Em 2010, o programa de “combate à violência contra as mulheres” foi o mais bem executado pela secretaria. Foram gastos R$ 45,7 milhões, incluindo os “restos a pagar”, dívidas acumuladas em anos anteriores que foram pagas no ano passado. Para 2011, somente R$ 36,9 milhões foram autorizados para serem gastos em projetos de ampliação e consolidação da rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.
Entre as atividades do programa de combate à violência contra as mulheres, a ação de “ampliação e consolidação da rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de emergência” foi a mais beneficiada neste ano. Apesar de a dotação autorizada ter diminuído 24% em relação ao que foi gasto ano passado, o valor neste ano corresponde a mais ta metade do liberado para o programa. No ano passado, a ação também foi a mais bem executada, atingindo a cifra de R$ 35,9 milhões. O projeto assegura atendimento adequado, humanizado, integrado às mulheres em situação de violência nos serviços públicos especializados.
Já o programa de “cidadania e efetivação de direitos das mulheres” foi o segundo mais contemplado pelo órgão em 2010, com R$ 31,2 milhões. Já neste ano, estão previstos R$ 53,8 milhões, um aumento de 72%. O objetivo do programa é reduzir as desigualdades entre homens e mulheres e promover uma cultura não-discriminatória por meio da incorporação da perspectiva de gênero na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas em todos os níveis de governo.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da SPM para saber por que o orçamento do programa de combate à violência contra as mulheres diminuiu. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria não comentou o assunto.
“O problema está no contingenciamento”, afirma especialista
Segundo a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Sarah Reis, a avaliação da gestão anterior mostrou que seriam necessários mais de R$ 170 milhões para o programa de combate à violência contra as mulheres. “Mas o programa sofreu cortes do Ministério do Planejamento durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual”. Para ela, os R$ 36,9 milhões disponíveis para este ano, apesar de baixo, podem ser bem aproveitados se a reserva de contingência não bater recorde como nos outros anos. “Cada ano aumenta o valor da reserva, mas, se agora em 2011 não houver esse corte, podemos fazer até mais que no ano passado”, avalia.
Ao longo do exercício financeiro, o governo segura (contingencia) os recursos e só os libera depois de atingir as metas fiscais e compromissos financeiros. Esse artifício da política econômica, que limita a execução orçamentária, em geral, ocasiona impactos diretos em várias políticas, como as que beneficiam as mulheres, na opinião da assessora técnica.
Sarah Reis ainda afirma que o problema da violência contra a mulher está no orçamento. “A falta de integração dos dados entre os ministérios também prejudica. O problema dessa violência não é de um só e sim do poder público como um todo”. Essa responsabilidade, segundo Sarah, ajudaria muito na hora da realização do programa e do entendimento da saúde da mulher. “Seria importante saber, por exemplo, quantas mulheres negras foram atendidas nos hospitais”, diz.
A assessora afirma ainda que fazer mais conferências e trazer a população para participar a fundo dos problemas e até mesmo do orçamento seria um bom começo para que a violência diminuísse. Ela acredita que, neste ano com o aumento das mulheres no poder, podem ser alteradas. “Com a nova presidente e diversas ministras, principalmente no Planejamento, algo pode mudar, mas para isso devemos analisar a nova gestão”, conclui.
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