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sábado, 9 de abril de 2011

Justiça bloqueia bens de acusados de irregularidades na Seduc

A pedido do Ministério Público, o juiz Elder Lisboa Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, concedeu liminar, na última sexta-feira, 1º, determinado o bloqueio das contas bancárias da ex-secretária estadual de educação, Iracy de Almeida Gallo Ritzmann; do empresário Álvaro Somensi; da consultora jurídica da Seduc, Amália Xavier dos Santos; do advogado Carlos Augusto de Paiva Lédo; da professora Adelaide Brasileiro Parente; de Ana Paula da Silva Souza; do servidor Rui Guilherme Feio de Feio; e da administradora Silvia Helena Seabra. 
Os réus estão sendo investigados no caso que envolve supostas irregularidades em processo licitatório da Seduc, que resultou na compra de 43.000 exemplares do Dicionário Junior da Língua Portuguesa, aquisição que, segundo o MP, deu prejuízo de R$ 946 mil aos cofres públicos. “Concluído seu trabalho, a Auditoria Geral do Estado constatou a ocorrência de graves improbidades e irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Educação, relativas tanto a gestão de bens e serviços, quanto a gestão financeira, operacional e patrimonial, muitas das quais se caracterizam em tese, como atos de improbidade administrativa”, esclareceu o magistrado em seu despacho.
Além de bloqueio de contas bancárias, o juiz determinou, a todos os réus, a indisponibilidade de bens imóveis, a quebra do sigilo bancário e fiscal (relativo ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009) e cópias das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos. O juiz deu prazo legal para que todos os órgãos demandados forneçam as informações. (Texto: Vanessa Vieira)
Confira o despacho do juiz na íntegra:
DECISÃO
PROCESSO: 0044973-33.2010.814.0301.
AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
RÉU: IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN E OUTROS.
Vistos, etc.
Relatório.
Tratam os presentes autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO devidamente representado por seus Ilustre Promotor Firmino Araújo de Matos, em face de IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN– Secretária de Estado de Educação, AMÁLIA XAVIER DOS SANTOS – Consultora Jurídica da SEDUC;CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LÉDO – Advogado ADELAIDE LAIS BRASILEIRO PARENTE – Professora;ANA PAULA DA SILVA SOUSA (O MP não informou sua profissão à época);RUI GUILHERME FEIO DE FEIO -  Servidor Público Estadual;SILVIA HELENA SEABRA – Administradora;FUTURA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA;ALVÁRO SOMENSI RAIMUNDO – Empresário.
O autor aduziu e requereu o que segue:
Dos fatos
Afirma que recebeu o Ministério Público do Estado do Pará, no mês de junho do corrente ano, o Relatório de Auditoria nº 16/2009, elaborado pela Auditoria Geral do Estado, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará, no qual se encontra registrado o resultado de trabalho cujo objetivo foi verificar a aderência dos procedimentos licitatórios aos principais da legalidade, economicidade e eficiência, nas modalidades convite, dispensa de licitação e inexigibilidade, bem como a execução contratual resultante, além de avaliar os controles internos utilizados no fluxo dos processos de aquisição, identificando possíveis pontos críticos.
Concluído seu trabalho, a Auditoria Geral do Estado constatou a ocorrência de graves improbidades e irregularidades cometidas na Secretaria de Estado de Educação, relativas tanto a gestão de bens e serviços, quanto a gestão financeira, operacional e patrimonial, muitas das quais se caracterizam em tese, como atos de improbidade administrativa.

Por conta disso, foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará, em 02 de agosto de 2010, o Procedimento Administrativo nº 251/2010, no qual se fez requisição à Secretaria de Estado de Administração entre os quais os de nº 189.473/2008, relativos à inexigibilidade de licitação nº 014/2008, realizada, visando a contratação da Editora FTD S.A, para fornecimento de 43.000.

Com efeito, extrai-se do processo nº 189.473/2008, que Iracy de Almeida GalloRitzmann e outros qualificados à inicial, agiram cada um de acordo com as atribuições que exerciam na SEDUC, de modo a viabilizar a pretensa aquisição, junto a empresa Futura Comércio e Representação Ltda, de 43.000 exemplares do Dicionário Junior da Língua Portuguesa, de autoria de Geraldo Matos, para tanto sendo declarada, indevidamente, inexigibilidade de licitação, exceção à regra geral prevista no art. 37, XXI da Constituição Federal e no art. 2º caput da Lei 8666/93.

Aduziu demais argumentos fáticos que deixo de lançar nesta decisão por economia de tempo.

 Em sede de pedidos requereu:

1 – A concessão de medida liminar, determinando-se a indisponibilidade de tantos bens dos réus quantos bastem para garantir o integral ressarcimento do dano ao erário produzido por conta de suas ações, bloqueio correspondente, portanto, a R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais) montante efetivamente retirado dos cofres públicos para fazer frente a operação ilegal narrado nesta peça, para o que se quiser.

2 - A expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicando o bloqueio, em contas bancárias e/ou aplicações financeiras da importância citada.
3 – Considerando a possibilidade de o bloqueio referido no item anterior não ser suficiente para garantir o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, solicita-se também a decretação da indisponibilidade de bens imóveis e veículos dos réus, para o que se faz necessária a expedição de ofícios, comunicando a imposição de tal medida constritiva.

4 – Aos cartórios de registro de imóveis do Município de Belém, aos quais devem ser requisitadas informações sobre imóveis eventualmente registrados no nome dos demandados, bem como do Estado do Pará, ao qual igualmente, devem ser requisitadas informações acerca da existência de veículos em nome dos réus.

5 – A concessão de medida liminar com a determinação de quebra de sigilo bancário e fiscal dos demandados, pessoas físicas, relativamente ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009, objetivando conforme desenvolvido em tópico anterior desta peça, seja constatado eventual trânsito de valores indevidamente recebidos em razão dos atos ímprobos praticados, incompatíveis com os ganhos salariais por eles declarados, para o que se requer:

6 – Expedição de ofício a Receita Federal do Brasil, afim de que remeta cópia integral das declarações de imposto de renda dos agentes públicos demandados, relativas aos últimos 05 (cinco) anos.

 7 - Expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe todos os dados relativos às contas bancárias, de qualquer espécie mantidas pelos demandados no referido período (janeiro de 2008 a dezembro de 2009), em conjunto com outra pessoa ou isoladamente.

8 – Cumprido pelo Banco Central do Brasil o requerido no item anterior, seja requisitada, das entidades financeiras depositárias das informações pretendidas, a remessa de estratos bancários e das aplicações financeiras dos demandados, referentes ao período citado em tudo observado o disposto na Instrução Normativa nº 03 de 09 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

9 - Sejam tomadas todas as providências necessárias com vistas a preservar o caráter sigiloso dos documentos bancários e fiscais ora requeridos.

Requereu demais medidas devendo ser analisadas in meritis.

Juntou à prefacial: Inquérito civil; portarias; relatórios e demais documentos necessários ao desiderato do feito, juntados em farto conjunto probatório.

É o apertado relatório. Passo a decidir.

Decido.

Fundamentação.

Analisando detidamente os autos, observo por meio do farto conjunto probatório que, deveras está demonstrado, os dois requisitos chaves para a concessão de medida liminar, ou seja, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

 È de se notar que, o Ministério Público por meio de seus vários pedidos, observando o grande prejuízo ao erário, requer medidas cautelares com o fito de prevenir, conservar, defender e assegurar a eficácia de um direito, leia-se, a reparação causada por meio da improbidade administrativa desenhada.

É sabido que tais medidas cautelares são atos de prevenção promovidas perante o Poder Judiciário, onde o juiz pode autorizar quando se manifestar a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente, o que ao menos em sede de cognição sumária reconheço demonstrados.

Não se pode esquecer que a medida requerida, por hora não irá retirar da esfera de propriedades dos réus os bens e valores bloqueados, pois, pela sua própria natureza, está vinculada à sentença de mérito proferida ao final do processo e, por isso, tem caráter de provisoriedade, ou seja, só manterá seus efeitos se, ao final da demanda, o juiz acolher na sentença o reconhecimento da legalidade e legitimidade do pedido que lhe deu origem e fundamentação.

Dito isto, a medida cautelar pode ser deferida pelo juiz antes que a outra parte possa apresentar defesa, ou até mesmo antes que a outra parte sequer saiba da existência do processo em juízo. Estas situações, sempre autorizadas por lei, visam garantir a eficácia da medida quando o simples fato de se permitir que a outra parte dela tome conhecimento, puder frustrar seu objetivo ou colocar em risco sua execução.

Então, verificando a presença dos requisitos para a concessão da liminar, ou seja, fumus boni iuris e periculum in mora, e, observando que, caso as medidas requeridas pelo Ministério Público fossem atendidas somente ao final do processo poderiam não satisfazer o necessário para o ressarcimento do erário, passo a proferir o seguinte decisum:

Dispositivo.

CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando-se o bloqueio das contas bancárias dos réus ou aplicações financeiras, expedindo-se ofício ao Banco Central do Brasil, comunicando o bloqueio.

Decreto a indisponibilidade de bens imóveis e veículos dos réus, para o que se faz necessária a expedição de ofícios aos cartórios de registro imóveis e ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará, comunicando a imposição da medida constritiva.

Oficiem-se ainda os cartórios de registro de imóveis do Município de Belém, aos quais devem ser requisitadas informações sobre imóveis eventualmente registrados no nome dos demandados, bem como do Estado do Pará, ao qual igualmente, devem ser requisitadas informações acerca da existência de veículos em nome dos réus.

Determino a quebra de sigilo bancário e fiscal dos demandados, pessoas físicas, relativamente ao período de janeiro de 2008 a dezembro de 2009, objetivando conforme desenvolvido em tópico anterior desta peça, seja constatado eventual trânsito de valores indevidamente recebidos incompatíveis com os ganhos salariais por eles declarados, para o que se requer, devendo ser:

Expedido ofício a Receita Federal do Brasil, afim de que remeta cópia integral das declarações de imposto de renda dos agentes públicos demandada, relativa aos últimos 05 (cinco) anos.

Expedido ofício ao Banco Central do Brasil, para que informe todos os dados relativos às contas bancárias, de qualquer espécie mantidas pelos demandados no referido período (janeiro de 2008 a dezembro de 2009), em conjunto com outra pessoa ou isoladamente.

Cumprido pelo Banco Central do Brasil o requerido no item anterior, seja requisitada, das entidades financeiras depositária das informações pretendidas, a remessa de estratos bancários e das aplicações financeiras dos demandados, referentes ao período citado em tudo observado o disposto na Instrução Normativa nº 03 de 09 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Sejam tomadas todas as providências necessárias com vistas a preservar o caráter sigiloso dos documentos bancários e fiscais ora requeridos.

Por último, os bancos deverão observar o que prevê o art. 649 do Código de Ritos Brasileiro.

Cite-se os demandados para querendo, apresentem resposta à demanda no prazo legal.

Notifique-se o Estado do Pará, para se manifestar se pretende ingressar na lide, caso positivo, que apresente resposta à demanda no prazo legal.

Após, conclusos.

P.R.C na forma da lei.

Gabinete do juiz em Belém, ao 01 de abril de 2011

Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Governo do PT joga no lixo a maior conquista dos brasileiros

 

Inflação em alta corrói o salário de todos os trabalhadores, diz Ricardo Tripoli (SP)

Brasília (05) – Depois de ser controlada pelos fundamentos do Plano Real, aliado a medidas de controle de gastos supérfluos e disciplina fiscal, implantadas quando o PSDB ocupava a Presidência da República, a inflação volta a ameaçar os brasileiros, provocada exatamente pelo descontrole com os gastos públicos, somada à fome de arrecadação do governo petista, alertam parlamentares do PSDB.
Para o deputado Ricardo Tripoli (SP), o PT está jogando no lixo uma conquista do governo Fernando Henrique Cardoso: acabar com a inflação estratosférica, que corroía o salário do trabalhador. “É fundamental que o governo se pronuncie porque fica difícil trabalhar com um processo inflacionário. E o cidadão comum tem que saber quanto ele vai pagar por isso. É um momento de extrema preocupação quando a inflação começa a fugir do controle governamental”, analisou.
Outro parlamentar do PSDB, Reinaldo Azambuja (MS), também aponta a situação como preocupante, cobrando do governo medidas efetivas. “Não adianta combatê-la só no discurso. Infelizmente, nesses primeiros três meses nós não vimos uma ação efetiva para diminuir os gastos exorbitantes do governo federal e priorizar áreas de investimento que, com certeza, contribuiriam para que pudéssemos diminuir essa inflação”, comentou.
De acordo com Vaz de Lima (SP), o apetite do governo para arrecadar impostos é outro dos fatores que contribuem para a elevação dos índices. “Esta sanha de arrecadar pode levar a uma inflação sem controle. Imagino que o governo está pensando exatamente isso. E se tiver pensando, pode destruir todos os fundamentos do Plano Real, que foi exatamente o responsável pelo controle inflacionário”.
‘Espero que a presidente Dilma e o ministro Mantega não paguem para ver”, acrescenta Lima.  O parlamentar lembra que quem paga o preço da inflação são os pobres pois, com inflação em alta, a população mais pobre perde o poder de compra e deixa mais salário no supermercado.
Discurso contraditório
Já o líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira chama a atenção para a contradição do governo federal, que ao mesmo tempo anuncia um contingenciamento de R$50 bilhões no Orçamento e a criação de novas secretarias e cargos comissionados.
“A oposição fez a sua parte. Temos alertado a sociedade. Enquanto o governo cobra austeridade e faz cortes no Orçamento de R$ 50 bilhões, ele cria novos ministérios”, afirmou, em referência às secretarias da Micro e Pequena Empresa e de Aviação Civil.
“Já são 40 órgãos com status de ministério. No governo Fernando Henrique o número de ministérios era de apenas 26. O discurso do PT é diferente da prática”, alerta.
Para Nogueira, o PSDB aponta erros e monitora o governo federal, esse é o papel fiscalizador da oposição, garantido pela Constituição Federal, lembra. Ele prometeu continuar fiscalizando e apontando contradições. Como exemplo, o reajuste do mínimo dado pela presidente Rousseff. O novo mínimo foi para R$ 545, reajuste abaixo da meta da inflação de 2010 de 5,9%.  Sendo que há 16 anos o Congresso aprova o aumento baseado na inflação. A exceção é exatamente em 2011, quando o governo do PT usou o rolo compressor para conceder reajuste real de apenas 0,3%.
Fonte: Diario Tucano

segunda-feira, 28 de março de 2011

TV Senado chega ao Pará

 
O governador Simão Jatene recebeu nesta segunda-feira, 21, no Comando da Polícia Militar do Estado, a visita de três senadores e do secretario de comunicação do Senado, Fernando Mesquita. Eles trataram do convênio que vai possibilitar aos paraenses terem acesso, como canal aberto, ao sinal da TV Senado e Rádio Senado. A Funtelpa vai dar suporte técnico e operacional para a implantação do sinal, que deve estar no ar em três meses.
A princípio, a programação será transmitida apenas para a capital, mas há a possibilidade de que tenha alcance maior no futuro. Em contrapartida à cessão de espaço para o equipamento técnico de transmissão e operação do sinal, a Secretaria de Comunicação do Senado vai produzir um programa semanal de 30 minutos para ser inserido na grade da programação da Rádio Cultura FM.
O secretário de comunicação, Ney Messias, esteve presente à reunião e disse que a parceria significa uma oferta maior de comunicação para o interesse público da população paraense. "Isso significa ampliar o conhecimento da população de uma parte importante da política brasileira, isto é, os debates e os projetos que estão sendo feitos no Senado e que são do interesse da população, mas que acabam ficando de fora da grande mídia", disse Ney Messias.
Fernando Mesquista também celebrou o convênio e se disse satisfeito com a empreitada. "A importância disso é que nós vamos trazer à população de Belém as informações ao vivo do trabalho dos senadores do Pará e de todo o país, além de trazer documentários sobre a arte, a música e outros programas produzidos em outros estados do país pela TV Senado", afirmou Fernando Mesquita.
Estiveram presentes os senadores Flexa Ribeiro, Mario Couto e Marinor Brito. Flexa Ribeiro disse que não houve no governo anterior vontade política para a implementação desta ação. "O governador Simão Jatene deu uma demonstração de ação democrática não ao irradiar a informação da TV Senado, mas de dar a orientação ao seu Secretário de Comunicação de implementar essa situação no estado, dando o suporte da Funtelpa", disse ele.
A senadora Marinor Brito afirmou que o povo paraense deve celebrar este momento em favor da democracia. "A luta pela democratização da comunicação é antiga e é sempre válido a gente interagir com os estados e municípios a fim de levar cada vez mais informação para a vida das pessoas. É necessário que a notícia e que a informação sobre os debates políticos que são definidores do ar que as pessoas respiram cheguem de forma imparcial às pessoas. Esse momento o estado para tem que celebrar", disse ela.
Elielton Amador - Secom

Dilma em dois meses

 
Nem precisou muito tempo, e o Brasil já vê a cara da gestão da presidente Dilma Roussef. Dois meses se passaram e atitudes estão sendo tomadas como se somente existisse o presente. Esqueceu-se o passado, nega-se o futuro.
Não há como calcular os resultados trágicos que estão por vir, mesmo porque há muitas cartas na manga do pessoal do Partido dos Trabalhadores (PT), mas o brasileiro já pode esperar algo não tão positivo como, por exemplo, um aumento de R$ 5 no Salário Mínimo, 0,39%, atitude retrocesso na história.
Ainda assim, o pior não é o “aumento”, a presidente também almeja tirar do Congresso a possibilidade de debate e consulta dos reajustes anuais do salário até 2015, possibilitando o executivo a reajustar o mesmo por decreto, uma usurpação das atividades do Legislativo.
Não vou aqui ser repetitivo e mencionar todas as questões pregadas pelo PT durante anos e que estão sendo esquecidas pelos seus militantes. Existem valores em cada partido, de situação ou oposição, cabe a cada um trabalhar para que a prática vá além da teoria, mas no caso do Partido dos Trabalhadores a prática passa bem longe das promessas.
Pensemos: será mesmo que o Partido dos Trabalhadores é dos trabalhadores?
E esse ‘É’ é posto na condição ser, defender, proteger, auxiliar e valorizar os trabalhadores.
Pensemos novamente: o Partido dos Trabalhadores é dos trabalhadores?
Vamos nos valer de outros fatores para refletir melhor essa questão como, por exemplo, o fato incomum para um País em pleno crescimento de cortar R$ 50 bilhões dos investimentos.
É clara a nossa oposição. O corte prejudicará importantes setores econômicos e só ocorreu porque o governo Federal prefere sacrificar áreas básicas ao invés de reduzir gastos supérfluos. Um absurdo!
Por outro lado, despesas com viagens – passagens e diárias – que seriam o primeiro alvo do ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica de Dilma, tiveram um aumento nítido de 32% em janeiro e fevereiro de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram gastos demasiadamente R$ 80 milhões pagos pelo Tesouro Nacional.
Para mascarar tantas notícias ruins escancaradas pela imprensa, houve um aumento no Bolsa Família. Pronto! Doravante, muitos não verão além do auxílio. Infelizmente.
Contraditório ou não, todos os brasileiros sofrerão com isso. Não fica difícil agora responder à pergunta acima.
No entanto, além de elaborar melhores propostas como foi o caso do Salário Mínimo de R$ 600, a Oposição serve para fiscalizar as atitudes tomadas, cumprindo à risca a democracia.
A Oposição, como o nome já diz, se opõe. Não contra o Brasil. Mas, sim, contra o governo quando manda e desmanda sem calcular resultados e estabelecer prioridades para um País melhor, digno e sensato.
Sendo assim, a Oposição contestará toda ação que ferir a dignidade e a cidadania dos brasileiros.

Vanderlei Macris
Deputado federal pelo PSDB-SP e vice-líder do partido.

Nota sobre declarações Presidente OAB-PA

Sobre a declaração do Senhor Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, publicada no Blog 'Perereca da Vizinha', de autoria da jornalista Ana Célia Pinheiro, em 22 de Março de 2011 e reproduzida em outros sites, além de entrevista no jornal O Liberal, de 19 de Março de 2011 (Caderno Poder, Página 10) esta Assessoria de Imprensa repassa nota assinada pelo Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) acerca do assunto.

"Em nenhum momento da campanha eleitoral, seja pela televisão, rádio, discursos em comícios, material impresso ou mídias sociais pela Internet, fizemos qualquer menção à essa questão da Lei Ficha Limpa. A campanha, como pode ser revista aqui (Segue link com todos os programas veiculados na campanha: http://www.youtube.com/senadorflexa#g/u) esteve pautada em mostrar o trabalho desempenhado no Senado entre 2005 e 2010.
A partir desse trabalho, apresentamos também todas as propostas que temos para o segundo mandato. O reconhecimento desse conjunto, aliado à credibilidade que construímos no Senado Federal, ficou evidente na expressiva votação que honrosamente recebemos, a maior na história para o cargo, com 1.817.644 votos.
É, no mínimo insensato da parte do Senhor Jarbas Vasconcelos, insinuar que houve algum tipo de oportunismo dessa questão em nossa campanha. Para provar o que diz, Jarbas deveria consultar o histórico da campanha e encontrar, de nossa parte, algum registro nesse sentido. Ou que faça uma pesquisa com 1.817.644 paraenses para descobrir a razão do voto de cada um à nossa candidatura.
É notório que Jarbas tem suas preferências partidárias. Isto faz parte da democracia que tanto defendo. Porém, tentar desqualificar uma vitória limpa, pautada unicamente no trabalho realizado e nas propostas é, de fato, um ato impensado. Ou, na pior das hipóteses, um ato deliberado e feito a partir de suas convicções partidárias".

Senador Flexa Ribeiro
PSDB-PA

Jatene lança em Paragominas programa "Municípios Verdes"

Um novo modelo de sustentabilidade para o Estado foi apresentado pelo governador Simão Jatene na tarde desta quarta-feira (23), em Paragominas, município do nordeste paraense. O "Programa Estadual Municípios Verdes", que vai mudar a lógica do desenvolvimento na região a partir da ideia ambiciosa de expandir a economia paraense com desmatamento zero, foi lançado em meio a uma solenidade realizada no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, na presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de produtores da região, estudantes e representantes de sindicatos.
A data e o município foram escolhidos por serem emblemáticos do novo modelo que está sendo proposto. No dia 23 de março de 2010, há exatamente um ano, Paragominas, que já foi um dos locais mais degradados do Brasil, deixava a lista, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), dos municípios com mais alto grau de desmatamento no País. A mudança radical só foi possível com a aliança entre a administração municipal, empresários, trabalhadores e comunidade. É exatamente este pacto que o governo do Pará espera ver disseminado por todos os municípios do Estado.
Durante a solenidade, o governador assinou decretos que complementam e oficializam o funcionamento do programa em todo o Estado. Representantes do Ministério Público Federal no Pará, Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Prefeitura de Paragominas assinaram um Termo de Compromisso que visa desembargar as propriedades rurais de Paragominas. Foi anunciado, também, um projeto de lei que institui o Código Municipal Ambiental de Paragominas, além de um decreto municipal que criará um observatório ambiental no município.
"Quando cheguei em Paragominas tive a sensação de estar vivendo no Pará dos meus sonhos, onde as pessoas são capazes de assumir e saber respeitar suas diferenças com um único objetivo, que é o de melhorar o nosso país. Temos aqui pessoas de partidos diferentes, esferas diferentes e que estão juntas para lutar por um Pará e por um Brasil sustentáveis", ressaltou o governador, para as pessoas que lotaram o auditório.
Desafio - Jatene falou ainda sobre a importância do desafio de promover o desenvolvimento sustentável que, segundo ele, é uma tarefa de todos: poder público, empresariado e sociedade. "Juntar as palavras desenvolvimento e sustentável é fácil. É só colocar uma ao lado da outra. O problema é colocar os dois conceitos em prática. Esse é o desafio desse século, e quem não mudar seus atos vai ser atropelado. Foi com esse propósito que lançamos o programa", acrescentou.
O governador fez questão de frisar que todos os municípios que aderirem ao programa serão beneficiados pelo governo, com incentivos como o ICMS Ecológico e outras vantagens que muitos produtores já conhecem. "Por isso, também elaboramos um projeto de lei que vai reduzir as taxas de licença ambiental aos municípios que farão parte desse pacto", informou Jatene.
Para ele, o Programa Municípios Verdes não resolverá, sozinho, toda a questão do desmatamento na Amazônia. "Mas é uma alternativa a ser experimentada. Paragominas já testou e conseguiu provar que esse caminho pode dar certo", afirmou.
Reviravolta - O procurador do MPF, Daniel Azeredo, que acompanhou o lançamento do programa, falou sobre o exemplo que o município de Paragominas pode dar ao restante do Estado. "Sou entusiasta do trabalho que foi desenvolvido na cidade. Acompanhei de perto o drama vivido pelos produtores, pelo prefeito e vi como eles conseguiram dar a volta por cima, com a adoção de políticas sustentáveis. Tenho certeza que com essa iniciativa do governo do Estado outros municípios irão se espelhar nesse exemplo, e o Pará conseguirá dar um importante salto na luta contra o desmatamento", declarou.
O diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento na Amazônia, Mauro Pires, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi enfático ao declarar que o modelo implantado em Paragominas, e que agora será expandido para todo o Estado, pode tornar-se um modelo nacional de combate à degradação ambiental.
Segundo ele, quando o município de Paragominas entrou na lista dos que mais desmatavam no Brasil, o índice de desflorestmento no município era de 300 km² por ano. Hoje, essa taxa é de 38 km² por ano. "Paragominas soube transformar o problema em uma solução. Essa prática precisa ser difundida para o resto do País, e isso está começando agora, com essa iniciativa inédita do governo paraense", concluiu Mauro Pires.
Carlos Guedes, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, afirmou que o governo federal vai regularizar 100% das propriedades de Paragominas, com o apoio do Programa Terra Legal.
Após o lançamento do programa, o governador e o vice, Helenilson Pontes, acompanhados do senador Flexa Ribeiro e do prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, foram ao Parque Ambiental de Paragominas, onde plantaram mudas de ipês amarelos, para marcar o Dia do Município Verde, que a partir de agora será comemorado no dia 23 de Março.
Bruna Campos - Secom

sexta-feira, 25 de março de 2011

JPSDB parabenisa Wesley Sena

JPSDB PARABENISA O PRESIDENTE DA JPSDB DE ITAITUBA WESLEY SENA