Oposição anuncia representação contra Palocci no MP em São Paulo

Alvaro Dias (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM) alegam que ex-ministro praticou atos de improbidade administrativa


Brasília (10) – O líder do PSDB, senador Alvaro Dias, anunciou que irá protocolar na próxima segunda-feira, no Ministério Público de São Paulo, representação contra o ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, devido a indícios de ter praticado atos de improbidade administrativa. O senador Demóstenes Torres, do DEM, também assinará a representação, que possui o mesmo teor das que foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público do Distrito Federal. A representação será desta vez protocolada em São Paulo por ser o estado em se encontra o imóvel ao qual se refere a denúncia apresentada pela revista Veja.



A representação dos senadores de oposição se baseia na reportagem publicada na edição do dia 4 de junho da revista Veja, onde se denuncia que o apartamento em que reside o ex-ministro pertence a uma empresa registrada em nome de um “laranja” confesso. A revista afirma que o aluguel pago por Palocci, de acordo com estimativas do mercado, estaria na casa dos R$ 15 mil, enquanto o seu “laranja”, suposto proprietário do imóvel, tem renda de apenas R$ 700 por mês, exercendo a profissão de representante comercial.



Para Alvaro Dias e Demóstenes Torres, a denúncia revelada por “Veja” consubstancia a engenharia mediante a qual o verdadeiro proprietário do bem, o ministro Palocci, pode dele usufruir sem declará-lo como seu, assim diminuindo as dificuldades em explicar a incompatibilidade entre renda e patrimônio. Na representação, os senadores afirmam que esse apartamento é mais um bem adquirido pelo ex-ministro com os vultosos ganhos de sua chamada “consultoria”, que teve sua existência omitida da Receita Federal, da Presidência da República e da opinião pública, mediante seu registro em nome de “laranjas”.



Leia abaixo trechos da representação dos senadores Alvaro Dias e Demóstenes Torres.



“Parece clara a prática de fraude mediante simulação, pois o apartamento teria sido adquirido pelo ex-ministro e registrado no nome de terceiro, a empresa Lion Franquia e Participações Ltda, cujo sócio majoritário, Dayvini Costa, confirmou ser laranja do ex-ministro Antônio Palocci.



Os referidos fatos indicam a prática, por parte do ex-ministro, de condutas, em tese, insertas no quadro normativo que define a improbidade administrativa.



Os indícios apontam, com grande vigor, para a prática de atos simulados que tinham como objetivo a fruição, pelo ex-ministro, do imóvel, sem que seu nome aparecesse ligado à propriedade do bem. Tal conduta importa, em tese, o cometimento de atos definidos como improbidade administrativa.



No caso em tela, o agente Antônio Palocci adquiriu bens cujo valor é desproporcional à renda que percebia como deputado federal e incompatível com o que de cotidiano ocorre no mercado de prestação de serviços de consultoria. Tais bens, ao que tudo indica, foram pulverizados mediante sua inscrição em nome de terceiros, tudo dentro do período em que o ministro exercia sua consultoria.



Tais indícios justificam, no entender dos representantes, abertura incontinenti de investigação por parte do Ministério Público Federal. O ministro deixou de observar, pelo menos, os deveres de honestidade e de obediência à legalidade”.



Fonte: Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado - Foto: Paula Sholl