Reunião PSDB e JPSDB no Hotel Apiacás

No ultimo dia 23 de Abril aconteceu no hotel Apiacas, uma reunião com o grupo PSDB e JPSDB de Itaituba, onde foi debatido pretenços candidatos no pleito de 2012, acordos políticos, a presença do Dep federal Dudimar Paxiúba com o grupo.

presidente JPSDB - ITB Wesley Sena e vice presidente JPSDB - ITB Johnathan Sena

                             Johnathan Sena e Eliene Nunes

Dep federal Dudimar Paxiúba, Wesley Sena e Johnathan Sena

Mais para tsunami do que marolinha

Tragédia no Japão e seu impacto no mercado global reforçam alerta à imprevidência do  Brasil

A tragédia japonesa e os efeitos em cadeia gerados nos mercados no resto do mundo desnudam o elevado grau de instabilidade a que a economia global está sujeita. No caso brasileiro, reforçam os alertas quanto à imprevidência que marcou a gestão macroeconômica local nos últimos anos. Parece que estamos apoiados sobre fina camada de gelo.
Ontem, os mercados financeiros tiveram um dia de estresse. Mas não foram apenas negócios intangíveis com papéis que sofreram consequências do abalo japonês. Os ativos reais também começam a ser solapados. O ritmo ainda não inspira pânico, mas no mínimo cautela redobrada. O Brasil não é exceção em meio a este tsunami.
Sabemos todos que o vigor que a economia brasileira experimentou em anos recentes esteve ancorado no boom dos preços das nossas principais commodities no mercado internacional. Petróleo, minério de ferro, soja e café formam a base das nossas exportações. Todas viram suas cotações explodir de uns tempos para cá.
Mas, diante do atual cenário, que agrega o acidente geológico-nuclear japonês às instabilidades políticas no mundo árabe e à fragilidade de algumas economias europeias, já há quem fale em mudança radical de cenário, com baixas fortes e impacto recessivo global. Pode ser; torçamos para que não seja.
Fato é que, em apenas poucos dias, houve queda generalizada nos preços dos principais itens agrícolas – muitos dos quais têm o Brasil entre os maiores produtores globais – no mercado mundial. “Uma completa reversão de tendência pode estar a caminho”, arrisca o Valor Econômico.
Cálculos divulgados pelo jornal mostram que, em março, as cotações de soja já caíram 6,4%, as de milho, 14%, e as de trigo, 12%. Há redução de preços também de commodities minerais e metálicas: o do minério de ferro derreteu 15% em um mês. Tudo isso tem muito a ver com o Brasil.
Nos últimos anos, as autoridades brasileiras viveram inebriadas pelo sucesso econômico local. Pouco admitiam que muito dos nossos êxitos se devia ao empuxo global, que, sob o ponto de vista delas, só nos chegava em forma de “marolinhas” esporádicas.
Pior que isso, alterações drásticas no cenário global – como as que estão ocorrendo neste momento – nunca foram seriamente consideradas pelos petistas. Sempre prevaleceu um desaconselhável excesso de confiança. Vê-se agora que as ressacas nos batem forte e de imediato.
Nota-se quão os efeitos são imediatos, por exemplo, no recuo, anunciado ontem pelo Ministério da Fazenda, em relação à adoção de medidas destinadas a deter a valorização do real. Bastou um par de dias de estresse global mais agudo para o “pacote cambial”, prometido há bastante tempo, subir no telhado.
“A orientação do ministro Guido Mantega é aguardar o quadro internacional ficar mais claro para, então, tomar a decisão sobre o anúncio das medidas na área cambial, que chegou a ser planejado para a sexta-feira passada e foi adiado para esta semana. Agora, pode ficar para a próxima”, informa a Folha de S.Paulo.
A prudência, neste caso, é bem-vinda. Em situações de turbulência é melhor aguardar o horizonte desanuviar-se para seguir a viagem. Mas não deixa de ser ilustrativa da maneira hesitante com que a equipe econômica petista costuma mover-se. Parece faltar-lhe convicção.
Igual titubeio marca a implementação do ajuste fiscal – tão frágil quanto ainda incerto. A intenção de reduzir gastos do Orçamento foi anunciada em 9 de fevereiro; a divulgação do montante a ser limado veio 20 dias depois e, já passada mais uma quinzena, quase nada se sabe sobre como serão, de fato, feitos os cortes. Não basta só anunciar, tem que fazer.
Tais idas e vindas reiteram a ampla dependência da economia brasileira ao desempenho global. Não que isso seja uma surpresa ou uma grande descoberta. Nada mais é do que a regra do jogo num mundo fortemente integrado. A novidade está no fato de as autoridades petistas estarem admitindo isso. É melhor que, desta vez, o governo não confunda tsunami com marolinha.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela – Carta de Formulação Política Nº 194

Promessas de Dilma revelam-se ficção

Senadores do PSDB avaliam 100 dias de governo

Brasília (12) – O senador Alvaro Dias (PR) definiu a administração Dilma Rousseff de “surrealista”, ao fazer um balanço dos cem primeiros dias do novo governo. Segundo o líder do PSDB no Senado, montou-se um cenário ficcional na campanha eleitoral que agora revela-se  uma obra de ficção. “É preciso escrever a história com os números da realidade. Não podemos admitir que a versão propagada seja a da ficção. Existem dificuldades a serem superadas com a eficiência de gestão que faltou nesse começo”, declarou.
Na opinião do senador, em discurso no plenário do Senado, “a estrutura do seu ministério opaco é a consagração do continuísmo, em que a competência não é ponto forte.” Dias destacou a incapacidade da presidente de formular, nos primeiros 100 dias, um projeto focado no desenvolvimento. O senador afirmou ainda, que a petista é herdeira dos erros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por esse motivo, Dilma não tem condições de enfrentar com transparência a verdadeira herança maldita: o descontrole dos gastos públicos.
“Em vez dos comícios públicos diários, da inauguração de obras inacabadas, de lançamento de projetos ilusórios, o seu governo vem cultivando o mutismo, não por respeito à liturgia presidencial, mas para evitar confronto com o antecessor”, criticou.
O senador criticou ainda números do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto perdeu R$ 5,1 bilhões dos R$ 12,7 disponíveis para 2011, ao contrário do que havia prometido a Presidente. “O programa acumula fracassos seguidos. Por falta de recursos, nenhum projeto dirigido para famílias que recebem até três salários mínimos foi assinado com a Caixa Econômica Federal este ano”, condenou.
Dias também reprovou a suspensão dos concursos públicos, o aumento dos gastos com cartões corporativos nos primeiros meses do ano, a intervenção do governo na Vale, segunda maior mineradora do mundo, e a falta de fiscalização e transparência na aplicação e transferência de recursos federais nas áreas de saúde e educação.
Decepção
Já o senador Aloysio Nunes (SP) classificou de “decepcionante” o governo Dilma. “Passados três meses, nem uma linha, orientação ou um ponto de vista sobre a reforma política. Nada”. Acrescentando que a Presidente anunciou ao Congresso Nacional a intenção de apresentar a reforma tributária. “Até agora não chegou ao Congresso nenhuma ínfima fatia desse estudo”, observou.
O Governo Dilma, lembrou o Senador, só se dirigiu ao Congresso para retirar a sua prerrogativa de debater o salário mínimo e para enviar medidas provisórias, a exemplo do que autoriza mais um empréstimo do BNDEs para grandes empresários privados, desta vez para os que vão participar do consórcio do trem-bala. “Enquanto isso, os leilões são sucessivamente adiados, um atrás do outro”, criticou.
Quanto à inflação, Nunes situou que Rousseff garantiu que não permitiria a sua volta “em hipótese alguma”, enquanto a inflação aproxima-se do teto da 6,5% para os próximos doze meses. “No combate à inflação, o Governo está perdido como barata tonta. Lamento fazer essa constatação, mas tenho receio de que a presidente esteja desperdiçando capital político. Ela traz consigo a responsabilidade de quem venceu uma eleição disputada e renhida. E a inflação é o caminho certo para o esvaziamento político de um governo, que precisa adotar medidas duras e difíceis para reverter os problemas angustiantes e urgentes que o povo brasileiro enfrenta”.
 Fonte: Agência Tucaca com Assessoria da Liderança do PSDB no Senado – Foto: Paula Sholl

BC deixa dúvidas sobre inflação e ajuste fiscal

Em depoimento no Senado, presidente do BC não responde questões de senadores do PSDB

Brasília (23) – Os senadores Cyro Miranda (GO) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) fizeram perguntas objetivas sobre inflação e ajuste fiscal que ficaram sem resposta do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. O chefe da autoridade monetária participou de audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O parlamentar por Goiás perguntou como o BC fará para conter a escalada da inflação nos próximos doze meses. Tombini pediu para o tucano “um pouco de paciência”, acrescentando que vai disponibilizar por escrito alguns esclarecimentos referentes ao assunto.
Aloysio Nunes, por sua vez, questionou como o governo Dilma fará o ajuste fiscal de R$ 50 bilhões se apresentou resultados tão frustrantes no superávit de fevereiro – R$ 14 bilhões, segundo o jornal “Folha de São Paulo” – com o agravante de que promoveu alta nos juros,  um componente a mais para o aumento da inflação e a deterioração da situação fiscal do Brasil.  O tucano por São Paulo questionou ainda quanto custa manter o nível de reserva atuais, considerando que enquanto o governo fala em R$ 27 bilhões de custo, instituições privadas como o Bradesco afirmam que esse custo é de R$ 46 bilhões.
“Como explicar essa discrepância?”, perguntou. Aloysio também indagou por que em dezembro de 2010 houve queda de R$ 116 bilhões das operações compromissadas do Banco Central e em janeiro ocorreu um aumento exatamente igual. Operações compromissadas são aquelas em que o BC vende títulos de sua carteira com o compromisso de revenda assumido pelo comprador.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PSDB no Senado

Senadores do PSDB apontam contradições no projeto do trem bala

A conta do trem bala vai explodir no colo de todos os brasileiros, alertou Flexa Ribeiro (PA)

Brasília (13) – Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, a senadora Lúcia Vânia (GO) comandou, nesta terça-feira, debate sobre o trem bala, durante uma audiência pública com executivos do Governo Dilma que ultrapassou três horas. A oposição apontou muitas contradições, sobretudo os tucanos Aloysio Nunes (SP) e Flexa Ribeiro (PA). Os governistas se ausentaram, à exceção do petista Linderberg Farias (RJ), na tentativa de esvaziar o contraponto, mas não obtiveram sucesso.
“Vamos precisar trocar o nome do projeto do trem-bala para trem-bomba. A conta vai explodir no colo dos brasileiros”, disparou Flexa Ribeiro. “Não dá para se votar em um projeto lulático como esse do trem-bala sem o devido debate”, complementou Flexa.
“O que é urgente é o investimento em portos e rodovias, que diminui o custo das exportações. E também em trens metropolitanos, que são soluções para os grandes centros congestionados”, argumentou Aloysio Nunes, autor do requerimento da audiência pública, subscrito por Flexa Ribeiro.
“São muitas as incertezas que cercam o projeto do trem-bala. Não temos logística compatível com as necessidades do projeto. E se o trem-bala não der certo? Estaremos desperdiçando dinheiro que poderia atender outros problemas que afetam o país, como saneamento”, questionou Aloysio Nunes.
O senador Cyro Miranda (GO) lamentou a falta de tempo para discutir um empreendimento de tão alto custo, estimado, nesta fase inicial, em R$ 35 bilhões.
“O valor do projeto daria para construir duas usinas de Belo Monte, no Pará. O custo do trem-bala em relação ao trem convencional é 33 vezes maior”, comparou. Ele enfatizou que, no papel, aceita-se tudo, mas há contradições nos números e nos preços das tarifas.
E alertou: “Todo negócio tem risco. Só que na iniciativa privada, o dono paga com seu patrimônio; na pública, é o povo quem paga. Estamos tratando de um projeto de valor entre R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões.É uma incoerência se aprovarem esse projeto”.
Foram convidados para discutir o assunto o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o superintendente de Projetos do BNDES, Henrique Amarante da Costa Pinto; o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes; o consultor de transportes Joseph Barat; e o diretor do Instituto de Logística (Ilos), Paulo Fleury. A senadora Lúcia Vânia avaliou o debate como extremamente produtivo, pois assegurou aos senadores presentes a chance de questionar o polêmico trem bala.

Fonte: site PSDB 

Lula gastou 70% a mais que FHC com publicidade

Despesas feitas pelo governo petista de Luizm Inácio Lula da Silva  em 2010 foram 70% superiores às do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso em 2002. Lula gastou mais de R$ 10 bilhões em oito anos, mas falta de dados sobre governo FHC impede comparações.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou com publicidade no ano passado, o último de seu mandato, 70,3% a mais do que seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), gastou em 2002, quando encerrou os oito anos de seu governo.
Segundo dados que devem ser divulgados hoje pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, o governo Lula consumiu R$ 1,629 bilhão em publicidade em 2010.
O valor se refere aos gastos da administração direta (os ministérios) e indireta (autarquias, fundações e empresas estatais). Não há ainda informação disponível sobre o mandato de Dilma Rousseff.
No seu oitavo ano no Planalto, 2002, FHC registrou gastos com publicidade de R$ 956,4 milhões, em valores atualizados pelo índice de preços IGP-M. O cálculo foi feito pelo Planalto, que não divulga valores nominais, exceto para 2010.
Lula é o primeiro presidente para o qual há dados completos dos dois mandatos. A estatística oficial sobre gastos de publicidade começou a ser produzida em 1998 de forma precária. A Secom divulga as informações de maneira regular desde 2000.
Em oito anos no Planalto, Lula registrou um gasto total de R$ 10,304 bilhões. É o equivalente a um terço do total orçado para construir o trem-bala, projetado para o trajeto Campinas-São Paulo-Rio e com custo estimado em R$ 33,1 bilhões.
Não há como saber qual foi o gasto mensal do governo Lula no ano passado com publicidade. Essa informação não é divulgada.
Ontem, quando o site do Planalto mostrava os dados considerados só até 9 de dezembro, o gasto total no ano era de R$ 1,101 bilhão.
Agora, com a contabilidade final de 2010, sabe-se que a cifra atingiu R$ 1,629 bilhão -uma diferença de R$ 528 milhões. Mas Lula não consumiu toda essa diferença nos seus últimos 22 dias.
Há um lapso entre os comerciais serem feitos, veiculados, pagos e lançados na contabilidade oficial. Não se sabe quanto é esse tempo, pois o governo não diz.
No segundo semestre do ano passado, todos os governos estavam impedidos de fazer comerciais -exceto os de real utilidade pública- porque se tratava de um período eleitoral. O veto não atinge as empresas estatais que concorrem no mercado.
Por causa dessa liberação, as empresas do governo costumam fazer comerciais em períodos eleitorais. Em 2010, o gasto das estatais foi de R$ 1,001 bilhão -61% de tudo o que a administração federal investe em propaganda.

DADOS SECRETOS - A Folha indagou em março ao Planalto se poderia ter acesso à lista dos valores pagos a cada um dos meios de comunicação que veicularam propaganda federal. A resposta foi negativa.
"Os valores destinados a cada veículo de comunicação não são disponibilizados para preservar a estratégia de negociação de mídia promovida anualmente pela Secom com esses veículos. Desnudar esses valores contraria o interesse público, uma vez que implicará a perda de capacidade de negociação."
Nos dados divulgados, como tem sido a praxe, são revelados os valores totais investidos em cada tipo de meio. Assim, é possível saber que as TVs se mantêm como receptoras da maior parte do bolo: tiveram 61% quando Lula assumiu, em 2003; foram a 64% em 2010.
Jornais, emissoras de rádio, revistas e outdoors perderam receita. Internet, cinema e mídia exterior (carro de som, mobiliário urbano e TVs em aeroportos, entre outros) ganharam espaço.

FONTE: FERNANDO RODRIGUES - FOLHA DE SÃO PAULO

Governo Dilma: Menos Verbas para Fiscalização das Fronteiras

Menos armas apreendidas: mais violência nas ruas

Brasília (19) - A revelação de que os cortes orçamentários promovidos pelo governo Dilma prejudicaram as operações de fiscalização e combate ao contrabando de armas nas fronteiras brasileiras pela Polícia Federal foi motivo de protesto em plenário do líder do PSDB, Alvaro Dias, nesta segunda-feira.

O senador tucano salientou que a notícia sobre as dificuldades enfrentadas pela polícia surge no momento em que a sociedade debate a realização de plebiscito sobre o comércio de armas no País, após o choque com o assassinato de estudantes ocorrido no Rio de Janeiro.

“Num momento como este, em que há comoção em razão de um ato perverso de violência e que a mídia elegeu como sua prioridade dos últimos dias, neste momento, recebemos com surpresa a notícia de que o governo cortou recursos do orçamento da Polícia Federal, comprometendo seriamente a fiscalização das regiões fronteiriças, bem como as ações de combate ao contrabando de armas e investidas do narcotráfico. Já perdi a conta de quantas vezes convocamos o governo à responsabilidade, afirmando que a violência, que cresce de forma devastadora nos centros urbanizados do País, começa, invariavelmente, na fronteira, com o contrabando de armas que ocorre de forma livre e incontida”, afirmou o senador.

O Líder do PSDB observou ainda ser contraditório o fato de um governo que se esforça para aprovar recursos bilionários para implementar o trem-bala no Brasil, ser o mesmo que corta os recursos para o combate ao narcotráfico e ao contrabando de armas na fronteira, demonstrando que a segurança pública não está entre suas prioridades.

Fonte: Site do PSDB

FHC responde a Lula

Hoje no Painel da Folha:

“Se Lula fosse um adversário leal, saberia reconhecer que não desprezo o ‘povão’”, diz Fernando Henrique Cardoso em resposta às declarações de seu sucessor sobre artigo escrito pelo tucano. “Sou contra o que ele fez com o povo: cooptar movimentos sociais; enganar os mais carentes e menos informados trocando votos por benefícios de governo; transformar direitos do cidadão em moeda clientelista. Quero que o PSDB, sem esquecer nem excluir ninguém, se aproxime das pessoas que não caíram na rede do neoclientelismo petista. Desejo que Lula, que esqueceu as antiquadas posições contra as privatizações, continue usufruindo das oportunidades que as empresas multinacionais lhe oferecem, como agora em Londres. E desejo, principalmente, que Lula termine com a lenga-lenga contra ler muito e ter graus universitários, pois não precisa mais ter complexos. Virou ‘doutor’”.

Fonte: E-agora

Coordenadoria de Juventude do Pará no combate ao bullying

Representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) se reuniram, na tarde da última sexta-feira, 15, com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A promoção da "Semana dos Direitos Humanos" nas escolas e a definição de um calendário de ações estratégicas no combate ao bullying (comportamento agressivo físico ou verbal, realizado de modo intencional e repetitivo contra um ou mais indivíduos), foram acertados.
Raimundo Rodrigues, coordenador de Promoção dos Direitos da Juventude (CPDJ), e Edilberto Abreu, Coordenador de Pesquisa, Educação, e Formação dos Direitos Humanos, reuniram-se com a Assessoria Política da Seduc, com o intuito de estabelecer a "Semana dos Direitos Humanos nas Escolas". Além disso, durante o encontro, foi acordada a definição de um calendário de ações das secretarias, que inclui reuniões com as Unidades "Seduc na Escola - Uses". "Materializamos a união das secretarias, para estabelecer diálogos com os estudantes e semear a cultura de paz", afirma Rodrigues. E conclui, "Desse modo, a Sejudh cumpre seu papel institucional e faz com que o jovem também seja ouvido, atendido".
Na ocasião, as estratégias de ações foram discutidas, e segundo Rodrigues, a CPDJ objetivou aproximar vínculos com a Seduc, e ministrar, em parceria com as demais coordenadorias da instituição, palestras nos ambientes escolares. "O objetivo é reunir todas as coordenadorias da Sejudh para promover os seminários", afirma.
A Região Metropolitana de Belém apresenta 20 polos Uses. Encontros estão previstos para serem realizados entre a Sejudh e as unidades, ao longo do ano. Segundo o coordenador de Promoção dos Direitos da Juventude, todas serão visitadas. "O canal de comunicação foi aberto, e os jovens serão atendidos. Teremos o jovem como parceiro", explica.
Para Rodrigues, o diálogo inicial já foi estabelecido com a assessoria Política da Seduc. Em breve, haverá reuniões com os gestores das Uses. Por fim, diretores das escolas e estudantes serão convidados à estabelecer parcerias em prol da promoção dos Direitos Humanos. "Hoje podemos falar que existe, de fato, uma parceria entre as secretarias (Seduc e Sejudh)", ressalta.

Leba Peixoto - Ascom Sejudh

AUMENTO DA POBREZA NO GOVERNO DO PT PREOCUPA JATENE

O governador Simão Jatene (PSDB) vai utilizar o Mapa de Exclusão Social do Estado do Pará, divulgado esta semana pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), para balizar as ações da Agenda Mínima de seu governo, que prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões até 31 de dezembro de 2013.

Simão Jatene e sua equipe ficaram particularmente preocupados com os dados referentes ao aumento da pobreza no Pará nos últimos anos. No Pará, segundo o Mapa de Exclusão do Idesp, em 2009 houve um aumento de 10,88% na população de pobres, que equivale a 237 mil pessoas a mais nessa condição, em relação ao ano de 2008. O crescimento da pobreza também foi registrado na supostamente rica Região Metropolitana de Belém (RMB), onde o incremento da pobreza foi de 1,32%, representando 31 mil pessoas a mais vivendo na linha de pobreza, no mesmo período.

A pobreza, na distribuição por raça/cor, perdura principalmente entre pretos e pardos, que permanecem como maioria absoluta da população abaixo da linha de pobreza nas três dimensões consideradas na pesquisa: No Brasil (70,2%), na Região Norte (82%) e no Pará (82,9%). Na Região Metropolitana, segundo o Mapa de Exclusão do Idesp, ocorreu o maior crescimento da pobreza entre essa população do Estado, passando de 78,7%, em 2008, para 82,1%, em 2009.

“Vamos trabalhar para tentar reverter esses índices e para isso é necessário, mais do que nunca, que todos os setores da sociedade apóiem a nossa proposta de pacto social”, disse Simão Jatene, em reunião com alguns secretários mais próximos.

Também preocupa o governador do Estado o aumento das taxas de mortalidade infantil reveladas pelo Idesp, que apresentou crescimento em 2009, passando de 18,18 óbitos infantis para 18,66 óbitos infantis para cada mil nascidos vivos, comparado a 2008. As regiões do Marajó e Xingu foram as que apresentaram o maior incremento na taxa de mortalidade infantil.

Fonte: coluna Por Dentro - www.portalorm.com.br

PSDB promove seminário para discutir a reforma política

“A reforma não pode interferir na atuação dos partidos de oposição”, afirma Sérgio Guerra

Brasília (07) – O PSDB realizou nesta quinta-feira, em Brasília, um representativo seminário para avaliar as diversas propostas de Reforma Política que tramitam no Congresso Nacional. O próximo passo, após o término dos trabalhos das Comissões instaladas na Câmara e no Senado, a Executiva Nacional indicará uma proposta conjunta contemplando os princípios que o PSDB defenderá em plenário, conforme anunciou o presidente, deputados Sérgio Guerra (PE). O encontro foi organizado pela Executiva e conjunto com Instituto Teotônio Vilela (ITV).

De acordo com Sérgio Guerra, que abriu o evento, o partido também buscará mecanismos para que o debate sobre a reforma política chegue à população. “O Congresso é apenas a trincheira porque nosso objetivo final é a sociedade. A reforma política não pode ser um instrumento para reduzir ou interferir na atuação dos partidos de oposição no País”, disse o presidente do partido.

Durante a abertura do seminário, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que a oposição não pode aceitar o ônus de um eventual fracasso na reforma política. “A discussão que o PSDB promove é importante para ajudar na promoção de uma nova cultura partidária. É preciso que fique claro que a reforma só irá acontecer se a Presidente Dilma tiver vontade de realizá-la”, ressaltou, lembrando que o governo tem maioria de votos no Congresso.

Para o deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder na Câmara, é primordial que a oposição se antecipe nas discussões da reforma política. “Não podemos deixar que o governo imponha sua vontade nos assuntos que sejam apenas de seu interesse”, alertou.

Após a abertura, foram realizados painéis e debates. Os painelistas foram o sociólogo Eduardo Graeff, o presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco, André Régis, e o deputado federal Mendes Thame (SP). O candidato do PSDB em 2010, José Serra, também presente, lembrou que o partido perdeu uma oportunidade histórica de implantar o parlamentarismo, em 1993. Serra também defendeu a instituição do voto distrital puro em municípios com mais de 200 mil eleitores já para as eleições de 2012.

“Acredito que a população brasileira vai gostar da adoção do voto distrital, capaz de aproximar muito os eleitores dos eleitos. Sugiro que o partido encampe a proposta de realizar uma campanha nacional, para reforçar a adoção do voto distrital”, defendeu o ex-governador de São Paulo.

O senador Aécio Neves (MG), presidente d

a Comissão de Reforma Política do partido, fez um resumo dos tópicos que estão sendo apreciados pelos senadores da Comissão de Reforma Política do Senado. Aécio defende que o PSDB alinhe três ou quatro propostas para que a reforma possa avançar.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), outro representante do PSDB na Comissão do Senado, destacou que o partido precisa afinar suas posições a respeito da reforma política. “Por enquanto é treino. O jogo para valer vai ser quando conseguirmos aprovar a reforma política”, disse o senador.

O senador Flexa Ribeiro(PA), além de parabenizar a direção do partido e do ITV pela realização do seminário, disse que “é importante que a plataforma e o resultado dos debates desse encontro cheguem às bases, para que elas realizem debates regionais e estaduais”. O senador Paulo Bauer (SC), destacou a necessidade do Brasil avançar na discussão da reforma política, do ponto de vista eleitoral e político. “É preciso que a reforma faça com que os partidos se fortaleçam”, disse Bauer.

Fonte: Agência Tucana e Assessoria da Liderança do PSDB no Senado – Foto: Paula Sholl

Líder do PSDB diz que "100 dias do governo foram um conjunto de contradições"

Para Duarte Nogueira, presidente Dilma “vendeu” uma coisa ao País e está entregando outra

Dep. Duarte Nogueira (PSDB/SP)

Brasília (07) – Ao completar 100 dias no governo, a presidente Dilma já demonstrou que, entre o que prometeu e o que está cumprindo, há uma grande distância. Esse é o balanço do líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP). “Os 100 primeiros dias foram um conjunto de contradições. Venderam uma coisa ao país e estão entregando outra”, disse.

Quando assumiu o governo, por exemplo, a presidente disse que as contas estavam em ordem e a economia, estável. No entanto, nesses primeiros meses já cortou R$ 50,6 bilhões no Orçamento, suspendeu concursos e a convocação dos já aprovados e reduziu drasticamente as emendas aos municípios. Entre os cortes, estão repasses de R$ 4,2 milhões às APAEs, mesmo depois de ter prometido que essas entidades não seriam prejudicadas. A presidente também voltou atrás em relação a uma de suas principais diretrizes de governo, de erradicar a miséria em quatro anos.

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Fonte:  Liderança do PSDB na Câmara/Foto: Paula Sholl

Leia o discurso do Senador Aécio Neves

“Ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para examinar, de forma mais profunda, a conjuntura e os grandes desafios do País nesse meu reencontro com o Parlamento nacional.

Chego a esta Casa, Srs. Parlamentares, por delegação dos mineiros e retorno aqui o trabalho que por 16 anos desenvolvi no Legislativo, onde tive a honra de receber importantes missões, entre elas a de presidir a Câmara dos Deputados.

Trago desse período lembranças de vigorosas iniciativas pela valorização Parlamento. Destaco entre elas a limitação das medidas provisórias e a aprovação do pacote ético, que acabou com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou o Conselho de Ética e institucionalizou o princípio da legislação participativa.

É com a mesma convicção, com a mesma convicção democrática e com o mesmo respeito ao Congresso e com a mesma disposição para o trabalho que chego a esta Casa. Os que ainda não me conhecem bem esperarão encontrar em mim pessoais no exercício da oposição vão se decepcionar. Não confundo agressividade com firmeza, não confundo adversário com inimigo. Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo Governo também vão se decepcionar. Não confundo o direito à defesa e ao contraditório com complacência e compadrio.

Estarei onde sempre estive, Sr. Presidente, como homem do diálogo, que não foge as suas responsabilidades e convicções, que não teme o enfrentamento do debate.

Nem as oportunidades de convergência em torno dos reais interesses do Brasil. Farei a política que sempre fiz, aquela que entende que, nesse campo, brigam as ideias e não os homens.

Saúdo, inicialmente, esta Casa, através dos grandes brasileiros que por aqui passara e, também, através de parlamentares que hoje aqui honram a delegação que receberam respeitando a sagrada autonomia do Parlamento; Parlamentares que reconhecem ter apenas um senhor, o povo brasileiro e apenas um senhora, a própria consciência.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a memória e o conhecimento da própria história são patrimônios preciosos de uma Nação; mais do que isso, formam a matéria prima essencial e insubstituível à construção do futuro. A consciência do que fomos e do que somos é que nos permite, todos os dias, moldar os contornos do que seremos ou do que seremos ou do que poderíamos vir a ser.

O Brasil de hoje é o resultado de uma vigorosa construção coletiva, que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade. Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer o País não nasceu ontem; ele é fruto dos erros e dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes Governos e líderes e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas.

Juntos, nós brasileiros, percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui. Mas é importante e justo que nos lembremos sempre que não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos. Não podemos e não devemos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de País, das forças políticas presentes na vida nacional das últimas décadas, porque, por mais que queiram, os partidos não se definem pelos discursos que fazem nem pelas causas que dizem defender.

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Senador Aécio Neves fará discurso de avaliação dos 100 dias de governo Dilma

Senador mineiro também vai defender papel “fundamental” do PSDB na transformação do Brasil

Brasília (06) – O senador Aécio Neves vai fazer nesta quarta-feira, da tribuna do Senado Federal,  um discurso em que analisará a conjuntura nacional e os grandes desafios do país. Ele vai ressaltar o papel fundamental que o PSDB desempenhou para a transformação do Brasil e apontar as contradições do PT.

O senador vai, ainda, defender a tomada de posição do Parlamento em relação a questões como fortalecimento de municípios e estados, saneamento, saúde, infraestrutura, entre outros.

O pronunciamento será exibido pela TV Senado a partir das 15 horas.

Estudantes recebem as carteiras de meia passagem intermunicipal

 

Estudantes de todo o Estado lotaram, na tarde desta quarta-feira (5), o auditório do Palácio dos Despachos, para participar da cerimônia de entrega das mais de 2.600 carteiras de meia passagem intermunicipal. Gilmara da Silva Pereira, de Castanhal (município do nordeste), que estuda na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, foi a primeira aluna chamada para receber o novo documento, entregue pelo chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho. Outros três alunos também foram chamados para receber a carteirinha.

Ao final da cerimônia, todos os estudantes com direito ao benefício que estavam presentes retiraram seus novos documentos. O restante das carteiras foi encaminhado para as instituições de ensino, responsáveis pela distribuição.

Além de Zenaldo Coutinho, a solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Educação, Nilson Pinto; do presidente da Empresa de Processamento de Dados do Pará, Theo Pires; do gerente da Divisão de Controle Acadêmico da Universidade Federal Rural da Amazônia, José Raimundo Viana; do diretor de Registro Acadêmico da UFPA, Aluízio Barros Filho, e de professores, diretores de escolas e membros da Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal - formada por dois representantes do governo, dois dos estudantes e dois da classe empresarial.

Cidadania - "Essa solenidade tem o objetivo de homenagear a luta dos estudantes. É importantíssimo que seja exercida a cidadania", declarou Zenaldo. Ele lembrou que as carteiras antigas, cuja validade venceu no final de março, foram revalidadas por mais seis meses.

O chefe da Casa Civil informou que os novos alunos com direito ao benefício podem se cadastrar desde a última segunda-feira (1º) nas instituições de ensino onde estão matriculados. "Ao fazer essa solenidade, a gente traz o comprometimento do governo com as causas da educação. O objetivo é avançarmos no aspecto físico das escolas, mas também na qualidade do ensino. Através da educação, muitos países conseguiram superar suas dificuldades e vencer os desafios. Isso não é um benefício. É uma conquista", enfatizou Zenaldo Coutinho.

O secretário Nilson Pinto declarou que a entrega das carteiras é um momento para ser festejado. "Porque nós estamos fazendo cumprir, com todas as forças, o que diz a Constituição: que a educação é um direito de todos e dever do Estado. O jovem que tem que chegar a essa lugar de aprendizado precisa de apoio para fazer valer seus direitos", afirmou.

Líder do Executivo na Assembleia Legislativa, o deputado Márcio Miranda disse que, com a meia passagem intermunicipal, os jovens de famílias carentes terão maior acesso à educação. "Todo pai quer seu filho na escola. O governador Jatene tem essa sensibilidade e visão de que só com educação é que podemos levar o Estado para frente", destacou.

Conquista - Afonso Henrique Furtado, aluno do curso de Direito da UFPA e diretor executivo do Centro Acadêmico de Direito Edson Luís (CADEL), falou em nome dos estudantes, afirmando que "esse benefício representa uma conquista histórica do movimento estudantil, que ao longo dos anos vem pleiteando isso para garantir a permanência dos estudantes nas universidades. Eu não tenho dúvida que isso vai diminuir a evasão escolar. Essa é só a primeira iniciativa desse governo, que desengavetou o projeto. É uma iniciativa importante, que será exemplo para outros Estados. É um benefício sem igual e o início de uma série de outros que serão concedidos aos estudantes".

Para Aluízio Marinho Barros Filho, a concessão da meia passagem intermunicipal representa bem mais do que benefício econômico aos estudantes ou a garantia da permanência nas universidades. "O lado emocional, afetivo e familiar também está sendo visto, porque eles vão poder passar os finais de semana com as suas famílias", observou.

O presidente da Comissão Gestora da Meia Passagem Intermunicipal, Délcio Artur de Souza, lembrou que os estudantes que visitam semanalmente suas famílias vão economizar até oito passagens por mês. Isso sem contar aqueles que, diariamente, se deslocam de um município a outro para frequentar as aulas. Segundo ele, "o governo bancou esse custo, que é muito alto. Somente na confecção das carteiras foram investidos em torno de R$ 45 mil".

Economia - Arlon Alexandre da Silva Batista, 21 anos, cursa Economia na UFPA, mas a família mora no município de Abaetetuba (nordeste do Pará). Ele espera economizar R$ 11,40 por semana com a meia passagem: "Esse dinheiro vou poder gastar em outras coisas, como material acadêmico. Foi uma excelente iniciativa".

Maria do Socorro Pinto Galvão, 49 anos, de Santo Antônio do Tauá (município do nordeste), é aluna de Pedagogia na UFPA e espera economizar por semana mais de R$ 7,00 com transporte. "É uma luta. Graças a Deus que nós conseguimos. Esse dinheiro ajuda muito, porque nós temos os nossos textos e livros para comprar", concluiu.

Keila Ferreira - Casa Civil

JATENE ABRE DIÁLOGO COM O MST

O primeiro encontro entre o governador Simão Jatene e integrantes da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi marcado pela disposição mútua em enfrentar os desafios impostos pela reforma agrária. Durante duas horas de reunião nesta terça-feira (5), no Palácio dos Despachos, integrantes do governo e do movimento discutiram possibilidades de realizar ações integradas, voltadas ao combate às desigualdades sociais e à pobreza no Estado.

O governador Simão Jatene, que conversou com o coordenador Estadual do MST, Ulisses Manassas, e mais oito integrantes do movimento no Pará, considerou positiva a reunião. Além do governador, participaram o secretário de Pesca e Aquicultura, Asdrúbal Bentes; o secretário de Comunicação, Ney Messias; o Chefe da Casa Militar, tenente-coronel Fernando Noura; o presidente do Instituto de Terras do Pará, Carlos Lamarão; a presidente da Empresa de Assistência e Extensão Rural, Cleide Amorim, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal, José Alberto Colares, que será o interlocutor do governo com o MST.

"Para evitar que os integrantes do MST fiquem de órgão em órgão em busca de soluções, os encontros serão coordenados pelo Colares e discutidos com os órgãos de acordo com a pauta", explicou o governador, que teve a aprovação dos integrantes do movimento.

Programas sociais - A entrega formal da pauta de reivindicações do MST ficou definida para o próximo dia 26, em hora a ser definida pelo gabinete do governador. "Nossa principal luta é a questão fundiária. Mas queremos apoio também para programas sociais, meio ambiente, infraestrutura social, que inclui educação e saúde. Esse primeiro encontro já deu uma ideia de que pelo menos o governo está disposto a nos ouvir. O governador se mostrou aberto às discussões, e isso é um bom sinal", afirmou Eurival Martins Carvalho, um dos coordenadores do MST estadual.

Segundo Eurival, a reforma agrária é uma luta contra as desigualdades sociais. "Nós queremos que os direitos dos trabalhadores camponeses sejam respeitados. Na nossa avaliação o Pará está em débito com a reforma agrária. Esperamos com esse primeiro encontro ter aberto um canal de diálogo", ressaltou.

Simão Jatene lembrou aos integrantes do movimento que, quando participou do Ministério da Reforma Agrária, em 1985, dialogou muito com integrantes do MST. "Acompanhei várias ações de vocês. Fico impressionado com a capacidade de organização do movimento", afirmou.

O governador disse que, em seu primeiro governo, priorizou "a questão do macrozoneamento, para depois partir para a reforma agrária". "É muito importante ter definidas as áreas do Estado para não correr o risco de fazer assentamento em área de preservação ambiental, por exemplo", explicou, informando que no atual governo investirá na modernização do Iterpa, para que possa avançar na reforma agrária.

Ao final da reunião, o governador recebeu de Maria Raimunda, uma das integrantes do MST estadual, uma publicação destinada ao público infantil dos assentamentos e dois CDs com músicas que tratam sobre temas ligados à reforma agrária.

Janise Abud - Secom

Justiça bloqueia bens de acusados de irregularidades na Seduc

A pedido do Ministério Público, o juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, concedeu liminar, na última sexta-feira, 1º, determinado o bloqueio das contas bancárias da ex-secretária estadual de educação, Iracy de Almeida Gallo Ritzmann; do empresário Álvaro Somensi; da consultora jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos; do advogado Carlos Augusto de Paiva Lédo; da professora Adelaide Brasileiro Parente; de Ana Paula da Silva Souza; do servidor Rui Guilherme Feio de Feio; e da administradora Silvia Helena Seabra. 

Os réus estão sendo investigados no caso que envolve supostas irregularidades em processo licitatório da Seduc, que resultou na compra de 43.000 exemplares do Dicionário Junior da Língua Portuguesa, aquisição que, segundo o MP, deu prejuízo de R$ 946 mil aos cofres públicos. “Concluído seu trabalho, a Auditoria Geral do Estado constatou a ocorrência de graves improbidades e irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Educação, relativas tanto a gestão de bens e serviços, quanto a gestão financeira, operacional e patrimonial, muitas das quais se caracterizam em tese, como atos de improbidade administrativa”, esclareceu o magistrado em seu despacho.

Além de bloqueio de contas bancárias, o juiz determinou, a todos os réus, a indisponibilidade de bens imóveis, a quebra do sigilo bancário e fiscal (relativo ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009) e cópias das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos. O juiz deu prazo legal para que todos os órgãos demandados forneçam as informações. (Texto: Vanessa Vieira)

Confira o despacho do juiz na íntegra:

DECISÃO
PROCESSO: 0044973-33.2010.814.0301.
AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
RÉU: IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN E OUTROS.

Vistos, etc.

Relatório.

Tratam os presentes autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO devidamente representado por seus Ilustre Promotor Firmino Araújo de Matos, em face de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN– Secretária de Estado de Educação, AMÁLIA XAVIER DOS SANTOS – Consultora Jurídica da SEDUC;CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LÉDO – Advogado ADELAIDE LAIS BRASILEIRO PARENTE – Professora;ANA PAULA DA SILVA SOUSA (O MP não informou sua profissão à época);RUI GUILHERME FEIO DE FEIO -  Servidor Público Estadual;SILVIA HELENA SEABRA – Administradora;FUTURA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA;ALVÁRO SOMENSI RAIMUNDO – Empresário.

O autor aduziu e requereu o que segue:

Dos fatos

Afirma que recebeu o Ministério Público do Estado do Pará, no mês de junho do corrente ano, o Relatório de Auditoria nº 16/2009, elaborado pela Auditoria Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará, no qual se encontra registrado o resultado de trabalho cujo objetivo foi verificar a aderência dos procedimentos licitatórios aos principais da legalidade, economicidade e eficiência, nas modalidades convite, dispensa de licitação e inexigibilidade, bem como a execução contratual resultante, além de avaliar os controles internos utilizados no fluxo dos processos de aquisição, identificando possíveis pontos críticos.

Concluído seu trabalho, a Auditoria Geral do Estado constatou a ocorrência de graves improbidades e irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Educação, relativas tanto a gestão de bens e serviços, quanto a gestão financeira, operacional e patrimonial, muitas das quais se caracterizam em tese, como atos de improbidade administrativa.

Por conta disso, foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará, em 02 de agosto de 2010, o Procedimento Administrativo nº 251/2010, no qual se fez requisição à Secretaria de Estado de Administração entre os quais os de nº 189.473/2008, relativos à inexigibilidade de licitação nº 014/2008, realizada, visando a contratação da Editora FTD S.A, para fornecimento de 43.000.

Com efeito, extrai-se do processo nº 189.473/2008, que Iracy de Almeida GalloRitzmann e outros qualificados à inicial, agiram cada um de acordo com as atribuições que exerciam na SEDUC, de modo a viabilizar a pretensa aquisição, junto a empresa Futura Comércio e Representação Ltda, de 43.000 exemplares do Dicionário Junior da Língua Portuguesa, de autoria de Geraldo Matos, para tanto sendo declarada, indevidamente, inexigibilidade de licitação, exceção à regra geral prevista no art. 37, XXI da Constituição Federal e no art. 2º caput da Lei 8666/93.

Aduziu demais argumentos fáticos que deixo de lançar nesta decisão por economia de tempo.

 Em sede de pedidos requereu:

1 – A concessão de medida liminar, determinando-se a indisponibilidade de tantos bens dos réus quantos bastem para garantir o integral ressarcimento do dano ao erário produzido por conta de suas ações, bloqueio correspondente, portanto, a R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais) montante efetivamente retirado dos cofres públicos para fazer frente a operação ilegal narrado nesta peça, para o que se quiser.

2 - A expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicando o bloqueio, em contas bancárias e/ou aplicações financeiras da importância citada.

3 – Considerando a possibilidade de o bloqueio referido no item anterior não ser suficiente para garantir o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, solicita-se também a decretação da indisponibilidade de bens imóveis e veículos dos réus, para o que se faz necessária a expedição de ofícios, comunicando a imposição de tal medida constritiva.

4 – Aos cartórios de registro de imóveis do Município de Belém, aos quais devem ser requisitadas informações sobre imóveis eventualmente registrados no nome dos demandados, bem como do Estado do Pará, ao qual igualmente, devem ser requisitadas informações acerca da existência de veículos em nome dos réus.

5 – A concessão de medida liminar com a determinação de quebra de sigilo bancário e fiscal dos demandados, pessoas físicas, relativamente ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009, objetivando conforme desenvolvido em tópico anterior desta peça, seja constatado eventual trânsito de valores indevidamente recebidos em razão dos atos ímprobos praticados, incompatíveis com os ganhos salariais por eles declarados, para o que se requer:

6 – Expedição de ofício a Receita Federal do Brasil, afim de que remeta cópia integral das declarações de imposto de renda dos agentes públicos demandados, relativas aos últimos 05 (cinco) anos.

 7 - Expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe todos os dados relativos às contas bancárias, de qualquer espécie mantidas pelos demandados no referido período (janeiro de 2008 a dezembro de 2009), em conjunto com outra pessoa ou isoladamente.

8 – Cumprido pelo Banco Central do Brasil o requerido no item anterior, seja requisitada, das entidades financeiras depositárias das informações pretendidas, a remessa de estratos bancários e das aplicações financeiras dos demandados, referentes ao período citado em tudo observado o disposto na Instrução Normativa nº 03 de 09 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

9 - Sejam tomadas todas as providências necessárias com vistas a preservar o caráter sigiloso dos documentos bancários e fiscais ora requeridos.

Requereu demais medidas devendo ser analisadas in meritis.

Juntou à prefacial: Inquérito civil; portarias; relatórios e demais documentos necessários ao desiderato do feito, juntados em farto conjunto probatório.

É o apertado relatório. Passo a decidir.

Decido.

Fundamentação.

Analisando detidamente os autos, observo por meio do farto conjunto probatório que, deveras está demonstrado, os dois requisitos chaves para a concessão de medida liminar, ou seja, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

 È de se notar que, o Ministério Público por meio de seus vários pedidos, observando o grande prejuízo ao erário, requer medidas cautelares com o fito de prevenir, conservar, defender e assegurar a eficácia de um direito, leia-se, a reparação causada por meio da improbidade administrativa desenhada.

É sabido que tais medidas cautelares são atos de prevenção promovidas perante o Poder Judiciário, onde o juiz pode autorizar quando se manifestar a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente, o que ao menos em sede de cognição sumária reconheço demonstrados.

Não se pode esquecer que a medida requerida, por hora não irá retirar da esfera de propriedades dos réus os bens e valores bloqueados, pois, pela sua própria natureza, está vinculada à sentença de mérito proferida ao final do processo e, por isso, tem caráter de provisoriedade, ou seja, só manterá seus efeitos se, ao final da demanda, o juiz acolher na sentença o reconhecimento da legalidade e legitimidade do pedido que lhe deu origem e fundamentação.

Dito isto, a medida cautelar pode ser deferida pelo juiz antes que a outra parte possa apresentar defesa, ou até mesmo antes que a outra parte sequer saiba da existência do processo em juízo. Estas situações, sempre autorizadas por lei, visam garantir a eficácia da medida quando o simples fato de se permitir que a outra parte dela tome conhecimento, puder frustrar seu objetivo ou colocar em risco sua execução.

Então, verificando a presença dos requisitos para a concessão da liminar, ou seja, fumus boni iuris e periculum in mora, e, observando que, caso as medidas requeridas pelo Ministério Público fossem atendidas somente ao final do processo poderiam não satisfazer o necessário para o ressarcimento do erário, passo a proferir o seguinte decisum:

Dispositivo.

CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando-se o bloqueio das contas bancárias dos réus ou aplicações financeiras, expedindo-se ofício ao Banco Central do Brasil, comunicando o bloqueio.

Decreto a indisponibilidade de bens imóveis e veículos dos réus, para o que se faz necessária a expedição de ofícios aos cartórios de registro imóveis e ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará, comunicando a imposição da medida constritiva.

Oficiem-se ainda os cartórios de registro de imóveis do Município de Belém, aos quais devem ser requisitadas informações sobre imóveis eventualmente registrados no nome dos demandados, bem como do Estado do Pará, ao qual igualmente, devem ser requisitadas informações acerca da existência de veículos em nome dos réus.

Determino a quebra de sigilo bancário e fiscal dos demandados, pessoas físicas, relativamente ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009, objetivando conforme desenvolvido em tópico anterior desta peça, seja constatado eventual trânsito de valores indevidamente recebidos incompatíveis com os ganhos salariais por eles declarados, para o que se requer, devendo ser:

Expedido ofício a Receita Federal do Brasil, afim de que remeta cópia integral das declarações de imposto de renda dos agentes públicos demandada, relativa aos últimos 05 (cinco) anos.

Expedido ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe todos os dados relativos às contas bancárias, de qualquer espécie mantidas pelos demandados no referido período (janeiro de 2008 a dezembro de 2009), em conjunto com outra pessoa ou isoladamente.

Cumprido pelo Banco Central do Brasil o requerido no item anterior, seja requisitada, das entidades financeiras depositária das informações pretendidas, a remessa de estratos bancários e das aplicações financeiras dos demandados, referentes ao período citado em tudo observado o disposto na Instrução Normativa nº 03 de 09 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Sejam tomadas todas as providências necessárias com vistas a preservar o caráter sigiloso dos documentos bancários e fiscais ora requeridos.

Por último, os bancos deverão observar o que prevê o art. 649 do Código de Ritos Brasileiro.

Cite-se os demandados para querendo, apresentem resposta à demanda no prazo legal.

Notifique-se o Estado do Pará, para se manifestar se pretende ingressar na lide, caso positivo, que apresente resposta à demanda no prazo legal.

Após, conclusos.

P.R.C na forma da lei.

Gabinete do juiz em Belém, ao 01 de abril de 2011

Elder Lisboa Ferreira da Costa.

Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

Governo do PT joga no lixo a maior conquista dos brasileiros

 

Inflação em alta corrói o salário de todos os trabalhadores, diz Ricardo Tripoli (SP)

Brasília (05) – Depois de ser controlada pelos fundamentos do Plano Real, aliado a medidas de controle de gastos supérfluos e disciplina fiscal, implantadas quando o PSDB ocupava a Presidência da República, a inflação volta a ameaçar os brasileiros, provocada exatamente pelo descontrole com os gastos públicos, somada à fome de arrecadação do governo petista, alertam parlamentares do PSDB.
Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), o PT está jogando no lixo uma conquista do governo Fernando Henrique Cardoso: acabar com a inflação estratosférica, que corroía o salário do trabalhador. “É fundamental que o governo se pronuncie porque fica difícil trabalhar com um processo inflacionário. E o cidadão comum tem que saber quanto ele vai pagar por isso. É um momento de extrema preocupação quando a inflação começa a fugir do controle governamental”, analisou.
Outro parlamentar do PSDB, Reinaldo Azambuja (MS), também aponta a situação como preocupante, cobrando do governo medidas efetivas. “Não adianta combatê-la só no discurso. Infelizmente, nesses primeiros três meses nós não vimos uma ação efetiva para diminuir os gastos exorbitantes do governo federal e priorizar áreas de investimento que, com certeza, contribuiriam para que pudéssemos diminuir essa inflação”, comentou.
De acordo com Vaz de Lima (SP), o apetite do governo para arrecadar impostos é outro dos fatores que contribuem para a elevação dos índices. “Esta sanha de arrecadar pode levar a uma inflação sem controle. Imagino que o governo está pensando exatamente isso. E se tiver pensando, pode destruir todos os fundamentos do Plano Real, que foi exatamente o responsável pelo controle inflacionário”.
‘Espero que a presidente Dilma e o ministro Mantega não paguem para ver”, acrescenta Lima.  O parlamentar lembra que quem paga o preço da inflação são os pobres pois, com inflação em alta, a população mais pobre perde o poder de compra e deixa mais salário no supermercado.
Discurso contraditório
Já o líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira chama a atenção para a contradição do governo federal, que ao mesmo tempo anuncia um contingenciamento de R$50 bilhões no Orçamento e a criação de novas secretarias e cargos comissionados.
“A oposição fez a sua parte. Temos alertado a sociedade. Enquanto o governo cobra austeridade e faz cortes no Orçamento de R$ 50 bilhões, ele cria novos ministérios”, afirmou, em referência às secretarias da Micro e Pequena Empresa e de Aviação Civil.
“Já são 40 órgãos com status de ministério. No governo Fernando Henrique o número de ministérios era de apenas 26. O discurso do PT é diferente da prática”, alerta.
Para Nogueira, o PSDB aponta erros e monitora o governo federal, esse é o papel fiscalizador da oposição, garantido pela Constituição Federal, lembra. Ele prometeu continuar fiscalizando e apontando contradições. Como exemplo, o reajuste do mínimo dado pela presidente Rousseff. O novo mínimo foi para R$ 545, reajuste abaixo da meta da inflação de 2010 de 5,9%.  Sendo que há 16 anos o Congresso aprova o aumento baseado na inflação. A exceção é exatamente em 2011, quando o governo do PT usou o rolo compressor para conceder reajuste real de apenas 0,3%.
Fonte: Diario Tucano