Governo do Pará: risco de impeachment

A governadora do Pará, aquela que deixou uma menina ser estruprada por presos, agora associada ao MST, desobedece ordens judiciais e não permite reintegração de posse a fazendas invadidas pelos fora da lei, pode ser processada pela assembléia legislativa e perder o mandato


A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, fez um duro discurso no plenário do Senado, condenando a governadora Ana Júlia Carepa de não cumprir as ordens judiciais

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), anunciou ontem que vai pedir, no início da próxima semana, o impeachment da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, por descumprir mais de 111 decisões judiciais para a retirada de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de fazendas localizadas no Estado. A senadora deu a informação logo após protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR) novo pedido de intervenção federal no Pará.

O primeiro pedido foi feito no dia 10 de março à Justiça Federal do Estado, diante da demora em cumprir os mandados de reintegração de posse. 'Como não tivemos nenhuma resposta incisiva do governo local nem a manifestação do Tribunal de Justiça nesses 40 dias, nós estamos nos valendo da Constituição e reiterando esse pedido para que a paz volte ao Estado', enfatizou. 'Infelizmente não há outros meios. Se até o início da próxima semana nada for feito, vou apresentar um pedido de impeachment na Assembléia do Pará', acrescentou.

Segundo a senadora, o texto de uma ação civil pública que pede o impeachment da governadora já está pronto. Fazendeiros da região colhem assinaturas para anexar ao processo, que deverá ser protocolado na Assembléia Legislativa do Estado na próxima quarta-feira. 'Estou coordenando com pessoas do Estado. São deputados estaduais interessados no assunto, a Federação da Agricultura, os produtores, a sociedade civil, enfim, todos que querem ações no sentido de fazer as coisas acontecerem no Pará. São medidas legais extremas, mas ela (governadora) não nos deixou alternativa', disse.

'Eu estou fazendo a minha parte em apresentar o pedido de impeachment na Assembleia. Agora, se eles não quiserem protocolar será um grande problema para o Estado, mas eu tenho a confiança e o otimismo que a Justiça no Brasil funcione', afirmou.

A governador Ana Júlia Carepa já passou de todos os limites de irresponsabilidade e falta de respeito a lei

Após protocolar o pedido de intervenção federal na Procuradoria Geral da República, a senadora Kátia Abreu fez um duro discurso no plenário do Senado, atacando a governadora Ana Júlia Carepa. 'Estamos vendo no Pará a era do absolutismo, onde a governadora pretende ser o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A lei deve ser cumprida, pois o regime democrático exige a manutenção do Estado de Direito e a separação dos poderes', afirmou.

A parlamentar pediu ao presidente do Senado, José Sarney; ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; ao Tribunal de Justiça do Pará e ao Ministério da Justiça que intervenham para ajudar 'a resgatar o estado de direito no estado', tomando providências não contra uma pessoa, mas a favor do Brasil e da defesa do direito de propriedade.

Na opinião da senadora, ao não dar cumprimento aos mandados de reintegração de posse no Pará, a governadora Ana Júlia Carepa está dando 'um péssimo exemplo àqueles movimentos sociais que praticam a violência'

Invasão da Fazenda Espírito Santo em Eldorado dos Carajás, Pará

'Esta recusa em cumprir decisão judicial nada mais é do que o fortalecimento destes movimentos que se sentem acima da lei. Além dos pedidos de reintegração de posse, já houve mais de mil invasões no Estado', disse a presidente da CNA.

A senadora também criticou o fato de a governadora do Pará não aceitar ajuda oferecida pelo governo federal para controlar os conflitos na região. 'Se a governadora alega que não tem condições de reintegrar posse, que não existe força policial para isso, ela deveria procurar o presidente da República e pedir ajuda espontaneamente. Isso não é vergonha para ninguém. Vergonha é não cumprir a legislação e desrespeitar deliberadamente o Judiciário', afirmou.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier, existem no Pará mais de mil propriedades rurais invadidas por integrantes do MST, Fetraf e posseiros. Dessas, cerca de 350 já solicitaram à Justiça que determine a reintegração de posse.

Segundo a senadora Kátia Abreu, existem no Pará 111 pedidos de reintegração de posse de áreas invadidas que não foram cumpridos pelo governo do Estado. Desses, cinco beneficiam a Agropecuária Santa Bárbara, incluindo a fazenda Espírito Santo, localizada em Xinguara.