado, nesta fase inicial, em R$ 35 bilhões.
“O valor do projeto daria para construir duas usinas de Belo Monte, no Pará. O custo do trem-bala em relação ao trem convencional é 33 vezes maior”, comparou. Ele enfatizou que, no papel, aceita-se tudo, mas há contradições nos números e nos preços das tarifas.
E alertou: “Todo negócio tem risco. Só que na iniciativa privada, o dono paga com seu patrimônio; na pública, é o povo quem paga. Estamos tratando de um projeto de valor entre R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões.É uma incoerência se aprovarem esse projeto”.
Foram convidados para discutir o assunto o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o superintendente de Projetos do BNDES, Henrique Amarante da Costa Pinto; o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes; o consultor de transportes Joseph Barat; e o diretor do Instituto de Logística (Ilos), Paulo Fleury. A senadora Lúcia Vânia avaliou o debate como extremamente produtivo, pois assegurou aos senadores presentes a chance de questionar o polêmico trem bala.
Fonte: site PSDB
Lula gastou 70% a mais que FHC com publicidade
Despesas feitas pelo governo petista de Luizm Inácio Lula da Silva em 2010 foram 70% superiores às do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso em 2002. Lula gastou mais de R$ 10 bilhões em oito anos, mas falta de dados sobre governo FHC impede comparações.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou com publicidade no ano passado, o último de seu mandato, 70,3% a mais do que seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), gastou em 2002, quando encerrou os oito anos de seu governo.
Segundo dados que devem ser divulgados hoje pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, o governo Lula consumiu R$ 1,629 bilhão em publicidade em 2010.
O valor se refere aos gastos da administração direta (os ministérios) e indireta (autarquias, fundações e empresas estatais). Não há ainda informação disponível sobre o mandato de Dilma Rousseff.
No seu oitavo ano no Planalto, 2002, FHC registrou gastos com publicidade de R$ 956,4 milhões, em valores atualizados pelo índice de preços IGP-M. O cálculo foi feito pelo Planalto, que não divulga valores nominais, exceto para 2010.
Lula é o primeiro presidente para o qual há dados completos dos dois mandatos. A estatística oficial sobre gastos de publicidade começou a ser produzida em 1998 de forma precária. A Secom divulga as informações de maneira regular desde 2000.
Em oito anos no Planalto, Lula registrou um gasto total de R$ 10,304 bilhões. É o equivalente a um terço do total orçado para construir o trem-bala, projetado para o trajeto Campinas-São Paulo-Rio e com custo estimado em R$ 33,1 bilhões.
Não há como saber qual foi o gasto mensal do governo Lula no ano passado com publicidade. Essa informação não é divulgada.
Ontem, quando o site do Planalto mostrava os dados considerados só até 9 de dezembro, o gasto total no ano era de R$ 1,101 bilhão.
Agora, com a contabilidade final de 2010, sabe-se que a cifra atingiu R$ 1,629 bilhão -uma diferença de R$ 528 milhões. Mas Lula não consumiu toda essa diferença nos seus últimos 22 dias.
Há um lapso entre os comerciais serem feitos, veiculados, pagos e lançados na contabilidade oficial. Não se sabe quanto é esse tempo, pois o governo não diz.
No segundo semestre do ano passado, todos os governos estavam impedidos de fazer comerciais -exceto os de real utilidade pública- porque se tratava de um período eleitoral. O veto não atinge as empresas estatais que concorrem no mercado.
Por causa dessa liberação, as empresas do governo costumam fazer comerciais em períodos eleitorais. Em 2010, o gasto das estatais foi de R$ 1,001 bilhão -61% de tudo o que a administração federal investe em propaganda.
Segundo dados que devem ser divulgados hoje pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, o governo Lula consumiu R$ 1,629 bilhão em publicidade em 2010.
O valor se refere aos gastos da administração direta (os ministérios) e indireta (autarquias, fundações e empresas estatais). Não há ainda informação disponível sobre o mandato de Dilma Rousseff.
No seu oitavo ano no Planalto, 2002, FHC registrou gastos com publicidade de R$ 956,4 milhões, em valores atualizados pelo índice de preços IGP-M. O cálculo foi feito pelo Planalto, que não divulga valores nominais, exceto para 2010.
Lula é o primeiro presidente para o qual há dados completos dos dois mandatos. A estatística oficial sobre gastos de publicidade começou a ser produzida em 1998 de forma precária. A Secom divulga as informações de maneira regular desde 2000.
Em oito anos no Planalto, Lula registrou um gasto total de R$ 10,304 bilhões. É o equivalente a um terço do total orçado para construir o trem-bala, projetado para o trajeto Campinas-São Paulo-Rio e com custo estimado em R$ 33,1 bilhões.
Não há como saber qual foi o gasto mensal do governo Lula no ano passado com publicidade. Essa informação não é divulgada.
Ontem, quando o site do Planalto mostrava os dados considerados só até 9 de dezembro, o gasto total no ano era de R$ 1,101 bilhão.
Agora, com a contabilidade final de 2010, sabe-se que a cifra atingiu R$ 1,629 bilhão -uma diferença de R$ 528 milhões. Mas Lula não consumiu toda essa diferença nos seus últimos 22 dias.
Há um lapso entre os comerciais serem feitos, veiculados, pagos e lançados na contabilidade oficial. Não se sabe quanto é esse tempo, pois o governo não diz.
No segundo semestre do ano passado, todos os governos estavam impedidos de fazer comerciais -exceto os de real utilidade pública- porque se tratava de um período eleitoral. O veto não atinge as empresas estatais que concorrem no mercado.
Por causa dessa liberação, as empresas do governo costumam fazer comerciais em períodos eleitorais. Em 2010, o gasto das estatais foi de R$ 1,001 bilhão -61% de tudo o que a administração federal investe em propaganda.
DADOS SECRETOS - A Folha indagou em março ao Planalto se poderia ter acesso à lista dos valores pagos a cada um dos meios de comunicação que veicularam propaganda federal. A resposta foi negativa.
"Os valores destinados a cada veículo de comunicação não são disponibilizados para preservar a estratégia de negociação de mídia promovida anualmente pela Secom com esses veículos. Desnudar esses valores contraria o interesse público, uma vez que implicará a perda de capacidade de negociação."
Nos dados divulgados, como tem sido a praxe, são revelados os valores totais investidos em cada tipo de meio. Assim, é possível saber que as TVs se mantêm como receptoras da maior parte do bolo: tiveram 61% quando Lula assumiu, em 2003; foram a 64% em 2010.
Jornais, emissoras de rádio, revistas e outdoors perderam receita. Internet, cinema e mídia exterior (carro de som, mobiliário urbano e TVs em aeroportos, entre outros) ganharam espaço.
"Os valores destinados a cada veículo de comunicação não são disponibilizados para preservar a estratégia de negociação de mídia promovida anualmente pela Secom com esses veículos. Desnudar esses valores contraria o interesse público, uma vez que implicará a perda de capacidade de negociação."
Nos dados divulgados, como tem sido a praxe, são revelados os valores totais investidos em cada tipo de meio. Assim, é possível saber que as TVs se mantêm como receptoras da maior parte do bolo: tiveram 61% quando Lula assumiu, em 2003; foram a 64% em 2010.
Jornais, emissoras de rádio, revistas e outdoors perderam receita. Internet, cinema e mídia exterior (carro de som, mobiliário urbano e TVs em aeroportos, entre outros) ganharam espaço.
FONTE: FERNANDO RODRIGUES - FOLHA DE SÃO PAULO
Governo Dilma: Menos Verbas para Fiscalização das Fronteiras
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| Menos armas apreendidas: mais violência nas ruas |
Brasília (19) - A revelação de que os cortes orçamentários promovidos pelo governo Dilma prejudicaram as operações de fiscalização e combate ao contrabando de armas nas fronteiras brasileiras pela Polícia Federal foi motivo de protesto em plenário do líder do PSDB, Alvaro Dias, nesta segunda-feira.
O senador tucano salientou que a notícia sobre as dificuldades enfrentadas pela polícia surge no momento em que a sociedade debate a realização de plebiscito sobre o comércio de armas no País, após o choque com o assassinato de estudantes ocorrido no Rio de Janeiro.
“Num momento como este, em que há comoção em razão de um ato perverso de violência e que a mídia elegeu como sua prioridade dos últimos dias, neste momento, recebemos com surpresa a notícia de que o governo cortou recursos do orçamento da Polícia Federal, comprometendo seriamente a fiscalização das regiões fronteiriças, bem como as ações de combate ao contrabando de armas e investidas do narcotráfico. Já perdi a conta de quantas vezes convocamos o governo à responsabilidade, afirmando que a violência, que cresce de forma devastadora nos centros urbanizados do País, começa, invariavelmente, na fronteira, com o contrabando de armas que ocorre de forma livre e incontida”, afirmou o senador.
O Líder do PSDB observou ainda ser contraditório o fato de um governo que se esforça para aprovar recursos bilionários para implementar o trem-bala no Brasil, ser o mesmo que corta os recursos para o combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas na fronteira, demonstrando que a segurança pública não está entre suas prioridades.
Fonte: Site do PSDB
terça-feira, 19 de abril de 2011
FHC responde a Lula
Hoje no Painel da Folha:
“Se Lula fosse um adversário leal, saberia reconhecer que não desprezo o ‘povão’”, diz Fernando Henrique Cardoso em resposta às declarações de seu sucessor sobre artigo escrito pelo tucano. “Sou contra o que ele fez com o povo: cooptar movimentos sociais; enganar os mais carentes e menos informados trocando votos por benefícios de governo; transformar direitos do cidadão em moeda clientelista. Quero que o PSDB, sem esquecer nem excluir ninguém, se aproxime das pessoas que não caíram na rede do neoclientelismo petista. Desejo que Lula, que esqueceu as antiquadas posições contra as privatizações, continue usufruindo das oportunidades que as empresas multinacionais lhe oferecem, como agora em Londres. E desejo, principalmente, que Lula termine com a lenga-lenga contra ler muito e ter graus universitários, pois não precisa mais ter complexos. Virou ‘doutor’”.
Fonte: E-agora
Coordenadoria de Juventude do Pará no combate ao bullying
Representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) se reuniram, na tarde da última sexta-feira, 15, com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A promoção da "Semana dos Direitos Humanos" nas escolas e a definição de um calendário de ações estratégicas no combate ao bullying (comportamento agressivo físico ou verbal, realizado de modo intencional e repetitivo contra um ou mais indivíduos), foram acertados.
Raimundo Rodrigues, coordenador de Promoção dos Direitos da Juventude (CPDJ), e Edilberto Abreu, Coordenador de Pesquisa, Educação, e Formação dos Direitos Humanos, reuniram-se com a Assessoria Política da Seduc, com o intuito de estabelecer a "Semana dos Direitos Humanos nas Escolas". Além disso, durante o encontro, foi acordada a definição de um calendário de ações das secretarias, que inclui reuniões com as Unidades "Seduc na Escola - Uses". "Materializamos a união das secretarias, para estabelecer diálogos com os estudantes e semear a cultura de paz", afirma Rodrigues. E conclui, "Desse modo, a Sejudh cumpre seu papel institucional e faz com que o jovem também seja ouvido, atendido".
Na ocasião, as estratégias de ações foram discutidas, e segundo Rodrigues, a CPDJ objetivou aproximar vínculos com a Seduc, e ministrar, em parceria com as demais coordenadorias da instituição, palestras nos ambientes escolares. "O objetivo é reunir todas as coordenadorias da Sejudh para promover os seminários", afirma.
A Região Metropolitana de Belém apresenta 20 polos Uses. Encontros estão previstos para serem realizados entre a Sejudh e as unidades, ao longo do ano. Segundo o coordenador de Promoção dos Direitos da Juventude, todas serão visitadas. "O canal de comunicação foi aberto, e os jovens serão atendidos. Teremos o jovem como parceiro", explica.
Para Rodrigues, o diálogo inicial já foi estabelecido com a assessoria Política da Seduc. Em breve, haverá reuniões com os gestores das Uses. Por fim, diretores das escolas e estudantes serão convidados à estabelecer parcerias em prol da promoção dos Direitos Humanos. "Hoje podemos falar que existe, de fato, uma parceria entre as secretarias (Seduc e Sejudh)", ressalta.
Raimundo Rodrigues, coordenador de Promoção dos Direitos da Juventude (CPDJ), e Edilberto Abreu, Coordenador de Pesquisa, Educação, e Formação dos Direitos Humanos, reuniram-se com a Assessoria Política da Seduc, com o intuito de estabelecer a "Semana dos Direitos Humanos nas Escolas". Além disso, durante o encontro, foi acordada a definição de um calendário de ações das secretarias, que inclui reuniões com as Unidades "Seduc na Escola - Uses". "Materializamos a união das secretarias, para estabelecer diálogos com os estudantes e semear a cultura de paz", afirma Rodrigues. E conclui, "Desse modo, a Sejudh cumpre seu papel institucional e faz com que o jovem também seja ouvido, atendido".
Na ocasião, as estratégias de ações foram discutidas, e segundo Rodrigues, a CPDJ objetivou aproximar vínculos com a Seduc, e ministrar, em parceria com as demais coordenadorias da instituição, palestras nos ambientes escolares. "O objetivo é reunir todas as coordenadorias da Sejudh para promover os seminários", afirma.
A Região Metropolitana de Belém apresenta 20 polos Uses. Encontros estão previstos para serem realizados entre a Sejudh e as unidades, ao longo do ano. Segundo o coordenador de Promoção dos Direitos da Juventude, todas serão visitadas. "O canal de comunicação foi aberto, e os jovens serão atendidos. Teremos o jovem como parceiro", explica.
Para Rodrigues, o diálogo inicial já foi estabelecido com a assessoria Política da Seduc. Em breve, haverá reuniões com os gestores das Uses. Por fim, diretores das escolas e estudantes serão convidados à estabelecer parcerias em prol da promoção dos Direitos Humanos. "Hoje podemos falar que existe, de fato, uma parceria entre as secretarias (Seduc e Sejudh)", ressalta.
Leba Peixoto - Ascom Sejudh
AUMENTO DA POBREZA NO GOVERNO DO PT PREOCUPA JATENE
O governador Simão Jatene (PSDB) vai utilizar o Mapa de Exclusão Social do Estado do Pará, divulgado esta semana pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), para balizar as ações da Agenda Mínima de seu governo, que prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões até 31 de dezembro de 2013.
Simão Jatene e sua equipe ficaram particularmente preocupados com os dados referentes ao aumento da pobreza no Pará nos últimos anos. No Pará, segundo o Mapa de Exclusão do Idesp, em 2009 houve um aumento de 10,88% na população de pobres, que equivale a 237 mil pessoas a mais nessa condição, em relação ao ano de 2008. O crescimento da pobreza também foi registrado na supostamente rica Região Metropolitana de Belém (RMB), onde o incremento da pobreza foi de 1,32%, representando 31 mil pessoas a mais vivendo na linha de pobreza, no mesmo período.
A pobreza, na distribuição por raça/cor, perdura principalmente entre pretos e pardos, que permanecem como maioria absoluta da população abaixo da linha de pobreza nas três dimensões consideradas na pesquisa: No Brasil (70,2%), na Região Norte (82%) e no Pará (82,9%). Na Região Metropolitana, segundo o Mapa de Exclusão do Idesp, ocorreu o maior crescimento da pobreza entre essa população do Estado, passando de 78,7%, em 2008, para 82,1%, em 2009.
“Vamos trabalhar para tentar reverter esses índices e para isso é necessário, mais do que nunca, que todos os setores da sociedade apóiem a nossa proposta de pacto social”, disse Simão Jatene, em reunião com alguns secretários mais próximos.
Também preocupa o governador do Estado o aumento das taxas de mortalidade infantil reveladas pelo Idesp, que apresentou crescimento em 2009, passando de 18,18 óbitos infantis para 18,66 óbitos infantis para cada mil nascidos vivos, comparado a 2008. As regiões do Marajó e Xingu foram as que apresentaram o maior incremento na taxa de mortalidade infantil.
Fonte: coluna Por Dentro - www.portalorm.com.br
sábado, 9 de abril de 2011
PSDB promove seminário para discutir a reforma política
“A reforma não pode interferir na atuação dos partidos de oposição”, afirma Sérgio Guerra
Brasília (07) – O PSDB realizou nesta quinta-feira, em Brasília, um representativo seminário para avaliar as diversas propostas de Reforma Política que tramitam no Congresso Nacional. O próximo passo, após o término dos trabalhos das Comissões instaladas na Câmara e no Senado, a Executiva Nacional indicará uma proposta conjunta contemplando os princípios que o PSDB defenderá em plenário, conforme anunciou o presidente, deputados Sérgio Guerra (PE). O encontro foi organizado pela Executiva e conjunto com Instituto Teotônio Vilela (ITV).
De acordo com Sérgio Guerra, que abriu o evento, o partido também buscará mecanismos para que o debate sobre a reforma política chegue à população. “O Congresso é apenas a trincheira porque nosso objetivo final é a sociedade. A reforma política não pode ser um instrumento para reduzir ou interferir na atuação dos partidos de oposição no País”, disse o presidente do partido.
Durante a abertura do seminário, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que a oposição não pode aceitar o ônus de um eventual fracasso na reforma política. “A discussão que o PSDB promove é importante para ajudar na promoção de uma nova cultura partidária. É preciso que fique claro que a reforma só irá acontecer se a Presidente Dilma tiver vontade de realizá-la”, ressaltou, lembrando que o governo tem maioria de votos no Congresso.
Para o deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder na Câmara, é primordial que a oposição se antecipe nas discussões da reforma política. “Não podemos deixar que o governo imponha sua vontade nos assuntos que sejam apenas de seu interesse”, alertou.
Após a abertura, foram realizados painéis e debates. Os painelistas foram o sociólogo Eduardo Graeff, o presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco, André Régis, e o deputado federal Mendes Thame (SP). O candidato do PSDB em 2010, José Serra, também presente, lembrou que o partido perdeu uma oportunidade histórica de implantar o parlamentarismo, em 1993. Serra também defendeu a instituição do voto distrital puro em municípios com mais de 200 mil eleitores já para as eleições de 2012.
“Acredito que a população brasileira vai gostar da adoção do voto distrital, capaz de aproximar muito os eleitores dos eleitos. Sugiro que o partido encampe a proposta de realizar uma campanha nacional, para reforçar a adoção do voto distrital”, defendeu o ex-governador de São Paulo.
O senador Aécio Neves (MG), presidente d
a Comissão de Reforma Política do partido, fez um resumo dos tópicos que estão sendo apreciados pelos senadores da Comissão de Reforma Política do Senado. Aécio defende que o PSDB alinhe três ou quatro propostas para que a reforma possa avançar.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), outro representante do PSDB na Comissão do Senado, destacou que o partido precisa afinar suas posições a respeito da reforma política. “Por enquanto é treino. O jogo para valer vai ser quando conseguirmos aprovar a reforma política”, disse o senador.
O senador Flexa Ribeiro(PA), além de parabenizar a direção do partido e do ITV pela realização do seminário, disse que “é importante que a plataforma e o resultado dos debates desse encontro cheguem às bases, para que elas realizem debates regionais e estaduais”. O senador Paulo Bauer (SC), destacou a necessidade do Brasil avançar na discussão da reforma política, do ponto de vista eleitoral e político. “É preciso que a reforma faça com que os partidos se fortaleçam”, disse Bauer.
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