ANA JÚLIA DENUNCIADA POR IMPROBIDADE

Ao final de junho de 2010, já bem atrás nas pesquisas eleitorais na campanha para reeleger-se, a então governadora Ana Júlia Carepa (PT) e seus principais coordenadores políticos, decidiram fazer uma jogada arriscada para tentar virar o jogo: firmar convênios com prefeituras aliadas, repassando recursos públicos, apesar da vedação imposta pela legislação eleitoral.



Na ânsia de garantir reeleição, Ana Júlia Carepa pode ter cometido atos de improbidade administrativa ao firmar 54 convênios com prefeituras paraenses – cinco em 2008 e 49 convênios em 2010 – fora do prazo legal definido pela lei eleitoral em vigor.

Os 54 convênios feitos fora do prazo legal totalizavam R$ 28 milhões,dos quais o governo do Estado liberou algo em torno de R$ 21 milhões ficando um saldo a pagar pouco superior a sete milhões.

O total de recursos públicos a serem repassados pelo governo de Ana Júlia Carepa aos municípios paraenses àquela altura atingia R$ 394,8 milhões, dinheiro suficiente para tentar mudar a tendência do eleitorado paraense pró-oposição.

A denúncia sobre os 54 convênios ilegais firmados com prefeituras do interior pela ex-governadora Ana Júlia foi encaminhada esta semana ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e à Auditoria Geral do Estado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, economista Sérgio Bacury.

Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), por solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público Eleitoral, comprovou que todos os 54 convênios firmados tiveram os primeiros repasses de recursos financeiros do Estado feitos somente a partir de três de julho de 2010, portanto dentro do período de vedação eleitoral.

Ficou comprovado também que os repasses de recursos foram executados sem que os objetos dos referidos convênios estivessem fisicamente iniciados, em desacordo com a Lei Federal nº. 9.504/97 e com jurisprudência já firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), na gestão de Ana Júlia, foi orientada pela Procuradoria Geral do Estado quanto à celebração de convênios e repasse de recursos voluntários dentro do período de vedação eleitoral, conforme Parecer de nº 78/2008, mas burlou a legislação.

“Cumpre registrar que a conduta referenciada constitui ato de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 11, inciso I da Lei 8.429/92, por violação dos princípios administrativos, já que o seu objeto estava proibido por um ato normativo”, diz documento da SEPOF encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) denunciando o malfeito do governo passado.

“Além da violação da legislação eleitoral, cumpre por fim registrar, que a conduta acima referenciada e observada nos convênios listados pela SEPOF constitui ato de improbidade administrativa por violação dos princípios administrativos, já que o seu objeto estava proibido

por um ato normativo”, informa documento da SEPOF encaminhado à Justiça eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os convênios firmados fora do prazo legal pelo governo de Ana Júlia Carepa foram baseados na Lei nº 5.674/1991, que normatizou o Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE, criado pelo artigo 40 do Ato de Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará. O FDE tem por objetivo financiar programas e projetos considerados relevantes para o desenvolvimento econômico do Estado do Pará, de forma a reduzir as desigualdades regionais e sociais. Usando a linha de financiamento ao setor público para a execução de projetos de infra-estrutura econômica e social no Pará, a SEPOF firmou no governo passado vários convênios com prefeituras municipais - que

se comprometeram a entrar com a contrapartida financeira a fim de fins de alcançar os objetivos visados.

“Nota-se pela análise do dispositivo legal, que a transferência voluntária só poderá ser feita se a obra ou serviço estiver em andamento”, afirma Josynélia Tavares Raiol, consultora jurídica do Estado. “Caso contrário, as transferências realizadas em desacordo com a lei serão consideradas nulas de pleno direito”, acrescenta Josynélia Raiol.

A Consultoria Jurídica do Estado também concluiu que, além da violação da legislação eleitoral, a assinatura dos convênios listados pela SEPOF constitui ato de improbidade administrativa por violação dos princípios administrativos, já que o seu objeto estava proibido por um ato normativo. “A jurisprudência pátria do Tribunal Superior Eleitoral considera que os repasses podem ser feitos apenas se a obra ou serviços já estiverem fisicamente iniciados”, opina a consultora Josynélia Rayol.



AOS ALIADOS, AS BENESSES



Há fortes indícios de que a maioria dos convênios foi eleitoreira.

Muitos foram firmados com prefeitos aliados – muitos do próprio PT –

com o único objetivo de assegurar votos nas urnas, na eleição de 2010,

quando Ana Júlia concorreu – e perdeu para Simão Jatene (PSDB) – à

reeleição.

Santarém, por exemplo, no oeste do Pará, com menos de 350 mil

habitantes, município governado pela petista Maria do Carmo Martins

Lima, seria aquinhoado com R$ 20,2 milhões, mais do que receberia

Belém – R$ 20 milhões - com uma população quatro vezes maior.

No sudeste do Pará, o município de Parauapebas – um dos mais ricos do

Estado graças aos royaltes pagos pela mineradora Vale para extrair

ferro de seu subsolo – governado por Darci Lermen (PT), da mesma

tendência petista da governadora Ana Júlia, a Democracia Socialista,

foi aquinhoado com R$ 28,6 milhões. Marabá, o mais populoso município

do sul/sudeste do Estado, receberia apenas um terço deste total,

apenas R$ 10,7 milhões.

A Prefeitura de Xinguara, cujo prefeito também é do PT, recebeu R$

10,4 milhões, enquanto Paragominas – com uma população três vezes

maior, governado por Adnam Demarcki, do PSDB, recebeu apenas R$ 1,7

milhão.



O QUE DIZ A LEI ELEITORAL



O que diz a Lei Federal nº. 9.504/90, que estabelece normas para as

eleições, veda dentre outras condutas, a transferência desses recursos

aos convenentes nos seguintes termos:

“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as

seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades

entre candidatos nos pleitos eleitorais: VI - nos três meses que

antecedem o pleito:

a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados

e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de

pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação

formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e

com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de

emergência e de calamidade pública.”(grifo)

§ 1º Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem

exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição,

nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de

investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos

ou entidades da administração pública direta, indireta, ou

fundacional.”

Como o PT e Lula se tornaram os principais beneficiários de um dos regimes mais corruptos do mundo

Estão dispostos a encarar? Longo, mas, modéstia às favas, acho que bastante bom. Avaliem.

*

A corrupção no poder não é um problema exclusivamente brasileiro; aqui, no entanto, as coisas estão saindo do, vá lá, razoável. Sim, há certa razoabilidade até no mundo da bandalheira. Quem tem uma posição de mando está permanentemente ameaçado pela tentação de contemplar os próprios interesses. Resistir é uma questão de caráter. É preciso trabalhar com pessoas decentes, pois. Mas, nas democracias organizadas mundo afora, confia-se menos nos homens do que nas instituições; são estas que controlam aqueles, não o contrário. No que diz respeito à coisa pública, é preciso diminuir o espaço do arbítrio, da escolha pessoal, em benefício de um padrão que interessa à coletividade. No Brasil, estamos fazendo o contrário: a cada dia, diminui a margem de escolha dos indivíduos privados, e aumenta o arbítrio do estado. É o modo petista de governar. É claro que isso não daria em boa coisa. Convenham: nós, os ditos “conservadores” — “reacionários” para alguns —, estamos denunciando essa inversão de valores faz tempo.



A forma como o poder está organizado no Brasil facilita a ação dos larápios. Há um elemento de raiz nessa história. O regime saído da Constituição de 1988 foi desenhado para o parlamentarismo até a 24ª hora; na 25ª, pariu-se o presidencialismo, e veio à luz um regime híbrido, de modo que o chefe do Executivo fica de mãos atadas sem a maioria no Congresso, e o Congresso não existe sem a distribuição das prebendas gerenciadas pelo Executivo. Ai do presidente que perder a maioria no Parlamento! É claro que Fernando Collor, por exemplo, caiu por bons motivos, mas os motivos para a queda de Lula em 2005 eram maiores e melhores, e, no entanto, foi socorrido pelo Legislativo. O resto é história.



Isso que se convencionou chamar de “Presidencialismo de Coalizão” se mostra, já escrevi aqui, “Presidencialismo de Colisão com a Moralidade Pública”. Aquele que vence a eleição presidencial precisa começar a construir, no dia seguinte à vitória, a sua base de sustentação no Congresso. Não o faz com base num programa de governo. Sabemos como isso está desmoralizado, não? No máximo, há algumas palavras de ordem. Uma das idéias-força de Dilma Rousseff, por exemplo, era o ataque às privatizações… Agora, ela faz o diabo para tentar acelerá-las no caso dos aeroportos, por exemplo.



Ao buscar o apoio no varejo, o que tem o eleito a oferecer? Como se viu, nem mesmo um programa de governo. Resta negociar com o bem público: “Ô Valdemar, rola o apoio dos seus 40 deputados em troca do Ministério dos Transportes, de porteira fechada?” Claro que rola! Pensem bem: por que um partido quer tanto uma pasta como essa? Vocação natural dos valentes para servir? Expertise adquirida ao longo de sua história, de sua militância? Não! Está de olho na verba da pasta, no seu orçamento. Passam, então, a usar uma estrutura do estado e o dinheiro público com três propósitos:

a - fazer política clientelista com os aliados — distribuindo pontes, asfalto, melhorias aqui e ali segundo critérios partidários;

b - fortalecimento do partido por meio da “caixinha” cobrada de empreiteiros e prestadores de serviços;

c - enriquecimento pessoal.



O interesse público, a essa altura, foi para o diabo faz tempo. O PR sabe que jamais exercerá a hegemonia do processo político; sua principal virtude — ou melhor: a principal virtude do partido para seus próceres — é ter porte médio; é ser importante na composição da maioria, mas sem ter a responsabilidade de governar. Isso ele deixa para os dois ou três grandes aos quais pode se associar, sempre cobrando o ministério de porteira fechada. Torna-se, assim, um ente destinado a fazer negócios, não a implementar políticas públicas.



Fragmentação partidária

A fragmentação partidária, outra herança perversa da Constituinte de 1988, também está na raiz desse mal estrutural, que predispõe o sistema brasileiro à corrupção. Os tais movimentos sociais capitaneados pelo PT e pela igreja, os egressos do exílio, mesmo os liberais que combateram a ditadura militar, toda essa gente se juntou para defender a ampla liberdade de organização partidária, estabelecendo critérios muito frouxos e pouco exigentes para a criação de legendas, que foram se tornando ainda mais relaxados por legislação específica.



“Pra que tanto partido, meu Deus?”, pergunta o meu coração. Para assaltar os cofres públicos! Ou alguém identifica no, sei lá, PR, PP e PRB diferenças ideológicas de fundo, que realmente os diferenciem? Ou ainda: o que eles têm de incompatível com o PMDB, por exemplo, e este com o PSB ou com o PDT? A experiência mundo afora tem demonstrado que dois partidos bastam para fazer uma sólida democracia, eventualmente três. Os demais ou servem à vaidade de líderes regionais — na hipótese benigna e mais rara — ou ao assalto organizado ao caixa. Esses partidos não DÃO apoio a ninguém, mas o VENDEM. Os que não conseguem expressão eleitoral para reivindicar cargos públicos fazem negócios antes mesmo da eleição: negociam seu tempo na televisão.



Dá para ser otimista quanto a esse particular? Não! Os encarregados de fazer uma reforma partidária, por exemplo, são os principais beneficiários da fragmentação partidária. Isso não vai mudar.



Como o PT degradou o que já era ruim

Não! Eu não vou igualar o governo FHC ao camelódromo petista só para que me julguem isento. Até porque deixo a “isenção” para os que não têm independência para se dizer comprometidos com certas idéias e teses. Eu, felizmente, tenho. O tucano também governou segundo esse sistema chamado “presidencialismo de coalizão”, sim; denúncias e casos de corrupção também apareceram em seu governo, mas o fato é que a sua gestão tinha um propósito que, a juízo deste escriba, tirou o Brasil do fim do mundo e o fez um ator importante na ordem global: a modernização da economia, que se expressou por intermédio das privatizações, da abertura ao capital estrangeiro, da reorganização do sistema bancário, da disciplina nas contas públicas, da estruturação da assistência social. E tudo debaixo do porrete petista, é bom lembrar. FHC governou essencialmente com o PSDB e com o PFL, os dois partidos que venceram a eleição.



Os leitores mais jovens não têm como saber, mas eu lembro: quando FHC, então pré-candidato do PSDB à Presidência, anunciou a disposição de fazer uma composição com o PFL, a imprensa “progressista” ficou arrepiada. “Como? O intelectual que veio da esquerda se junta aos conservadores? Que horror!” Seu governo, depois, e isso todos sabem, foi chamado de “neoliberal” pelos intelectuais e jornalistas pilantras do PT. Adiante.



O PT entrou na disputa de 2002 prometendo duas coisas antitéticas — o que gloriosamente apontei na revista Primeira Leitura, que fechou as portas em 2006: “mudar tudo o que está aí” (era o discurso de sempre do petismo) e “preservar tudo o que está aí” — essência da tal “Carta ao Povo Brasileiro”, que Antonio Palocci e outros petistas redigiram na sede de um banco de investimentos. A síntese que fiz à época foi esta, e eu a considero, modéstia à parte, muito esperta até hoje: “O PT é a continuidade sem continuísmo, e Serra (então candidato tucano) é o continuísmo sem continuidade”. Minha síntese é boa, mas algo fica faltando.



Oferecer o quê?

O PT NÃO CONTINUOU FHC num particular: faltava-lhe um projeto de governo. Além da continuidade sem imaginação, levado pelos bons ventos da economia mundial, o que o partido tinha a oferecer? Certa resistência do ex-presidente tucano à feira livre dos cargos, aos lobbies organizados de corporações sindicais e empresariais, à demagogia do “faço-e-aconteço” — e essa era uma das virtudes republicanas de FHC — foram transformadas por Lula num grande defeito, numa evidência do governante frio e tecnocrata. Ele, Lula, era diferente: abria as portas do Palácio a quem tivessem alguma reivindicação, ouvia todo mundo, atendia a todos os pleitos. O Apedeuta transformou o governo federal, em suma, numa espécie de pátio dos milagres de quantos quisessem arrancar um dinheirinho dos cofres públicos em troca do apoio ao governo.



O PT JÁ TINHA SE DADO CONTA, ÀQUELA ALTURA, QUE A HEGEMONIA DO PROCESSO POLÍTICO, QUE ESTAVA EM SEU HORIZONTE DESDE A SUA CRIAÇÃO, EM 1980, SE DARIA NÃO COM A MUDANÇA DA CULTURA POLÍTICA, MAS COM A SUA MANUTENÇÃO.



Por isso Lula disparou certa feita a máxima de que governar é fácil. Ele se dava conta de que a simbiose entre Legislativo e Executivo, de que a fragmentação partidária e de que a gigantesca máquina federal concorriam para a construção e consolidação daquela pretendida hegemonia. E não, ele não precisava nem ter nem anunciar projeto nenhum! Bastava manter nas mãos do PT o núcleo duro do poder e distribuir cargos à mancheia. Teria o Congresso, como teve, na palma das mãos. Se a aliança estratégica que FHC fizera no passado com o PFL soou a muitos uma traição, a de Lula com a escória da política foi tida como evidência de uma pensamento estratégico e sinal de amadurecimento do PT.



O PT, FINALMENTE, SE TORNAVA O PRINCIPAL BENEFICIÁRIO DO MODELO CONTRA O QUAL, PARA TODOS OS EFEITOS, SE CONSTRUÍRA.



Um novo sentido moral para a corrupção

Vocês já devem ter lido que Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e espião oficial de Lula na gestão Dilma, tentou livrar a cara de Luiz Antonio Pagot. O Babalorixá de Banânia, embora diga o contrário, não aprova o desmanche da canalha que incrustada no Ministério dos Transportes. Ainda que Dilma seja, obviamente, beneficiária indireta do modo como Lula construiu o governo, tem lá algumas exigências incompatíveis com aquela máquina de ineficiência e corrupção em que se transformou a pasta. Para o demiurgo tornado o ogro da democracia brasileira, isso é absolutamente irrelevante.



Há muito, desde o antiqüíssimo Caso Lubeca — pesquisem a respeito —, o petismo tenta demonstrar que a corrupção praticada pelo partido e por seus aliados tem um sentido moral diferente daquela eventualmente protagonizada por seus adversários. As lambanças petistas seriam imposições da realidade e buscariam sempre o bem comum; no máximo, admite-se que o partido faz o que todos fazem; censurá-lo, pois, seria evidência de preconceito. Esse juízo chegou ao paroxismo durante o mensalão. Muito bem! O PR não inovou seus métodos nos seis meses de governo Dilma; apenas continuou a praticar o que fez nos oito anos de governo Lula. Não por acaso, Valdemar Costa Neto foi um dos protagonistas do escândalo do mensalão. E com tal evidência que renunciou para não ser cassado. Carvalho, em nome de Lula, tenta segurar Pagot porque entende que o PR é parte da construção da hegemonia partidária. Os petistas deram dignidade à escória da política brasileira.



Como se desarma isso?

Como se desarma isso? Não tenho a pretensão de ter uma resposta definitiva. E acho que não há “a” ação eficaz. A vigilância da imprensa, como provou VEJA, é certamente um elemento poderoso. Os partidos de oposição têm de ampliar sua articulação com a sociedade, que se expressa cada vez mais nas chamadas redes sociais. A cada um de nós cabe denunciar a corja de vigaristas que, sob o pretexto de “mudar o Brasil”, transforma o país no reino da impunidade.



E, definitivamente, é preciso denunciar a ação deletéria do sr. Luiz Inácio Lula da Silva. É preciso cortar a cabeça dessa Górgona barbuda sempre disposta a justificar as piores práticas políticas e a petrificar o juízo crítico. Ele se tornou hoje o símbolo do desastre moral que é a administração pública do Brasil. Não por acaso, enquanto o governo Dilma se quedava ontem entre a paralisia e a evidência da corrupção desbragada, lá estava ele ontem confraternizando com os “governistas” da Fiesp, hoje um dos aparelhos rendidos ao lulo-petismo. Comemorando o quê?



A condição de Lula de chefe de um dos regimes políticos mais corruptos do mundo. Isso, como vimos, não será denunciando pelos “comunistas” da UNE, um cartório do PC do B, sócio do poder. Também não será denunciando pelos supostos “capitalitas” da Fiesp, um cartório dos que estão de olho, ou já os têm, nos empréstimos do BNDES a juros subsidiados ou em alguma exceção fiscal.

É assim que se faz da corrupção um método e quase uma metafísica.


Texto publicado originalmente às 18h09 desta terça

Por Reinaldo Azevedo

Na ética do PT, se a economia crescer pode roubar à vontade.

Vejam só o que o líder do PT, Paullo Teixeira, aquele que defende maconha plantada em casa, tipo assim agricultura familiar, sobre as críticas do PSDB à corrupção que tomou conta do governo federal:



"Esse é um governo de coalizão, que se monta em cima de valores éticos. O PSDB não tem moral para falar do nosso governo, que vem gerando o crescimento da economia e gerando renda".

Os valores éticos do PT se contam em milhões. Milhões desviados no Ministério dos Transportes, milhões passados para ONGs na Petrobras, milhões não explicados na Casa Civil e por aí vai. E o que geração de renda e crescimento econômico tem a ver com corrupção? Ah, entendi, é uma sofisticação do famoso "rouba, mas faz". Quem diria.

Artigo de Aécio Neves: Itinerário da transformação

Neste meu tempo de vida pública -quase três décadas-, tive o privilégio de viver experiências marcantes, algumas definitivas, que adensaram minhas crenças na ação política. Desde as Diretas-Já e Tancredo, a Constituinte de 1988, o exercício da liderança partidária no Congresso, as grandes reformas empreendidas nos anos 1990, depois a presidência da Câmara e por duas vezes no governo de Minas, compreendi que não há outro caminho para avançar que não passe por ela, a política. O contrário também é verdade: quando amesquinhada e violentada, ela pode se transformar no espaço da intransigência e, por consequência, do impedimento às mudanças necessárias. Avançamos sempre quando a boa política preponderou, guiada pelas causas nacionais de cada tempo. Os saltos que demos, em cada fragmento da história, foram resultantes das dinâmicas capazes de construir convergências -ainda que tênues- e soluções, ainda que só as possíveis.


Hoje, há claros sinais de que uma silenciosa transformação está em curso na direção de uma nova convergência, cujo centro é um inédito protagonismo do cidadão. Inédito porque, desta vez, não há uma grande bandeira a ser hasteada pelas multidões, como as que encheram as praças nas Diretas-Já. Se não há mais protestos reunindo milhares, eles se movem pelo dia a dia animados por questionamentos e fortalecidos por convicções e indignações depositadas à porta dos poderes públicos. Cada vez menos brasileiros estão dispostos a aceitar os pequenos e os grandes pecados sublimados pelas burocracias governistas.



Igualmente, é muito menor na vida cotidiana a resignação quanto às nossas eternas contradições, que perpassam diferentes gerações e governos. A lista é infindável e energiza uma nova consciência brasileira. A impressionante troca de opiniões e ideias nas redes sociais dá a dimensão da enorme vontade de participação popular nas decisões antes exclusivas à corte. É uma mobilização natural, a favor do Brasil, que vem sendo construída fora da ortodoxia dos ritos partidários e da política formal, e que reflete o imutável desejo coletivo de, finalmente, conquistarmos um projeto de país mais solidário.

É essa força, aparentemente desorganizada, que assume, aos olhos da sociedade, a legitimidade perdida pelos sindicatos e movimentos sociais que, aparelhados, deixaram de ser os instrumentos catalisadores das mudanças. Vivemos um novo tempo em que o cidadão é cada vez mais protagonista da cena política, e não só destinatário dos discursos políticos. Esse parece ser o caminho definitivo da nossa verdadeira transformação como sociedade e como indivíduos. Tomara!

Jovens do PSDB lavam calçadas do Dnit durante protesto em Cuiabá

Kelly Martins Do G1 MT


Protesto em frente ao Dnit, no centro de Cuiabá, reuniu cerca de 20 pessoas (Foto: Kelly Martins/G1 MT)

Integrantes da juventude do PSDB em Mato Grosso realizaram uma lavagem simbólica da calçada da Superintendência Regional do Departamento de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) de Cuiabá na tarde desta segunda-feira (11). A manifestação foi organizada pelos jovens denominados como “Tucanada do Bem”, com apoio de lideranças do PDT.

O ato é diante das denúncias sobre um suposto esquema de superfaturamento em obras envolvendo servidores e a cúpula do Ministério dos Transportes. A crise levou à saida do ministro Alfredo Nascimento (PR-AM) e ao afastamento de Luiz Antônio Pagot, diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de outros servidores.

Com vassouras, rodos e baldes, participantes do evento pediam justiça contra as supostas denúncias e entoavam palavras de ordem. Faixas e cartazes também foram colocados na frente da Superintendência do Dnit em Cuiabá.

“Temos que dar um basta. A mobilização é uma maneira de garantir que a corrupção seja tratada da forma que deve ser e que justiça seja feita”, declarou ao G1 o presidente da juventude tucana mato-grossense, Vladimir Coman.

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Ele destaca que a manifestação vem ganhando contorno através das redes sociais, ferramenta que, segundo o tucano, tem sido usada para disseminar as ideias de repúdio. O protesto nesta tarde ganhou pouca repercussão com apenas 20 pessoas no local.

Para o Samir Katuma, membro da juventude do PDT, as irregularidades apontadas no Departamento Nacional podem prejudicar as obras em Mato Grosso e, dessa forma, merecem atenção por parte do governo. "Já temos muitos problemas com as estradas e rodovias sem asfalto. E agora, como ficará o andamento das obras no estado?", indagou.

Outro lado

O superintendente do Dnit, em Mato Grosso, Nilton Britto, avaliou que a manifestação é direito de todos e acrescentou que as denúncias devem ser apuradas. “Todos são contra a corrupção. Mas, o que não se pode fazer é um pré-julgamento de Mato Grosso”, pontuou, em entrevista.

Britto observou também que as supostas denúncias podem prejudicar e “manchar” a imagem do órgão. Além disso, considerou que trata-se de uma manobra política. “Há muitos políticos por detrás disso. O cargo do Pagot é muito cobiçado. Porém, tudo deve ser apurado”, finalizou.

Denúncias

Reportagem de "Veja" relata que representantes do PR, partido ao qual pertence o ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras. No mesmo dia, o goveno federal determinou o afastamento da cúpula do ministério e anunciou a abertura de uma sindicância na pasta.

Megale x MP

O Deputado Estadual José Megale enviou um email ao Blog relatando a sua situação na Assembleia Legislatia do Pará em relação aos escandâlos no qual seu nome foi envolvido. onde ele vem esclarecer algumas duvidas e notas que vem sendo publicadas nos noticiarios local e regional.


Estive na última segunda-feira, dia 27 de junho, no Ministério Público para esclarecer algumas notas maldosas que tem saído na imprensa sobre a situação na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Tomei a decisão em respeito às pessoas que represento neste Estado, como Deputado Estadual.

Medrado diz que não há indícios contra Megale

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado José Megale, foi recebido pelo promotor Nelson Medrado, em audiência, segunda-feira (27). O encontro foi solicitado pelo próprio parlamentar para esclarecimento de pontos relacionados ao período de seu mandato como 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), de 2003 a 2006, quando a Casa foi presidida pelo então deputado Mário Couto (PSDB), hoje senador da República.

Megale esclareceu que, quando vice-presidente, assinou atos respaldados pelos pareceres técnicos de servidores da Casa, ressaltando que há documentos que podem ser assinados somente pelo presidente e seu substituto, outros pelo conjunto da Mesa Diretora da Casa (sete membros), e ainda pelo primeiro secretário e presidente. Assinou vários deles, entre atos administrativos e leis, agindo de boa-fé, sem o receio de que houvesse irregularidade nos mesmos, uma vez que em seu entendimento cumpria apenas uma rotina do cargo.

Na ocasião, Megale informou ao promotor que seus sigilos bancário, fiscal e eleitoral estão à disposição do MP para comprovar sua responsabilidade como membro da Mesa Diretora e dirimir eventuais dúvidas. Assim como o sigilo dos coordenadores de campanha dos municípios onde recebeu votação mais expressiva nas eleições de 2010, quando se reelegeu à Assembleia Legislativa. O promotor Nelson Medrado informou, na ocasião, não ser necessária a disponibilidade dessas informações, pois não constava nenhum indício de improbidade envolvendo o nome do parlamentar nas investigações.

“Resolvi procurar o MP em respeito à minha família, aos meus amigos, àqueles que confiaram o seu voto em mim e à sociedade como um todo. Devo satisfação dos meus atos, por isso tomei a decisão de procurar o Ministério”, disse o líder do PSDB. “Tenho minha consciência tranqüila, pois já participei de diversos cargos e sempre cumpri os princípios que norteiam a vida do homem público, sem nunca ter meu nome envolvido em qualquer denúncia”, completou.

Megale também reiterou o motivo de não ter assinado a CPI proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL): “Volto a repetir, não assinei porque considero que o trabalho realizado pelo MP dará a resposta necessária que a sociedade precisa”. Na opinião de Megale, uma CPI para investigar os episódios da Casa acabaria por ser contaminada pelo corporativismo, a exemplo do que aconteceu com a investigação dos diplomas falsos, que envolveu servidores da Casa, há duas décadas. Segundo o deputado, esse processo teve um resultado pífio, deixando um clima de impunidade na Casa.


Com informações do Dep. Megale